Eleito presidente da Câmara de São Paulo neste sábado (15), o vereador tucano Eduardo Tuma, 37, faz parte de uma tradicional linhagem política paulista, da qual despontam o ex-senador Romeu Tuma, seu tio; o secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior, seu primo; e Renato Tuma, seu pai, que foi secretário de Administração da gestão Celso Pitta.
Em entrevista à Folha, Tuma afirma que deverá ter como principais pautas a receber do Executivo, comandado pelo seu parceiro de partido Bruno Covas (PSDB), as mudanças na lei de zoneamento (que inclui a possibilidade de acabar com limite de altura de prédios em ruas pouco movimentadas) e a privatização do autódromo de Interlagos.
Os pilares de sua administração, afirma Tuma, serão a melhoria na comunicação, na eficiência e na tecnologia, buscando implementar canais de comunicação nas redes sociais para que a população participe mais ativamente da rotina do Legislativo.
Líder da comunidade evangélica e autor de projetos associados ao grupo, como a Escola Sem Partido e a isenção de taxas administrativas para igrejas, o novo presidente da Câmara diz que continuará sua atuação em defesa dessa bandeira, mas sem privilégios ou facilidades devido ao cargo que ocupará a partir de 2019.
Quais serão suas prioridades como presidente da Câmara? São três pilares voltados para a Câmara: comunicação, eficiência e tecnologia. O veículo que tem sido utilizado, a TV Câmara, não tem tido o resultado esperado e tem custo elevado. Precisamos migrar para as mídias digitais e promover as atividades da Câmara nessas mídias: canal no YouTube, transmissão ao vivo das seções, perfis no Facebook e no Instagram. Ninguém sabe o que o vereador foi fazer, ou qual é o papel que vem desenvolvendo, a não ser o nicho dele. É necessário ampliar a comunicação e divulgação dos trabalhos.
Outro objetivo é usar órgãos da Câmara para levar informações para fora dela. Um exemplo é a Escola do Parlamento, que pode promover escolas de cidadania nos CEUs por meio de convênios.
Em eficiência, tenho um projeto de grupo colaborativo entre assessoria técnica legislativa da prefeitura e a procuradoria da Câmara. Fazer com que Executivo e Legislativo se conversem, para que os projetos cheguem mais preparados e estruturados.
Sobre tecnologia, foi implantado o processo administrativo digital na Câmara agora em dezembro. Isso vai gerar uma economia de R$ 250 mil por ano, e amplia o acesso da população aos processos. Em 2017, foram 1.021 projetos protocolados e a tramitação média foi de 431 dias. Chega a ser grotesco o tipo de burocracia que emperra o trabalho do legislativo.
A Câmara tem que ser mais amigável. Hoje ela não tem esse aspecto amplo e plural, e precisa ter, porque é o que ela é, e tem que saber externar isso.
Como é sua relação com o prefeito Bruno Covas (PSDB) e quais você vê como as prioridades do Executivo para seu mandato? Temos projetos de maior envergadura, como a revisão da lei de uso e ocupação do solo, a lei de anistia [para regularização de edificações em relação a infrações da lei de zoneamento ou código de obras], a venda de Interlagos no processo de desestatização.
Meu relacionamento com o Bruno é excelente, sou muito grato por ele ter me dado a posição de secretário da Casa Civil, fiquei sete meses para reorganizar a base do governo. Enquanto estive lá todos os projetos do Executivo foram aprovados. E acredito muito no Bruno porque ele é político ao mesmo tempo que é advogado, economista, tudo isso, e tem um histórico de vida política gigante.
Na sua campanha para a presidência, seu concorrente, Fernando Holiday (DEM), tentou aproximar sua imagem ao PT, partido ao qual o senhor sempre se opôs. Dentro do PSDB, inclusive, o sr. faz parte de uma ala mais à direita. As fake news te preocupam na posição de presidente da Câmara? O que fazer para combatê-las? Tem que ter canal de diálogo eficiente. A rede social hoje é o maior canal de diálogo. Para combater fake news tem que ter um instrumento forte e à altura para conseguir desfazer as mentiras.
Conversar com jornalistas também é importante, mas é diferente. Para desmentir as fake news é necessário o contato direto com a população. O distanciamento do povo com a Câmara é muito ruim.
Podemos ter experiências de democracia direta com a tecnologia aplicada, como fazem na Europa. O projeto é divulgado, a população no computador vota, diz se concorda ou não. O resultado, opinativo e não decisório, chega para os vereadores, e assim temos a sensação do que a população quer. A população deixaria, então, de ser só reativa aos projetos de lei para se tornar proativa. Vai ter que ir no computador e votar.
Fake news? Pós-verdade. A internet deu voz a todo mundo, até àqueles que não tem muito bom senso. Combater fake news é com verdade, fato, diálogo. Tem que ter um instrumento poderoso de comunicação. Meu concorrente me citou nas redes e eu não tenho a mesma força que ele nessa arena. Como combatê-lo? Precisamos ter um instrumento mais decente de comunicação.
O senhor vai herdar uma relação muito tensa com os servidores devido à reforma da previdência, que deve ser votada ainda em 2018. Como o sr. pretende lidar com isso? A reforma é essencial, necessária, o deficit da previdência cresce R$ 700 milhões por ano. O município quebra e não paga pensão daqui a 10 anos se não reformar. Aqueles que protestam, que são poucos, dão um tiro no próprio pé. Lá na frente eles mesmos não se aposentam se não fizermos a reforma. Falta entendimento e comunicação. Herdar uma relação ruim com os servidores? Não sei. Tudo cabe diálogo, reconstrução.
O presidente Milton Leite (DEM) continuará como vice-presidente da Câmara. Seu mandato será de continuidade? Quais suas diferenças para ele? Existe continuidade em alguns pontos e diferenças em outros. Sou diferente do Milton principalmente por causa da idade. Sou de outra geração. O que podemos esperar é uma Câmara mais moderna. A gestão do Milton é excelente. Fez economias, corte dos supersalários, diminuiu custos da TV Câmara. É um gestor austero, e me espelho nele.
O senhor faz parte da igreja evangélica Bola de Neve e é uma liderança religiosa na Câmara. No ano passado, o senhor elaborou uma emenda que isentava igrejas de taxas administrativas, e ela foi vetada pelo então prefeito João Doria (PSDB). O senhor vai tentar passá-la novamente? Criei a Frente Cristã em Defesa da Família na Câmara, que inclui 19 vereadores [de 55] se contarmos evangélicos, católicos e um espírita. O presidente da Câmara não é dono da Câmara. Como vereador, continuarei com as minhas pautas. Se houver oportunidade de prever algum tipo de isenção de alguma taxa que a gente entenda ser abusiva relacionada as igrejas eu vou propor, sim.
O presidente tem margem de negociação melhor que outros vereadores, já que tem o controle da pauta. É mais fácil para que ele consiga os votos que consiga para aprovar seus projetos. Os seus projetos terão esse caminho facilitado? Tenho certeza que não. Vão tramitar como sempre. O que pode acontecer é a Frente Cristã ter interesse em algum projeto e pedir que seja analisado de maneira mais rápida e votar. Mas não haverá ingerência minha ou facilitação para mim. Nunca tive dificuldades com meus projetos. Como acompanho de perto, meus projetos têm o trâmite que precisam.
Considera justo dizer que o senhor é identificado majoritariamente como defensor de pautas evangélicas?
Se você for avaliar o ano passado e também 2018, minha pauta foi econômica, liberal. Código de defesa do consumidor, código de defesa do contribuinte, programa de parcelamento incentivado... A bandeira evangélica é uma das mais importantes, se não for a mais importante que eu tenho. Mas tenho outras também.
O senhor é autor do projeto da Escola Sem Partido em âmbito municipal. Pretende votá-lo em 2019? Trata-se de projeto que tem causado polêmica nacionalmente e que pode ser barrado pelo STF.
A sessão de discussão e votação desse projeto está marcada para 20 de dezembro deste ano. Tentarei votá-lo também, em segundo turno, no começo de 2019. Se o STF se manifestar contrariamente, acabou. Se for favorável, impulsionará grandemente o projeto. Enquanto não há decisão, vamos avançar.
O presidente Milton Leite entrou em choque com o Tribunal de Contas do Município e disse à Folha que o órgão precisaria mudar ou acabaria. O seu pai, Renato Tuma, é funcionário do TCM. Como será a relação com o tribunal no seu mandato? Acredito que o TCM tem um papel fundamental. O TCM não acaba no meu mandato. E não é porque eu não tenho apreço. Primeiro porque é inconstitucional. Precisaria de emenda constitucional, e ela não virá.
O TCM tem papel fundamental. Ele é mais que órgão auxiliar da Câmara. É um tribunal por excelência.
O Ministério Público Estadual pediu quebra de sigilo bancário e fiscal seu para obter dados referentes a 2012, investigando o senhor por enriquecimento ilícito. Seu patrimônio, segundo eles, teria saltado de R$ 89 mil, em 2012, para R$ 2 milhões, em 2016. Como está essa investigação? O MPE cumpre o papel dele e sou favorável à investigação que vem conduzindo. Não há nada de errado em se investigar. Pelo contrário. Se não devo, vou me expor e abrir todos os dados.
No meu caso, não houve iniciativa do MPE para investigar. Houve uma representação externa, claramente para me atacar já que estava conduzindo uma CPI dos Grandes Devedores, e ela foi absolutamente limpa, sobrando essa questão que trata dessa variação patrimonial.
A variação patrimonial que tive não é a que foi exposta. Não existe. Entreguei meus anos fiscais para o MPE. Nem precisava quebrar o sigilo. O inquérito está correndo, estou colaborando, e vou esperar a conclusão. É investigativo. Tem que investigar, claro. Mas isso não pode macular minha imagem.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.