O secretário municipal de Habitação do município de São Paulo, Fernando Chucre, e o prefeito regional da Lapa (zona oeste), Carlos Eduardo Batista Fernandes, ambos da gestão Bruno Covas (PSDB), vão responder na Justiça sob a acusação de improbidade administrativa.
O motivo foi a morte da menina Sofia, de um ano e oito meses, durante enchente, em março, no Córrego Água Branca. Na ocasião, 88 das 168 moradias do local foram destruídas, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Promotoria acusa os dois integrantes da gestão Covas de omissão diante de decisão judicial que determinou a remoção dos moradores da área de risco.
A Justiça aceitou, na segunda-feira (5), a petição apresentada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital pedindo a condenação dos dois funcionários públicos pelo ocorrido. Esse procedimento significa o início do processo judicial.
Para o Ministério Público, a morte de Sofia poderia ter sido evitada caso os réus tivessem adotado as providências que lhes competiam. Entre essas ações, estão impedir a ocupação em área de risco e remover os eventuais habitantes que nela estivessem, fornecendo atendimento das necessidades básicas.
A ação pede que Chucre e Ferreira sejam condenados a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
A gestão Bruno Covas (PSDB) respondeu que as famílias foram retiradas nesta quarta (7) da área de risco, em cumprimento da determinação do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Disse que os moradores foram informados sobre a decisão judicial em agosto e o município apresentou o plano de trabalho para desocupação voluntária e encaminhamentos das famílias.
A gestão alegou que todos os esclarecimentos sobre o caso foram prestados na defesa prévia apresentada na ação judicial. Disse que foram tomadas todas as ações administrativas cabíveis no âmbito de suas responsabilidades e competências. Contou também que sempre deu suporte aos moradores.
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