O aumento de 16,38% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vai provocar um efeito cascata que custará aos menos R$ 1,084 bilhão em 2019 ao estado e municípios de São Paulo. O dinheiro que sai dos cofres públicos para bancar o reajuste para juízes, promotores, procuradores e funcionários com holerite vinculado seria suficiente, por exemplo, para entregar 7.227 casas populares.
O impacto do reajuste dos salários do STF foi estimado pela consultoria de Orçamento do Senado, que calculou um gasto a mais de R$ 4 bilhões em todo o Brasil (R$ 1,084 bi só em São Paulo). Já o governo estadual, que não leva em conta os custos dos municípios, prevê um desembolso de R$ 564 milhões só para cobrir os 16,38% de aumento.
Os salários dos ministros do STF tiveram aumento no dia 27, após sanção do Michel Temer (PMDB). Como consequência, salários do Judiciário e do funcionalismo, que são vinculados aos dos ministros, serão reajustados automaticamente.
Com o R$ 1 bilhão que será destinado só para conceder aumento a juízes, promotores, entre servidores do estado e municípios paulistas, daria, por exemplo, para pagar salários para 30.838 soldados da PM durante um ano. Na assistência, a grana seria suficiente para beneficiar 481 mil pessoas com o Bolsa Família em 2019.
Outra estimativa dá conta de que o valor do reajuste poderia ser usado para bancar todos os remédios distribuídos na rede pública municipal da capital por cerca de dois anos e meio. Nos transportes, a população poderia ganhar com esse dinheiro 1 km de metrô, com uma estação, mais trens.
Especialista em economia e gestão pública afirmam que o impacto do aumento para o STF será um “desastre” nas contas de municípios, estados e do país.
“Se estamos juntando todas as moedas da casa para pagar as contas, então o aumento é algo desastroso”, afirma Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Segundo o especialista, o aumento ajuda o Brasil a ficar mais próximo de um “da implosão das contas públicas”. Fernandes diz que a PEC dos gastos públicos mostrou que quem tem mais poder sempre vai brigar por manter privilégios.
"Vai ter limite, mas quem tiver mais força vai pegar primeiro. Numa corrida, tem dez crianças e um adulto de 2,10 metros para chegar até um prato. Quem vai pegar a comida?”.
Professor de economia do Mackenzie, Vladimir Fernandes Maciel diz que a proposta feita pelos integrantes do Poder Judiciário de trocar o auxílio-moradia pelo reajuste não favorece as contas públicas.
“O auxílio-moradia não é salário. Ficaria restrito aos beneficiados e sairia mais barato. A gente está numa baita discussão sobre como encolher o estado, reduzir custos e vem isso” diz. “A gente só percebe o impacto dessas coisas quando um viaduto afunda porque não teve manutenção ou falta remédio no posto.”
O impacto do reajuste nas contas públicas poderá ser ainda maior, se os deputados federais resolvam elevar seus salários para o teto do STF. Para isso, precisam aprovar um projeto de lei.
Se isso acontecer, os deputados estaduais, que ganham 75% do salário dos colegas de Brasília, estarão aptos a ter aumento. E o mesmo poderá se estender a vereadores. Mas no caso deles, um reajuste em 2019 só valeria a partir da próxima legislatura, em 2021.
O STF (Supremo Tribunal Federal) disse em nota que o projeto de lei que previa o reajuste, sancionado pelo presidente Temer, levou em consideração a diferença entre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado o indicador da inflação, e reajustes do salário concedidos de 2009 a 2014, bem como a estimativa do Banco Central para a inflação em 2015.
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