A gestão Bruno Covas (PSDB) vai devolver três de seus secretários à Câmara Municipal como estratégia para conseguir votos para a reforma municipal da previdência, que deve passar por votação em primeiro turno nesta sexta-feira (21).
Os secretários João Jorge (Casa Civil), Daniel Annenberg (Inovação e Tecnologia) e Aline Cardoso (Desenvolvimento Econômico) serão exonerados de seus cargos e voltarão a ser vereadores a partir desta sexta-feira, garantindo assim três votos favoráveis à reforma da previdência, projeto prioritário para a administração Covas.
Além de se certificar de que teria os votos, a gestão Covas quis, por meio do retorno dos secretários, passar a mensagem de que está assumindo a condução da reforma. Vereadores da base aliada se queixaram de que vinham sofrendo com muitas críticas de servidores enquanto o Executivo não estava se expondo. Com a presença dos secretários, o governo tenta mostrar que também está marcando presença na discussão.
Os vereadores Claudinho de Souza (PSDB), Caio Miranda (PSB) e Quito Formiga (PSDB) se tornarão secretários da Casa Civil, de Inovação e de Desenvolvimento Econômico, respectivamente. Souza e Miranda eram vistos como vereadores que possivelmente votariam contra o projeto de reforma da previdência, que precisa de 28 votos para ser aprovado.
Os três deverão continuar nos cargos até 26 ou 27 de dezembro, quando a prefeitura acredita que acontecerá a votação em segundo turno do projeto de reforma da previdência na Câmara. Após as votações, Jorge, Annenberg e Cardoso serão renomeados pelo prefeito e voltarão a ser os secretários das mesmas pastas.
"Os vereadores secretários voltam para votar e demonstrar a importância do projeto para o governo e para a cidade de São Paulo. Um gesto que fortalece o Legislativo", diz João Jorge.
O vereador Caio Miranda ressalta que apenas o retorno dos secretários implicaria na sua saída da Câmara, já que ele é suplente (substituto), e que isso evidencia que não houve qualquer tipo de troca da prefeitura com ele.
"O fato de eu me tornar secretário é uma opção do governo e para mim não muda nada. Não pedi nada disso. Me dou bem com o secretário Daniel [Annenberg]. Estou indo para ajudar o governo. A bancada do PSDB quer que os secretários votem. É um tema polêmico, difícil, e a atitude pode dar unidade ao partido", diz Miranda.
"Em resumo: os vereadores secretários tiveram que voltar pra votar pela importância do assunto pro governo", completa.
Presidente da Câmara, Milton Leite (DEM) diz que o projeto conta com grande apoio de vereadores da base, e que haverá aprovação com ampla maioria dos votos.
“9,9 [chance de 0 a 10 de votar o projeto em 2018]. Com ampla maioria, de 45 a 50 dos votos dos vereadores”, disse.
No entanto, outros membros dizem que no momento ainda não há 28 vereadores que apoiam o projeto na Câmara, e que as discussões devem ser intensas até o final do mês.
Diferentes organizações de representação de servidores convocaram manifestação contra a reforma para esta sexta-feira (21), a partir das 13h, em frente ao prédio da Câmara, no centro de São Paulo. Em março, quando mobilizações do tipo e greve fizeram com que o projeto fosse retirado da pauta, cerca de 30 mil manifestantes cercaram a sede do Legislativo municipal.
A reforma da previdência foi colocada como prioridade da gestão Covas, que tem repetido que os recursos da prefeitura estão presos a gastos obrigatórios e que não existe margem para investimentos.
Calculado em cerca de R$ 6 bilhões, o déficit previdenciário municipal cresce cerca de R$ 700 milhões por ano.
SUBSTITUTIVO
A gestão Covas enviou à Câmara uma nova versão de seu projeto de reforma da previdência na noite desta quinta-feira (20). Conforme adiantado pela Folha, foi abandonada no projeto a ideia de instituir a segregação de massas.
O plano original do governo Covas era adotar um sistema de capitalização para os novos funcionários públicos, no qual cada um teria uma conta individual, para que a previdência fosse autossustentável no futuro, sem depender da contribuição de outros servidores.
No sistema atual, de repartição simples, que não deve mais ser abandonado, os trabalhadores da ativa custeiam os benefícios de aposentados atuais.
Com o aumento de alíquota de 11% para 14% e a implementação de sistema de previdência complementar para quem recebe acima do teto do INSS (R$ 5.645,80), ideias mantidas no projeto substitutivo, a prefeitura espera ter cerca de R$ 370 milhões a mais por ano em recursos para investimentos.
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