A gestão Bruno Covas (PSDB) estuda abrandar seu projeto de reforma da previdência dos servidores municipais, prioridade do prefeito que deve ser votada na Câmara Municipal de São Paulo em dois turnos ainda em 2018.
A mudança visa garantir recursos para os próximos anos de Covas à frente da prefeitura e melhorar as contas da prefeitura, mas não deve ser suficiente para evitar o déficit do sistema no longo prazo.
Segundo a Folha apurou com membros do Executivo paulistano, a ideia é manter a alta da alíquota dos servidores de 11% para 14%, assim como a implementação de um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80) do INSS.
Por outro lado, a gestão Covas poderá abrir mão de um dos pilares da reforma da previdência paulistana: a mudança estrutural no modelo de financiamento dos benefícios.
No sistema atual, de repartição simples, os trabalhadores da ativa custeiam os benefícios de aposentados atuais.
O plano original do governo Covas era adotar um sistema de capitalização para os novos funcionários públicos, no qual cada um teria uma conta individual, para que a previdência fosse autossustentável no futuro, sem depender da contribuição de outros servidores.
Na prática, a mudança evitaria a necessidade de complementação de verba do poder público no futuro, mas a gestão Covas passou a avaliar a flexibilização da medida.
Segundo cálculos preliminares da prefeitura, a elevação da alíquota e a adoção de um sistema de previdência complementar já gerariam R$ 370 milhões a mais de recursos anualmente. O déficit hoje é estimado em R$ 6 bilhões, crescendo perto de R$ 700 milhões a cada ano.
Pelo projeto original, ele pararia de crescer em 2025, atingindo um ponto de equilíbrio —e só acabaria em 2092, quando não haveria mais funcionários nesse sistema.
Com a proposta mais branda, no entanto, sem a reestruturação do sistema, não haverá equacionamento do déficit.
Recém-nomeado secretário do Governo, Mauro Ricardo foi escolhido por Covas por, entre outros motivos, ter comandado a reforma da previdência municipal da gestão José Serra (PSDB) em 2005. Na ocasião, houve aumento de alíquota de 5% para 11%, que vigora até hoje. Ricardo agora encabeça a discussão pelo abrandamento da reforma.
A gestão Covas tem repetido que os recursos da prefeitura estão presos a gastos obrigatórios e não existe margem para investimentos.
O ex-secretário da Fazenda Caio Megale, substituído por Philippe Duchateau no começo do mês, disse à Folha que não há mais condições financeiras para a manutenção básica de estruturas já existentes, como pontes e viadutos.
Principais condutores da reforma previdenciária no Executivo, Megale e Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão e atual membro da equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL), rejeitaram em outras ocasiões propostas mais brandas de reforma com a justificativa de que não resolveriam a saúde financeira no longo prazo.
Agora os defensores do abrandamento da reforma dizem que a capitalização apresentou problemas em municípios como Campinas e Porto Alegre —incluindo um custo alto de transição e acúmulo de recursos que, na prática, não podem ser usados para outras finalidade, só reservados às aposentadorias futuras.
Devido ao aumento de expectativa de vida da população paulistana (e, logicamente, dos servidores) ao longo dos anos, a avaliação original da gestão Covas era que, sem a mudança de modelo, a conta ficaria insustentável, já que um número restrito de servidores financia um número cada vez maior de aposentados.
A votação e a aprovação do projeto em 2018 são dadas como certas pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), mesmo com a possibilidade de manifestações por parte dos servidores, que já marcaram ato em frente à sede do Legislativo para sexta (21).
Em março, manifestações e greve de servidores fizeram com que a proposta fosse retirada de pauta por Milton Leite. Ele tomou a decisão também por perceber a falta de apoio de vereadores que ainda disputariam as eleições para outros cargos, como para deputado estadual e federal.
Na ocasião, a retirada do projeto de pauta foi considerada uma das maiores derrotas políticas de João Doria (PSDB) durante sua passagem pela administração municipal.
Assim que assumiu a prefeitura, em abril, Covas definiu a reforma da previdência como prioridade, e disse que, caso não fosse feita, os impostos teriam que ser aumentados.
No final deste ano, a percepção dele e de seus aliados é a de que a maior parte dos 55 vereadores votarão pela aprovação do projeto.
“9,9 [chance de 0 a 10 de votar o projeto em 2018]. Com ampla maioria, de 45 a 50 dos votos dos vereadores”, disse Leite no sábado (15), após a eleição de Eduardo Tuma (PSDB) para presidente da Câmara a partir de 2019.
Discutem-se atualmente duas possibilidades de cronograma na Câmara: fazer a primeira votação do projeto no dia 21 e outra no dia 26; ou fazer a primeira no 26 e a segunda no 28.
Procurada para tratar das possíveis mudanças no projeto da previdência, a Prefeitura de São Paulo disse, por meio de nota, que “acompanha a discussão que ocorre na Câmara Municipal para fazer ajustes e viabilizar a aprovação da reforma da previdência”.
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