Após resistência de servidores e vereadores, a Câmara Municipal aprovou a reforma da previdência em segunda votação. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
A proposta apresentada pela gestão Bruno Covas (PSDB) teve duas novidades em relação a suas versões anteriores: a retirada da mudança no modelo de financiamento dos benefícios e a possibilidade de utilizar os recursos advindos de privatizações para pagar o rombo da previdência municipal, que foi vetada pelos próprios vereadores da base aliada.
Em março, manifestações e greves fizeram com que o projeto fosse retirado de pauta na Câmara Municipal. Na madrugada de sábado (22), o texto foi aprovado em sessão conturbada na Casa.
Abaixo, as principais novidades da reforma aprovada pela Câmara.
O que foi modificado na previdência?
Os principais pontos da proposta aprovada são:
- Criar um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.645,80, em 2017)
- Transferir parte do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa para a previdência atual, para reduzir o rombo
- Aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura
Para quanto deve subir a alíquota de contribuição do servidor municipal?
Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. Após a sanção do projeto aprovado na Câmara, a contribuição do servidor contratado antes da reforma sobe para 14%, e para 28%, a do município.
O que é o sistema de capitalização que havia sido proposto por João Doria?
Na proposta inicial apresentada por João Doria (PSDB), cada servidor teria sua própria conta e, quando se aposentasse, esse montante seria a fonte de pagamento de seus benefícios. Esse sistema é chamado de segregação das massas. O modelo atual funciona pelo sistema de repartição: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas.
O que a gestão Covas mudou na proposta quanto a isso?
A gestão Covas decidiu manter o aumento de alíquota de 11% para 14% e também criar o fundo de previdência complementar, como planejado inicialmente, mas abandonar a criação da segregação de massas, que prevê o fim do regime de repartição simples (no qual quem está na ativa paga os benefícios de aposentados e pensionistas) e a implantação de um sistema de contas individuais.
Qual o motivo da alteração?
Parte dos novos membros da equipe de Covas acredita que a segregação de massas é muito custosa e não teria dado certo em municípios como Campinas e Porto Alegre. Na capital gaúcha, por exemplo, o fundo capitalizado conta com cerca de R$ 3 bilhões em recursos congelados em contas individuais que serão utilizados apenas no futuro pelos atuais servidores, ao passo que o próprio orçamento da cidade é de menos de R$ 7 bilhões.
Qual seria o impacto?
Cerca de R$ 370 milhões devem entrar no orçamento paulistano anualmente com o aumento de alíquota e a criação do fundo de previdência complementar. No entanto, a longo prazo, o crescimento do déficit (cerca de R$ 700 milhões ao ano) não deve ser equacionado sem a segregação de massas.
O servidor é obrigado a aderir à previdência complementar?
Não. A adesão é facultativa para os contratados após dezembro de 2003, e será automática para os que entrarem quando ela estiver implantada (mas será possível renunciar a ela).
A criação de tal fundo pode se tornar obrigatória se for aprovada a proposta de emenda à Constituição que altera as regras da Previdência em todo país, em tramitação no Congresso.
A prefeitura terá que criar um novo órgão para a previdência complementar?
Os fundos de previdência complementar são sistemas totalmente separados da previdência pública, com outra estrutura de gestão e outro órgão regulador.
O projeto prevê uma fundação para isso, a Sampaprev, mas permite também a criação de um fundo dentro de uma fundação que já exista, como a SP-Prevcom, do governo paulista. Nesse caso, a vantagem para a cidade é ter custo menor, e a desvantagem é ter que seguir os limites e regras estabelecidos pela entidade.
Aderir à fundação estadual não impede a cidade de criar a sua própria no futuro.
Covas chegou a propor que fosse possível utilizar recursos da privatização de equipamentos públicos para cobrir o rombo da previdência. Por que isso gerou controvérsia?
Quando foi concebido, com João Doria (PSDB) como prefeito e Bruno Covas (PSDB) como vice, o projeto de desestatização previa que todos os recursos arrecadados seriam destinados a investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social, segurança, transporte e mobilidade urbana. Covas propôs que os recursos pudessem ser usados para cobrir o déficit, mas a proposta acabou sendo retirada antes da primeira votação por vereadores da própria base aliada
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