Entidades do setor de bebidas alcoólicas reagiram com críticas às declarações do futuro ministro Osmar Terra (MDB) sobre restringir o horário de venda desses produtos no país a fim de melhorar os índices de segurança pública.
Representante de gigantes do setor cervejeiro como Ambev e Heineken, o Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) citou o prejuízo econômico como impacto direto da medida.
"Pode agravar ainda mais a situação econômica do país, já que pode desempregar milhares de trabalhadores do setor de bares e restaurantes. Experiências internacionais mostram que a restrição dos horários de venda de bebidas não é o que reduz os índices de violência, cujas causas são mais complexas", afirmou.
Em entrevista publicada no jornal O Globo nesta sexta-feira (21), o futuro titular da Cidadania afirmou que já discute o tema com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
"Se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar (...) podemos fazer junto com o [Sergio] Moro, na Justiça, uma política de redução da violência", afirmou Terra.
Segundo o próximo ministro, a restrição de horário se justifica por que a maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem depois da meia-noite. Terra disse que a medida pode ser setorizada em lugares mais violentos.
Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a fala do emedebista "tem equívocos muito importantes". "Urbanistas pregam exatamente o contrário, que se estimule o comércio e serviço, em especial bares e restaurantes, para estimular a segurança pública. Uma rua com pessoas é mais segura", diz. "Ele se preparou mal sobre o tema. Surpreende que faça uma tentativa nesse setor sem ouvir o setor."
Solmucci diz ainda que tal tipo de restrição não é competência ministerial. "Quando ele diz de fazer isso em apenas algumas cidades —isso compete à comunidade local, ao prefeito, aos vereadores da Câmara Municipal. Ele bem faria se estivesse cuidando do ministério dele, que já tem muita coisa", afirma.
A pasta da Cidadania vai aglutinar as secretarias de Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social.
Já Fábio Aguayo, presidente de outra entidade da classe, a Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), diz acreditar que houve precipitação na declaração. "Eu senti que isso não é programa de governo, é ideia dele. E me preocupa porque ele é indicado da bancada evangélica."
Segundo o Sindcerv, o setor de bares e restaurantes emprega 3 milhões de pessoas no país e 60% do consumo nesse setor é de bebidas alcoólicas. "Esse [o limite] não é o caminho. O sindicato está aberto ao diálogo. Todos os associados entendem que a legislação atual é suficiente."
Terra citou como exemplo de sucesso Diadema (Grande SP), que desde 2002 tem uma lei que obriga os bares a fechar às 23h. Associada a outras ações, a medida ajudou a reduzir o número de homicídios na cidade.
À noite, o futuro ministro postou um esclarecimento em rede social : "não há qualquer decisão do futuro governo do presidente Bolsonaro sobre limitar venda de bebida alcoólica. O que coloquei dentro do contexto de propostas para reduzir pobreza e violência é limitar horário de venda noturna, nos lugares mais violentos. E só", escreveu Terra no Twitter.
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