O governador eleito João Doria (PSDB) disse nesta terça-feira (4) que o deputado estadual Fernando Capez, também do PSDB, comandará o Procon de São Paulo a partir de 2019. Doria disse ter convidado Capez, que teria aceitado o convite para assumir o cargo.
"Vai comandar o Procon no nosso governo. Resposta clara e objetiva. Já foi convidado, já aceitou, e será o presidente do Procon", disse Doria, em referência ao cargo oficialmente chamado no órgão estadual de diretor executivo.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Capez foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto envolvimento na chamada máfia da merenda. Em junho, o STF trancou a ação penal.
Mobilizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, a Operação Alba Branca, para apurar desvios e fraudes na compra de suco para a merenda escolar em São Paulo, veio a público em 19 de janeiro de 2016, quando membros da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de onde partiu a investigação, acusaram políticos de receber propina para liberar contratos com o governo e municípios.
Detidos, os então integrantes da Coaf disseram em depoimento que, nos contratos relativos ao Estado (de R$ 11,4 milhões), a propina foi negociada com ex-assessores do gabinete de Capez (PSDB). À epoca, todos negaram participação em crimes.
Como a maior parte do dinheiro usado para comprar produtos da agricultura familiar tinha origem federal, a apuração da Alba Branca referente às prefeituras foi para o Ministério Público Federal.
Já a parte referente a Capez ficou com a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, devido ao foro especial.
Por correlação, a Procuradoria ficou incumbida de investigar também todos os suspeitos ligados às fraudes nos contratos com Estado, como ex-assessores de Capez, um cunhado dele, ex-membros do governo e um lobista.
Doria confirmou a indicação de Capez durante entrevista coletiva à imprensa para anunciar o deputado estadual tucano Marco Vinholi como secretário de Desenvolvimento Regional (pasta que se tornou conhecida como secretaria do Interior) e o presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, como secretário de Habitação.
Segundo Doria, Vinholi será o responsável pela "capilarização" das relações entre o governo e as prefeituras do interior.
"É uma secretaria que substitui funções que um dia foram da Casa Civil. Vai eliminar o périplo de prefeitos no Palácio dos Bandeirantes. Não tem mais necessidade disso, o mundo mudou, é moderno, é tecnológico. Será uma secretaria amparada em inovação para dar atendimento rápido e eficiente às demandas dos prefeitos", disse o governador eleito, defendendo a descentralização da gestão estadual, que terá, segundo ele, uma feição "municipalista".
"A secretaria vai capitanear as demandas das prefeituras e organizações sociais dos municípios, nas mais variadas áreas de governo, com a premissa de mais serviços tecnológicos e menos atendimento presencial", completou o futuro vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).
Vinholi disse que seu objetivo é "modernizar a relação com as prefeituras do interior".
"Vamos preparar, incentivar, gerar recursos, mas também cobrar os resultados. A gente vem para outro patamar de relação com as prefeituras e com as populações desses municípios. Não tenho dúvida que a visão de estado moderno, incentivando o pacto federativo, vai fazer os recursos chegarem na ponta com muito mais fluência e teremos melhora em vários índices no estado de São Paulo", afirmou o deputado estadual.
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