FGV é impedida de fechar novos contratos com poder público após condenação em SP

Para Justiça, fundação agiu 'em conluio' com secretária de Marta Suplicy para beneficiar petistas

Thaiza Pauluze
São Paulo

A Justiça condenou a FGV (Fundação Getulio Vargas) por improbidade administrativa ao firmar contrato sem licitação pública com a secretaria municipal de Assistência Social de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy (MDB). A instituição fica proibida de fechar contratos públicos e receber incentivos fiscais por cinco anos e terá que devolver R$ 998 mil corrigidos aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.

Fachada da FGV, em São Paulo - Divulgação

Segundo a sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, do Tribunal de Justiça paulista, a fundação e a ex-secretária de Assistência Social, Aldaíza de Oliveira Sposati (2002-2005), agiram “em conluio” para repassar verbas públicas a pessoas ligadas ao partido da então prefeita.

A “triangulação” foi feita por meio de um contrato em 2003 que previa a criação de sistema administrativo para os convênios da SAS (Supervisões de Assistência Social) —responsável pelas unidades de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade na capital.

Na proposta da FGV, aprovada por Aldaíza, seis dos oito consultores que iriam executar o serviço não eram da fundação, mas membros do Instituto Florestan Fernandes (criado por diretório do partido e presidido por Marta antes de assumir a prefeitura) ou do Sampa.Org (também ligado ao PT). O pagamento ia direto para as contas destas entidades.

Para a magistrada, isso mostra que havia prévio acerto entre os dois. A secretária não só dispensou licitação e beneficiou determinadas pessoas, como também os valores contratados estavam acima do mercado e não houve execução integral do trabalho.

A forma de contratação entre o município e a fundação “se repetiu, de idêntica forma, em outros contratos”, segundo a juíza, e permitiu que “impressionantes e volumosos repasses de valores, dinheiro público, fossem transferidos a pessoas físicas e jurídicas do Partido dos Trabalhadores com o mesmo modus operandi cujo valor total foi de R$ 12.815.461”.

 

Uma “nítida ofensa ao princípio da impessoalidade, com desprezo também aos princípios da moralidade e legalidade”, escreveu Casoretti, na sentença de 8 de outubro, publicada em 26 de novembro.

A prática da prefeitura de contratar fundações para beneficiar petistas foi revelada pela Folha em 2004. A matéria serviu de argumento para a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, no fim de 2009 —que agora resultou na condenação.

Por improbidade administrativa, além do ressarcimento do dano causado ao município no valor de R$ 998.867, acrescido de correção monetária e juros compostos, a FGV foi condenada a pagar multa civil de duas vezes o valor do dano e fica proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos.

A ex-secretária, também ex-vereadora, foi condenada às mesmas sanções da fundação e ainda à perda da função pública (caso esteja exercendo) e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

OUTRO LADO

O promotor que ajuizou a ação, Saad Mazloum, foi promovido a procurador e não quis comentar a decisão de primeira instância.

A Fundação Getulio Vargas diz que vai recorrer. De acordo com a instituição, a sentença “vai de encontro ao posicionamento que o próprio TJ-SP já adotou e que, por isso, a FGV não só recorrerá como tem plena confiança na reforma [da decisão]”.

A defesa de Aldaíza,  que atua como professora da PUC-SP, também afirma que recorrerá. "Com todo o respeito que temos pela decisão, dela divergimos e iremos recorrer", afirma o advogado Pedro Estevam Serrano, que atende a ex-secretária.

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