O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (7) uma intervenção federal integral no Governo de Roraima para tentar conter a crise no estado, que enfrenta paralisação de servidores da segurança pública, descontrole nas finanças e em presídios e tensão com a presença de imigrantes venezuelanos.
A decisão, com validade até 31 de dezembro e que também precisará passar pelo Poder Legislativo, foi informada após reunião promovida pela cúpula do governo federal, em Brasília, com a participação da governadora Suely Campos (PP) pelo telefone.
Temer convidou como interventor federal Antonio Denarium (PSL), governador eleito e que assumiria só em 2019. Na função, ele atuará com prerrogativas de chefe do Poder Executivo.
Denarium disse que aceitou o convite e que iniciará de imediato as ações como chefe da intervenção em Roraima. Em nota, ele afirma que já convocou uma reunião com a sua equipe de transição e de planejamento estratégico para que sejam levantadas informações sobre a real situação do estado.
Na próxima terça (11) o futuro governador deve apresentar ao presidente um Plano de Recuperação Fiscal, no qual deverá constar o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos do estado —alguns funcionários estão sem receber há três meses.
A crise em Roraima se agravou nos últimos dias, com policiais, bombeiros e agentes penitenciários tendo suspendido parte das atividades.
Nesta sexta, mais um quartel militar foi fechado por mulheres de policiais, que fazem um ato para reivindicar salários atrasados. Segundo a imprensa local, sete cidades registraram ações similares, que resultaram no fechamento de nove batalhões da PM.
A educação também enfrenta sérios problemas por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas, que geram a perda do ano letivo.
O cenário se agravou após a 4ª Vara da Justiça Federal ter determinado congelamento dos salários dos servidores.
“Eu falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar a questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador”, disse Temer, após a decisão.
O presidente informou que convocará neste sábado (8) o Conselho da Defesa Nacional e o da República para deliberar a respeito da intervenção, já que ela precisa ser aprovada pelos dois órgãos federais —além do próprio Legislativo.
Segundo Temer, na conversa, a governadora reconheceu que a situação estava “realmente se complicando”.
Com a intervenção, Suely Campos perde os poderes administrativos, mas mantém, de acordo com integrantes do governo, direitos inerentes ao cargo, como remuneração, benefícios e foro especial.
No mês passado, o governo federal já havia decretado uma intervenção parcial em Roraima —mas apenas na área da segurança pública, assim como ocorre no Rio de Janeiro.
Desde o início do ano, Roraima enfrenta conflitos com a entrada de venezuelanos pela fronteira, fugindo do regime do ditador Nicolás Maduro.
Palco de confrontos entre brasileiros e venezuelanos, o estado já havia recebido efetivos da Força Nacional.
Suely chegou a editar um decreto que restringia serviços públicos a venezuelanos e pedir à Justiça o fechamento temporário da fronteira. As duas medidas tiveram decisões contrárias do STF (Supremo Tribunal Federal).
Aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governador eleito Antonio Denarium vinha defendendo o fechamento de fronteiras e um programa de retorno dos imigrantes ao país vizinho.A declaração, no entanto, foi contestada por Bolsonaro. “O povo venezuelano não é mercadoria, não é produto, para ser devolvido”, afirmou.
Em janeiro de 2017, o estado foi palco de uma megachacina de presos, quando 31 foram assassinados no maior presídio de Roraima, em Boa Vista.
Na época, o então secretário estadual de Justiça, Uziel Castro, disse que a matança registrada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo foi uma retaliação do PCC (Primeiro Comando da Capital) contra os membros da facção mortos em Manaus —quatro dias antes, 60 presos foram assassinados em duas penitenciárias da capital amazonense.
A organização criminosa PCC cresceu vertiginosamente sua presença em Roraima nos últimos quatro anos, de 50 membros em 2014 para 1.500 pessoas nos meses recentes.
Os números foram apurados pela Polícia Federal durante as investigações que resultaram na Operação Érebo.
Na semana passada, o empresário Guilherme Campos, filho da governadora, foi preso na operação Escuridão, da Polícia Federal, que suspeita que ele esteja envolvido em desvios de recursos públicos do sistema penitenciário de Roraima.
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