Como primeira medida de impacto de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende assinar nos próximos dias decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal do país.
A ideia é que a medida seja colocada em vigor antes da participação do presidente no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que ocorrerá de 22 a 25 deste mês. "Ele deve implementar, com certeza, antes da viagem", disse à Folha o vice-presidente Hamilton Mourão.
Ainda nesta terça (8), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto que flexibiliza a posse de armas deve ser a primeira medida a ser concretizada pelo governo.
"O primeiro [ato] que está sendo materializado é a questão da posse de armas, algo muito importante", disse.
Onyx disse ter tratado do tema nesta terça com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e com Bolsonaro. Novos encontros estão previstos entre quarta e sexta-feira e o objetivo é que o decreto seja publicado já na próxima semana.
Entenda regras de posse e porte de armas no Brasil e o Estatuto do Desarmamento
Para a assinatura do decreto, o presidente deve promover uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da bancada da bala, favoráveis à edição da medida.
A iniciativa deve incluir a anistia para pessoas que já possuem armas e perderam o prazo de renovação, além do aumento do prazo de validade da autorização de posse dos atuais cinco para dez anos.
O decreto foi discutido nesta terça-feira (8) em reunião ministerial. Segundo relatos, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o decreto está em fase final de elaboração.
A flexibilização da posse e do porte de arma é uma promessa eleitoral do presidente. Durante a campanha, ele falou em revogar o Estatuto do Desarmamento.
O que vem sendo discutido internamente pelos membros do novo governo é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o Estatuto do Desarmamento em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei e retirar regras que possam dificultar o acesso das pessoas às armas.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, para obter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma.
Já quando uma pessoa tem o registro de porte ela está autorizada a transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho. É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outros. É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.
O porte é vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte não pode andar com qualquer arma, mas com aquela para qual obteve a autorização. Também pode ser temporário e restrito a determinado território.
A lei federal, aprovada em 2003, regulou o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. O estatuto, entretanto, tem sido afrouxado por decretos nos últimos anos e corre o risco de ser desmantelado em 2019.
Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, realizada em dezembro, o total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro.
Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.
No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Outros 2% não souberam responder.
Segundo dados do Exército obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até agosto, 34.731 foram comercializadas. Ao todo, há quase 620 mil armas nas mãos de civis.
Reunião
Na mesma reunião desta terça-feira, Moro também disse no encontro que tem tido êxito o envio da Força Nacional para o Ceará para reprimir uma onda de violência estadual.
De acordo com presentes, Bolsonaro negou na reunião que será instalada uma base americana no Brasil durante seu mandato. O presidente havia citado a possibilidade em entrevista, na semana passada, mas recuou após repercussão negativa, como antecipou a Folha.
Ele também orientou a equipe ministerial que seja clara e transparente nas informações repassadas, evitando mal-entendidos.
Na semana passada, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tiveram um embate em torno da reforma previdenciária. "Em um início de governo, com certeza, pode ter desconforto, mas isso já passou", disse o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.
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