De saída da Prefeitura de São Paulo, o secretário da Fazenda Caio Megale deixa o sucessor Philippe Duchateau com a árdua missão de conseguir a aprovação da reforma da previdência municipal, atual prioridade da gestão Bruno Covas (PSDB), que tem encontrado resistência entre os servidores paulistanos.
Para Megale, as contas são cristalinas: o Brasil como um todo, e São Paulo em particular, não tem mais recursos nem para manter o que já possui. Com um deficit de R$ 6 bilhões, que cresce mais de R$ 700 milhões anualmente, a previdência municipal precisaria ser alterada para que São Paulo possa, por exemplo, fazer a manutenção de suas construções e evitar quedas de viadutos, tal como a que aconteceu na marginal Pinheiros, de acordo com a visão da gestão municipal. Segundo Megale, com 1/3 do que cresce por ano o deficit seria possível fazer a vistoria de todos os viadutos da cidade.
Caso não aconteça a reforma, em breve o aumento de impostos será inevitável, completa Megale.
Quais são os números da reforma da previdência em SP? Em 2011, ainda na gestão Kassab, tínhamos um deficit da previdência da ordem de R$ 1 bilhão. Atualmente, o deficit quintuplicou, chegou a R$ 5,3 bilhões [em 2017] em menos de dez anos, e a tendência não parece que vá se estabilizar tão cedo. Na medida em que o deficit cresce mais do que as receitas, ele toma espaço de outras políticas públicas.
Como se formou o deficit? Os servidores argumentam que o deficit teria se formado devido à mão gestão ou à utilização dos recursos para outros fins. Esse deficit se forma ao longo do tempo por duas variáveis. Uma delas é o aumento da expectativa de vida, que acontece no mundo todo e também em São Paulo. Cada ano a mais de expectativa de vida significa mais um volume grande de recursos do município destinados para a previdência. Outra variável é o sistema, que não para em pé ao longo do tempo. Até 2011, a contribuição do servidor era de 5%. Como é um sistema de repartição simples [no qual os servidores atuais contribuem com os recursos que pagam os atuais aposentados], é necessário fazer a conta de quantos servidores atuais você precisa para pagar as aposentadorias atuais. À época, 5% era suficiente para pagar as aposentadorias. Mas não foi feita uma reserva tendo em vista que a proporção entre ativos e inativos iria mudar. Quando se forma o deficit, alguém tem que pagar a conta, e tem sido o contribuinte, cuja parcela de contribuição tem crescido muito, ao passo que a do servidor, não.
Como a reforma da prefeitura resolve isso? São três pilares: o primeiro é criar uma previdência complementar. Os novos servidores passarão a ter garantida uma aposentadoria até o teto do INSS. Se quiser ir além dele, a prefeitura vai oferecer um serviço de previdência complementar no qual ele vai contribuir um pouco mais, assim como a prefeitura. O segundo é a segregação de massas. Os novos entrantes entrarão no sistema de capitalização, e não mais na repartição simples. Cada um vai ter uma conta separada, individual, e o sistema se torna autossustentável, já que não dependerá da contribuição de outros servidores. O terceiro é o aumento de alíquota [de 11% para 14%], pois com ele você consegue um montante de recursos no curto prazo para financiar a transição do regime de repartição para um de capitalização.
Essa reforma não apresentaria resultados imediatamente. Quando eles começariam a aparecer? Se a previdência for implantada como a estruturamos, prevemos que o deficit da previdência vai se estabilizar. É um deficit grande e crescente. De 2016 para 2017, cresceu R$ 900 milhões. De 2017 para 2018, cresceu R$ 700 milhões. Ou seja, a cada ano estamos tirando esses montantes de políticas diversas de saúde, educação, infraestrutura. O deficit pararia de crescer por volta de 2025, 2026, e só zeraria por completo em 2092, porque isso acontece com o fim do sistema atual de repartição simples, ou seja, quando não houver mais aposentados nesse sistema.
Não seria menos traumático esperar a reforma federal? O grande problema é que não sabemos qual será a reforma federal, não sabemos se será aprovada. Do jeito que cresce o deficit aqui, não temos tempo de ficar esperando a boa vontade de outros entes para resolver nossos problemas. Antes de tudo, é importante que a população entenda o problema. Por que o investimento em habitação, infraestrutura, transporte, corredor de ônibus é tão baixo? Não é porque a gestão acredita que essas coisas não sejam importantes. Isso acontece porque a recessão jogou as receitas para baixo e o crescimento do custeio da máquina, especialmente da previdência, continua crescendo.
A prefeitura tem feito esforço para relacionar a necessidade de fazer a reforma com a queda do viaduto na marginal Pinheiros. Quando avaliamos o orçamento disponível para a gestão de equipamentos públicos, para a manutenção das vias públicas, e de zeladoria de modo geral, vemos que ele vem se comprimindo. Estamos chegando à época de chuvas e seremos cobrados mais uma vez pelo baixo investimento em obras de drenagem, que estão relacionadas à questão da disponibilidade orçamentária. Não negligenciamos investimentos, mas fazemos o que é possível dadas as restrições orçamentárias.
Desde que o projeto foi retirado de pauta na Câmara, em abril, o que mudou? Por que acham que desta vez ele poderá ser aprovado? Os temas da previdência e do equilíbrio orçamentário amadureceram muito ao longo do ano. Esteve presente no debate eleitoral, praticamente todos os candidatos com chances de serem eleitos demonstraram preocupação com a questão. Hoje o Brasil investe menos que o necessário para cobrir a depreciação do estoque de capital instalado. Isso significa que nossas estradas, pontes, barragens, vão perdendo qualidade porque os recursos destinados a investimentos não são suficientes para fazer a manutenção. O Brasil não consegue cuidar nem do que tem porque a dinâmica orçamentária não é equilibrada.
A comissão de estudos da previdência na Câmara deveria durar 120 dias, mas só debaterá por 30. Isso não prejudica a discussão com servidores e com a sociedade? O debate tem acontecido no mundo inteiro e em anos anteriores também. Recebemos diversas entidades de classe, fizemos esse debate. Esse prazo de 120 dias já aconteceu durante o ano inteiro. Quanto mais rápido conseguirmos fazer o debate, a aprovação e o ajuste, mais rápido teremos uma dinâmica orçamentária equilibrada. Cada mês que passa o deficit da previdência aumenta de 60 a 70 milhões.
O senhor poderia dimensionar esses gastos da previdência no orçamento municipal? Um corredor de ônibus custa entre R$ 300 mi e R$ 500 mi. Um bom projeto habitacional custa entre R$ 100 mi e R$ 150 mi. A retomada das obras de todos os CEUs iniciadas (14) vai custar cerca de R$ 400 milhões. Com o que aumenta o deficit da previdência por ano eu terminaria todos os CEUs e construiria um bom corredor de ônibus, por exemplo. Outro exemplo: tínhamos um orçamento de R$ 40 milhões para fazer a vistoria de 30 viadutos. Com cerca de 1/3 do que cresce o deficit da previdência por ano seria possível fazer uma vistoria técnica em todos os quase 200 viadutos da cidade. A Câmara Municipal custa R$ 300 milhões por ano. O Tribunal de Contas, R$ 150 milhões. Somados, não chegam ao que cresce o deficit da previdência por ano. E não estamos falando do valor total do deficit em si, mas apenas do que ele cresce por ano.
Quando assumiu o cargo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que, caso a reforma da previdência não fosse aprovada, a prefeitura teria que aumentar impostos. Isso está no horizonte? Não para 2019. Minha preocupação é a tendência. Se nada for feito com a previdência, daqui a 5 ou 10 anos inevitavelmente teremos aumento de impostos, ou a cidade não conseguirá pagar essa conta. Temos responsabilidade com o futuro da cidade. Não podemos chutar para frente só porque o ano que vem está equacionado.
MUDANÇAS PROPOSTAS PELA REFORMA EM SP
Contribuição Servidor arcaria com 14% e prefeitura com 28%. Hoje, servidor arca com 11% e prefeitura com 22%
Nova previdência Seria criada uma nova previdência para quem entrasse depois da aprovação da lei, baseada em capitalização
Dívida ativa 50% do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa seria transferido para a previdência
Instituto Iprem, instituto que gere a previdência municipal, seria restruturado
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