A gestão Bruno Covas (PSDB) assinou na sexta-feira (7) um acordo com a Igreja Universal do Reino de Deus e o Ministério Público para solucionar pendências do Templo de Salomão.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que envolve a doação de moradias populares por parte da igreja, como contrapartida à construção no local que era reservado para este fim.
A igreja havia se comprometido a doar terreno de 17.851 m² na Subprefeitura da Mooca, o que não foi feito até agora.
"O TAC estabelece ainda obrigações para as partes envolvidas, inclusive multas pecuniárias para a Igreja Universal, em caso de não cumprimento das mesmas, bem como estabelece as obrigações da Prefeitura de São Paulo quanto ao licenciamento, a fim de que a situação seja resolvida no prazo máximo de dois anos, a partir da assinatura do acordo", afirma a prefeitura, em nota.
Para que seja feito o licenciamento definitivo do templo, a igreja deverá atender exigências das pastas municipais de Urbanismo e Licenciamento,Verde e Meio Ambiente e Transportes, assim como pagar pendências fiscais existentes.
Já a prefeitura se comprometeu a analisar os documentos apresentados pela Igreja Universal e expedir as licenças.
O processo de construção do espaço foi cercado por irregularidades. Para conseguir a liberação, a igreja apresentou pedido de reforma do prédio na área onde hoje funciona o templo, mas o edifício em questão havia sido demolido dois anos antes --o certo seria o uso de alvará de construção, não de reforma.
A liberação do projeto ocorreu após decisões do ex-diretor do departamento que autorizava construções Hussain Aref Saab. Após reportagem da Folha, ele seria acusado de comandar esquema de corrupção na aprovação de obras. Outro problema era a área ter sido construída em zona reservada a moradia social --por isso, a prefeitura exigia uma contrapartida.
O Ministério Público entrou no assunto e ameaçou pedir a demolição do templo, medida que chegou a ser cogitada dentro da prefeitura.
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