Doria usa brecha e 'apaga' vetos de França a concessões de Ibirapuera e Pacaembu

Governador eleito entrega ofício à Prefeitura de SP e diz que tentará doar as duas áreas à cidade

Artur Rodrigues Guilherme Seto
São Paulo

Governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB) entregou ao prefeito paulistano Bruno Covas ofícios em que manifesta intenção de doar os terrenos do parque Ibirapuera e do estádio do Pacaembu para o município.

A medida visa facilitar o processo de concessão dos dois equipamentos, parte do amplo programa de desestatização da Prefeitura de São Paulo projetado por Doria mas que ainda não saiu do papel, e contraria decisões anteriores do atual governador, Márcio França (PSB).

Antes do início da campanha eleitoral na qual acabou derrotado por Doria, França opôs-se às concessões dos equipamentos, agiu para suspendê-las e disse que não havia sido consultado sobre a inclusão de terrenos do governo do estado no pacote de desestatização.

A assessoria de imprensa de Doria afirma, em nota, que o ofício tem como princípio "reiterar o compromisso do futuro governo com os projetos de desestatização, conduzidos pelo município, com irrestrito apoio do futuro governo".

Nos ofícios, Doria se compromete a apoiar irrestritamente os projetos de desestatização de Covas (PSDB) e reforça que fará esforços no sentido de dar posse definitiva dos imóveis à prefeitura, por meio de doações.

O documento ainda diz que, caso não seja possível fazer a doação, o governador eleito concederá a permissão dos usos das áreas pelos prazos de concessão dos locais. A prefeitura planeja conceder o estádio do Pacaembu e o Ibirapuera por 35 anos à iniciativa privada.

Os ofícios não liberam, na prática, os terrenos para concessão imediatamente. No entanto, eles oferecem segurança a possíveis interessados para que sigam acompanhando o processo de perto com a certeza de que não haverá mais entraves da parte do governo do estado. Além disso, permite à prefeitura que estruture as concessões como planejava inicialmente.

Em julho, quando França pediu a suspensão da concessão do Ibirapuera, a Prefeitura de São Paulo teve que remodelar o pacote de parques do qual ele fazia parte.

Inicialmente, o concessionário teria que fazer a manutenção de outros cinco parques para manter a concessão do Ibirapuera. Após a intervenção de França, com a retirada das áreas pertencentes ao estado, seriam apenas três, já que o concessionário teria mais dificuldades em obter lucro com o Ibirapuera para cobrir as despesas com os demais parques.

Agora, então, o pacote de parques deverá voltar à sua configuração inicial, com Ibirapuera; Lajeado, em Guaianases, na zona leste; Eucaliptos, na Vila Sônia, na zona oeste; Jacintho Alberto, em Pirituba, na zona norte; Tenente Brigadeiro Faria Lima, no Parque Novo Mundo, na zona norte; e Jardim Felicidade, também em Pirituba.

Tanto o estádio como os parques estão na reta final dos processos de concessão, que devem ser concluídos no primeiro semestre de 2019.

O TCM (Tribunal de Contas do Município) barrou a concessão do Pacaembu um dia antes da abertura dos envelopes, em agosto. A prefeitura, então, trabalha nos ajustes propostos pelo TCM para republicar o edital. Além disso, acompanha ações judiciais que tramitam sobre o tema.

No caso dos parques, a prefeitura deverá começar a trabalhar com a reformulação e republicação do edital para incluir todos os parques.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo "informa que recebeu as cartas de anuência da equipe de transição do governo do estado para dar prosseguimento à concessão do Complexo Pacaembu e do Parque do Ibirapuera, que engloba também cinco unidades da periferia. A estimativa é republicar ainda em breve o edital, inclusive com detalhamento de investimentos nos parques da periferia. Já para o projeto do Complexo do Pacaembu, a Procuradoria-Geral do Município acompanha as quatro ações judiciais que tramitam sobre o andamento da licitação."

O governador do estado Márcio França disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não poderia comentar o ofício já que não teve acesso ao seu conteúdo.
 

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