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Daniel Cerqueira

Armas de fogo e Insegurança Pública

A miséria da segurança pública no Brasil nasce quando políticas são feitas na base da retórica vazia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na semana passada o decreto que facilitou a posse de armas em todo o país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 15 de janeiro. Veja a seguir opinião contrária a iniciativa do novo governo.

Tomando como base o conjunto das evidências científicas nacionais e internacionais, o decreto das armas de fogo assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) contribuirá para dinamizar a tragédia da insegurança pública, com o aumento dos homicídios, feminicídios e acidentes fatais envolvendo crianças, sem qualquer ganho para a sociedade. Apenas a indústria armamentista lucrará. 

Leia também o artigo favorável ao decreto presidencial

Uma primeira ideia falsa propalada pelos armamentistas é a de que a arma serviria para garantir a segurança do “cidadão de bem” e de sua família, além de dissuadir os criminosos. Conforme mostram inúmeros estudos, a arma de fogo dentro do lar é um fator de insegurança para a própria família.

Pesquisadores das mais reconhecidas instituições americanas de pesquisa concluíram que uma arma dentro da residência faz aumentar em cinco vezes as chances de algum morador sofrer homicídio ou suicídio, fora os acidentes domésticos envolvendo crianças.

Adicionalmente, dois importantes economistas, Cook e Ludwig, das universidades de Stanford e Chicago, mostraram que a arma dentro de casa é um chamariz para os criminosos. Segundo os autores: “nossa análise concluiu que a taxa de roubos a residências tende a aumentar com a prevalência de armas na comunidade”. De fato, a arma de fogo é um capital físico importante para o criminoso contumaz. Por outro lado, há o efeito surpresa, fazendo com que a capacidade de reação pela vítima seja ínfima. Com efeito, conforme nos mostra uma pesquisa de vitimização feita pelo Ministério da Justiça, a vítima geralmente é abordada antes de entrar na residência ou em situação em que não há a menor chance de reação.

Por outro lado, quando um cidadão adquire uma arma, ele não apenas está aumentando a insegurança de sua família, mas contribuindo para a insegurança social. Como isso acontece? Em primeiro lugar, existe um canal de ligação entre os mercados legal e ilegal de armas. Quanto maior a prevalência de armas, mais armas serão extraviadas e roubadas, indo parar nas mãos de criminosos. 

De fato, uma CPI das armas feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro mostrou que, em 10 anos, cerca de 18 mil armas foram roubadas apenas das empresas de segurança privada no estado. Foi identificado ainda que 86% das armas usadas pelos criminosos tinham origem legal.

Por fim, há uma falácia de que apenas quem mata é o criminoso contumaz, ao passo que o chamado “cidadão de bem” usaria a sua arma apenas para a sua defesa e de sua família. Dados nacionais mostram que do total das mortes violentas intencionais cerca de 5% decorrem de latrocínio (roubo seguido de morte). Contudo, algumas secretarias de segurança que investigaram as motivações dos crimes fatais mostraram que cerca de 25% a 30% dessas mortes decorreram de questões interpessoais como feminicídio, brigas de vizinho, de bar, etc.

A miséria da segurança pública no Brasil nasce exatamente quando as políticas e leis são feitas na base da retórica vazia e da irresponsabilidade, sem levar em conta as evidências científicas nacionais e internacionais, mesmo quando elas existem.

Daniel Cerqueira é doutor em economia. Autor de Causas e Consequência do Crime no Brasil, que recebeu os prêmios BNDES de economia e da ANPEC. Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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