A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (16) uma anistia aos policiais militares que participaram da greve em fevereiro de 2017 no estado.
O envio do projeto de lei de anistia aos deputados estaduais foi uma das primeiras medidas do novo governador Renato Casagrande (PSB). A ação contraria o governo anterior, de Paulo Hartung (ex-MDB), que era favorável às punições.
Os bloqueios de mulheres e familiares nas portas dos batalhões da PM duraram 21 dias. Em fevereiro de 2017, houve 134% mais mortes no estado que no mês anterior. A Polícia Civil instaurou 224 inquéritos para apurar as mortes violentas do período da greve —141 foram finalizados e tiveram os autores presos.
A anistia aprovada contempla penalidades administrativas aplicadas pela PM em função de transgressões cometidas entre 3 e 25 de fevereiro de 2017. Os inquéritos policiais militares e os processos na Justiça Militar, que investigam crimes militares na época da greve, como desacato e motim, não serão suspensos —somente a Câmara dos Deputados pode dar anistia nesse caso.
Segundo o governo capixaba, 2.622 policiais que respondem a processos administrativos serão beneficiados. Um total de 23 policiais já havia sido excluído da corporação por participação na greve. O efetivo da PM no estado é de cerca de 10 mil homens.
Os militares interessados terão 30 dias para pleitear a extinção da punição disciplinar. Aqueles que forem reintegrados à corporação receberão salário e benefícios retroativos ao período de afastamento. Há uma previsão no Orçamento de R$ 1,9 milhão para custear o retorno dos policiais.
Um dos 23 policiais excluídos, a sargento Michelle Ferri, 39, comemorou a aprovação da anistia e afirmou que o grupo dará início aos trâmites imediatamente para serem reincorporados. "Ele [Casagrande] está desfazendo uma injustiça que foi feita com a gente. Até nos surpreendeu pela rapidez, mas graças a Deus."
Os policiais excluídos haviam criado um fundo, o Famcap (Fundo de Amparo aos Militares Capixabas), ligado à Associação de Cabos e Soldados da PM do estado (ACS), para se manterem por meio de doações de outros militares.
A gestão de Casagrande apontou as consequências psicológicas da greve: 57 policiais tentaram suicídio nos últimos dois anos —8 chegaram a cometê-lo. Outros 500 policiais estão afastados em licença médica.
Segundo o governador, que pregou diálogo com a PM, a medida irá "fechar a ferida aberta" pela greve. “No primeiro mês de nossa gestão estamos cumprindo um compromisso firmado em campanha, que era de fechar a ferida de fevereiro de 2017, um mês triste para o capixaba”, disse.
"Houve equívocos de ambos os lados, seja por parte de manifestantes, quanto do então governo que se recusou a dialogar. Hoje nós temos uma tropa doente e não posso deixar que essa ferida permaneça aberta. Com a anistia, vamos fechar essa ferida, virando essa página e dando início a essa nova relação", escreveu em rede social.
A gestão de Hartung, porém, considerava não haver excessos na punição aos militares. Em entrevista à Folha, em setembro, o então governador afirmou que a greve foi ilegal e que as lideranças do movimento erraram ao usar a PM para promover seus projetos eleitorais.
Casagrande enviou o projeto de anistia à Assembleia na terça (15) e convocou o Legislativo durante o recesso para votá-lo. Em audiência pública realizada no ano passado, 29 de 30 deputados já haviam demonstrado apoio à anistia, mas a iniciativa precisava partir de um projeto de lei do governador.
Como alternativa, Famcap também já havia arrecadado 30 mil assinaturas e iria protocolar um projeto de lei de iniciativa popular pleiteando a anistia.
Em nota, o ex-governador afirma que a decisão de Casagrande é "extremamente grave e irresponsável". Segundo o texto, trata-se de "uma decisão contra a lei, que proíbe greve de funcionário público armado. E também é uma decisão contra a sociedade, que ficou refém durante o movimento grevista e que viu vidas serem perdidas em função da greve".
O ex-governador afirma também no comunicado que houve diálogo permanente com os servidores. "O que não havia era dinheiro para conceder reajuste salarial naquele momento porque, quando assumi o Estado, ele já se encontrava no limite de alerta em relação ao gasto de pessoal - o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal."
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