Descrição de chapéu Enem

Tema do Enem, debate sobre uso de dados remete a nova lei e eleição nos EUA

Especialistas citam também escândalos de vazamentos e caso Snowden

Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada no país para regular uso de informações por empresas e poder público - Danilo Verpa/Folhapress
Fernanda Canofre
São Paulo

Se estivesse fazendo a prova do Enem neste domingo (4), o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e colunista da Folha, Ronaldo Lemos, diz que começaria falando sobre o caso Edward Snowden. As revelações feitas pelo ex-agente do serviço de inteligência dos EUA fizeram ver que todos somos vigiados e temos os dados expostos a todo momento. 

Depois passaria a outros escândalos recentes, como o vazamento de dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook, em um esquema da empresa Cambridge Analytica, que pode ter influenciado na eleição de Donald Trump nos EUA.

Além de ser uma das mais utilizadas no Brasil, a rede social ainda é dona do Instagram e do WhatsApp, outras plataformas populares no país, presentes no dia-a-dia de milhões de jovens que prestaram a prova. 

“Para os alunos bem informados, valeria mencionar a aprovação em agosto da Lei Geral de Proteção de Dados. O Brasil não tinha uma lei do tipo, passou a ter agora e isso terá efeito em dar um controle um pouco maior sobre como os dados serão usados, inclusive, para fins de manipulação política. A lei só entra em vigor em fevereiro de 2020, mas o fato de ter sido aprovada aponta para maior proteção legal com relação a essas questões”, explica Lemos. 

À primeira vista, o tema “manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet” pode parecer complicado. Porém, é um dos assuntos mais presentes na imprensa e na própria vida dos usuários das redes. 

No Brasil, país pioneiro na criação de uma legislação da internet — o Marco Civil, sancionado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) — a proteção aos dados de usuários ainda está dentro de uma estrutura opaca. Mesmo que a coleta deles seja base do modelo de negócios de muitas empresas na internet e fora dela. 

“Praticamente todos os setores econômicos do Brasil adotam modelos que coletam dados pessoais. Estou falando de setor bancário, de seguros, de internet, de propaganda, de varejo. O que acho importante pensar é que estando presente em todos esses setores, a possibilidade de manipulação se abre”, diz Francisco Brito Cruz, diretor do Internet Lab. 

Em maio de 2017, a capa da revista britânica, The Economist, trouxe na manchete: o recurso mais valioso do mundo já não é mais o petróleo, são os dados.

O processo da coleta de dados pessoais, no entanto, não é claro ou explícito para os próprios usuários. Seja nas informações colocadas na internet ou no cadastro do programa de pontos do supermercado. 

“A lei serve justamente para enfrentar essa agenda e tentar regular como empresas e poder público devem tratar esses dados, em que condições, mecanismos de segurança que devem ser exigidos para quem está compartilhando esses dados para que se garanta a privacidade dos cidadãos e o desenvolvimento tecnológico”, explica Bia Barbosa, integrante do Intervozes, organização que participou da elaboração e aprovação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.  

A lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) teve uma série de vetos. Entre eles, o veto à criação de uma agência reguladora que controlaria a aplicação da legislação na prática. 

“O principal vácuo é com questões de fiscalização, quem vai fazer com que a lei seja cumprida, quem vai aplicar as multas. Mas ainda teremos outros órgãos de controle, como o Judiciário, órgãos de defesa do consumidor, que certamente vão tomar para si o cumprimento da Lei”, afirma Cruz. “[A lei] passou e é mais musculosa que o Marco Civil, porque ela fala sobre todos os outros setores que não a internet. E dá uma série de outros direitos”. 

ALGORITMOS DO DIA-A-DIA

Apesar de a discussão ser nova, os efeitos dos vários tipos de dados gerados pelas mais variadas formas de comportamento online já estão presentes no cotidiano.

Um dos principais deles é o que se chama “algoritmização da vida”, segundo o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Big Data, Fábio Malini. 

Os modos de organização, consumo, tomada de decisões ou mesmo de encontro são regulados pelos padrões de classificação da atenção ou das informações a que um determinado sistema tem acesso. 

"[O uso de dados] É algo que organiza um determinado tipo de comportamento. Por exemplo,  o comportamento de consumo em bolhas ideológicas, no campo da opinião ou a criação de diferentes nichos para produtos específicos associados à maneira como determinado usuário acessa e consome determinada informação”, explica. 

Malini aponta ainda que entramos numa sociedade baseada em metadados, em que o comportamento de um corpo ou de populações inteiras pode definir valores para consumo e opinião. 

“Ao mesmo tempo, temos processos que não são só dos poderosos para a sociedade, mas o inverso. A sociedade, quando ela começa a se organizar e entender a maneira como se organizam esses algoritmos, de maneira a resistir a esses padrões. Há muitos casos de como se produz um certo tipo de resistência a essas dinâmicas. Acho que tende, cada vez mais, a partir disso”, afirma. 

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