Descrição de chapéu Tragédia em Brumadinho

Complexo de barragem rompida foi ampliado em dezembro com aprovação 'express'

Licenciamento ocorreu após potencial de risco ser reduzido sem explicação, dizem pesquisadores

Phillippe Watanabe Júlia Zaremba
São Paulo

A Copam (Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental), da secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, aprovou em dezembro de 2018 a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu nesta sexta (25).

A aprovação, com licenciamento único e mais rápido, foi obtida, sem explicação, através de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.

Lama da barragem
Uma barragem da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25), em Brumadinho - Divugalção
 

O caso foi discutido em reunião extraordinária do órgão. Segundo a publicitária Maíra do Nascimento, 32, membro do movimento Águas e Serras de Casa Branca, que trabalha para preservar a biodiversidade da região, o processo foi feito de forma irregular.

O licenciamento deveria ter sido realizado em três fases —de licença prévia, de instalação e de operação—, mas foi feito de uma só vez. “Foi aprovado a toque de caixa, para poderem começar a operar logo”, diz.

Membros do movimento pediram vistas do processo, apontando irregularidades, mas não foram atendidos.

Segundo Klemens Laschefski, pesquisador da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a mina Córrego do Feijão era tida como classe 6, com maior potencial poluidor e, por isso, necessitava um licenciamento ambiental de três fases.

“Quando foi transferido para a Copam, de repente, ele foi ainda anunciado na pauta da reunião como classe 6 e durante a reunião se tornou classe 4, o que significa que pode pular etapas de licenciamento. É um projeto tratado como de menor impacto ambiental”, diz Laschefski.

O pesquisador da UFMG diz que a mudança foi justificada pela Suppri (Superintendência de Projetos Prioritários) como erro de digitação.

O rebaixamento de classificação pode ser conferido a partir de documentos presentes no "Diário Oficial" (DO) e atas da reunião do Copam. No DO de MG, de 1 de dezembro de 2018, a mina do Córrego do Feijão é tratada como de classe 6. Node 1 de novembro de 2017, a barragem também consta como classe 6. Em documento do Copam, de 11 de dezembro, é tratada como de classe 4.

“Há um processo de desrregulação ambiental e que agora tem se acelerado. A ponto de este governo atual falar em autolicenciamento das empresas. Um absurdo o estado se eximir de fazer esse controle”, diz Zhouri.

Maíra mora no bairro de Casa Branca, em Brumadinho, a cerca de 7 km do Córrego do Feijão. Ela diz que moradores já se organizam para recolher alimentos, água, roupas e colchões para ajudar as vítimas. Uma escola municipal do bairro também está aberta para receber desabrigados. ”Era uma tragédia anunciada”, diz ela.

Ao mesmo tempo em que buscava a ampliação das atividades do complexo, a Mineração Geral do Brasil tentava retomar as atividades de mineração na mina Casa Branca, que fica ao lado do parque estadual Serra do Rola-Moça, o terceiro maior em área urbana do país. Está fechada desde 2001.

O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rola-Moça havia dado sinal verde para a reabertura da mina. Após pressão de organizações civis, o Ministério Público emitiu parecer contra a volta das atividades pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).

Itabira, a 160 km de Brumadinho, tem três barragens próximas e, no ano passado, a Vale solicitou a permissão para aumentar a capacidade delas, segundo André Medeiros, presidente do sindicato Metabase, que agrega funcionários da indústria de extrativismo de minério, incluindo os da Vale em Brumadinho. 

“Eles começaram a colocar sirenes nos bairros próximos à barragem. E a que rompeu em Brumadinho nem estava na lista da Vale de barragens com potencial de acidentes.”

Superintendente da Suppri, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Rodrigo Ribas diz a Folha que o rebaixamento do projeto da classe 6 para a 4 ocorreu apenas por uma questão técnica, resultado de uma mudança em uma lei estadual que alterou os critérios de classificação dos empreendimentos.

Uma das diferenças da classe 4 para a 6, segundo ele, diz respeito ao custo geral do licenciamento, mais barato para a menor classificação.

Ribas reconheceu que houve, realmente, um erro na documentação apresentada em reunião do início de dezembro de 2018 —era para constar classificação 4.

Segundo ele, o potencial poluidor das atividades do complexo licenciadas não é alto. As barragens do Córrego do Feijão, contudo, têm potencial de dano alto, de acordo com a Agência Nacional de Mineração.

O superintendente reconhece que um licenciamento em fase única torna o processo mais rápido do que se fosse feito em três fases, mas diz que os procedimentos realizados antes da concessão da licença são os mesmos.

Ainda de acordo com Ribas, a licença para ampliação das atividades ainda não foi entregue à empresa e, por isso, ainda não tiveram início.

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