Covas prepara pacote para destravar privatizações logo no início de 2019

Propostas tucanas foram contaminadas por disputa eleitoral e travadas pelo TCM

Artur Rodrigues Guilherme Seto
São Paulo

​A gestão Bruno Covas (PSDB) em São Paulo prepara um pacote de editais e leilões para tentar destravar as concessões e privatizações até o final de janeiro, com uma carteira que inclui sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul), parques e terminais de ônibus.

Eleita com a promessa de um amplo pacote de privatizações, a gestão tucana (por 15 meses com João Doria e agora com Covas) ainda não conseguiu vender ou conceder à iniciativa privada nenhum equipamento municipal. 

As concessões passaram por processos de consulta pública e algumas delas acabaram travadas, seja por pendências com o TCM (Tribunal de Contas do Município) ou com a gestão do ex-governador Márcio França (PSB). Algumas delas também atrasaram devido à tramitação lenta de projetos na Câmara Municipal da cidade. 

O leilão do complexo do Anhembi, por exemplo, que também inclui a venda das ações da SPTuris, empresa municipal de turismo, está marcado para 31 de janeiro e pode ser um dos casos mais imediatos. Estimativa feita pela gestão Covas aponta o valor de R$ 714 milhões a ser arrecadado com a venda do complexo, cifra que corresponde a 1/6 dos cerca de R$ 4,5 bilhões que o governador Doria previu inicialmente.

Já a questão eleitoral contaminou a concessão de duas das principais vitrines do pacote de desestatização, o parque Ibirapuera e o estádio do Pacaembu. 

O Ibirapuera foi retirado de um edital em que era a estrela de um pacote de concessão de cinco parques.

À época candidato à reeleição e rival de Doria na  disputa, o governador França pediu ao prefeito Covas a suspensão do processo por afirmar que a área engloba lotes do estado. Agora, com João Doria no governo, esse problema acabou. Nos próximos dias, sairá o edital de concessão do parque.  

A ideia é que o parque mais importante da cidade gere receita suficiente para gerir outros cinco parques, todos na periferia da cidade. 

O argumento de França foi o mesmo no caso do Pacaembu. No entanto, passadas as eleições, França liberou no começo de dezembro as áreas estaduais para concessão do estádio.

O governador estendeu a cessão do espaço por mais 50 anos, tempo suficiente para que sejam feitos os contratos com a iniciativa privada. Agora a prefeitura precisa fazer modificações no edital para conseguir a liberação do Tribunal de Contas do Município.

Sem tanto apelo quando o Ibirapuera, na visão da prefeitura, a Chácara do Jockey aparecerá sozinha em edital também previsto para este mês —inicialmente a prefeitura acreditava que conseguiria gerir outros locais com o parque, mas mudou de ideia depois de estudos. 

 O processo de concessão do espaço de 143 mil m² estava em fase de consulta pública até dia 19 de dezembro. A concessão por 35 anos prevê investimento mínimo de R$ 4,8 milhões. 

O pacote também inclui o mercado de Santo Amaro, o Terminal Princesa Isabel e o sistema de Zona Azul.

Esse mercado municipal chegou à fase da abertura de envelopes em setembro, mas não houve interessados. Agora a prefeitura trabalha em nova versão do edital, incluindo apontamentos feitos pelo TCM —que não barrou o processo, mas sugeriu mudanças.

O mercado ficaria 25 anos nas mãos da empresa vencedora, que teria a responsabilidade de fazer ampla reforma no mercado que foi parcialmente destruído por incêndio em 2017.

O terminal de ônibus Princesa Isabel teria os envelopes abertos no começo de dezembro, mas a prefeitura decidiu republicar o edital com mudanças sugeridas pelo TCM e remarcar o conclusão do processo para 28 de janeiro.

O terminal tem custos anuais de R$ 6,7 milhões e gera receita de R$ 202 mil. Com a concessão ao longo de 35 anos a prefeitura espera que o local seja revitalizado pela empresa vencedora em até um ano.

Anunciada em março de 2018 pelo então prefeito Doria, a concessão do Zona Azul deveria render mais de R$ 1 bilhão para a prefeitura. 

O vencedor de um processo de licitação poderia explorar a venda de tíquetes de Zona Azul e ficaria também encarregado de fazer a fiscalização de infrações. A aplicação de multas e o valor arrecadado com elas continuaria com a prefeitura, bem como a definição dos valores mínimo e máximo a serem cobrados pelos tíquetes.

Atualmente, o serviço é superavitário. Em 2017, a prefeitura gastou R$ 21 milhões com fiscalização e teve R$ 89 milhões de receita. No ano anterior, quando o serviço ainda era à base de papel, arrecadou menos: R$ 55 milhões. A ideia, portanto, não seria desonerar os cofres da prefeitura, mas adiantar valores para investimentos no curto e médio prazos.

A privatização do autódromo de Interlagos, uma das propostas iniciais de Doria, deve ficar para depois. É que alguns vereadores exigem que o projeto só seja tocado após aprovação de operação urbana Jurubatuba, que valorizaria o empreendimento e geraria fôlego imobiliário na zona sul. 

Erramos: o texto foi alterado

A reportagem se referia incorretamente ao terminal de ônibus Princesa Isabel como Santa Isabel. Afirmava também que a prefeitura prevê conceder à iniciativa privada os terminais rodoviários --o correto seria terminais de ônibus. O texto foi corrigido. 

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