Após reunião no final da tarde desta segunda (28), o governo federal decidiu recomendar a fiscalização em todo o país de barragens que possuem dano potencial alto. A portaria será publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União.
Dano potencial associado é uma categoria prevista no Política Nacional de Segurança de Barragens que avalia os prejuízos ao meio ambiente e às comunidades próximas em caso de acidente.
A medida também determina que todos os órgãos fiscalizadores exijam das empresas responsáveis a atualização dos seus planos de segurança, para evitar novas tragédias como a de Brumadinho (MG). Ao menos 65 pessoas morreram no rompimento da barragem da Vale na sexta (25), e há 279 desaparecidas.
A lei já prevê que barragens com alto dano potencial associado sejam alvo de fiscalização dos órgãos responsáveis. Contudo, segundo dados mais recentes da ANA, há 154 funcionários para fiscalizar as 24.092 barragens brasileiras, e muitos deles acumulam outras atividades para além das vistorias.
Só 3% dos reservatórios passaram por auditoria em 2017, de acordo com o relatório mais atualizado da agência, divulgado em 2018. Nove estados não fizeram nenhuma ação de fiscalização em todo o ano.
No caso das barragens de mineração, como a que se rompeu na sexta (25), em Brumadinho (MG), a supervisão fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Há 20 funcionários na equipe de fiscalização da entidade, mas 790 reservatórios do tipo, 357 só em Minas Gerais.
O governo anunciou ainda as primeiras medidas de um pacote para prestar auxílio financeiro às vítimas. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que antecipará o saque do Bolsa Família para beneficiários do programa que foram afetados pela tragédia, medida que tem precedentes em casos de calamidade.
Segundo a pasta, 1.506 famílias da cidade mineira estão inscritas na iniciativa social, totalizando R$ 272,9 mil repassados mensalmente.
O gabinete de crise, criado pelo Palácio do Planalto, também pretende viabilizar a antecipação do saque do PIS-Pasep para as famílias afetadas. Isso seria feito por meio da edição de uma medida provisória, que está em estudo tanto pela equipe política como econômica.
O governo federal avalia ainda a hipótese de o Ministério da Justiça firmar um convênio com o governo de Minas Gerais para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ideia é que o montante seja utilizado para ajudar no resgate e identificação das vítimas.
Em conversa com a imprensa, o presidente interino Hamilton Mourão informou ainda que a reunião da equipe ministerial, marcada para a manhã desta terça-feira (29), discutirá mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens.
"Nós vamos começar a olhar a política nacional de segurança de barragens, vendo as falhas que ela tem para tentar corrigi-las", disse.
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