Três dias após o desastre de Brumadinho (MG), cresce a pressão para a abertura de inquéritos que visam responsabilizar criminalmente os executivos da Vale.
Para especialistas ouvidos pela Folha, além de indenizações e multas, os danos causados pela tragédia podem levar a um processo penal ainda mais sério, com a implicação de executivos por homicídio com dolo eventual.
Se, por um lado, um relator especial da ONU afirmou que o caso Brumadinho deve ser tratado como crime, por outro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge (no topo do Ministério Público no país) aumentou o tom de seu discurso e falou que executivos da mineradora podem ser processados individualmente por suas responsabilidades na tragédia.
A fala adotada por Dodge é nitidamente mais firme do que o pronunciamento feito à imprensa em Brumadinho, quando evitou falar em crimes e disse que ainda era prematuro identificar os responsáveis.
Nesta segunda, Dodge disse que o Ministério Público atuará nas esferas administrativa, civil e criminal. “É preciso responsabilizar severamente, do ponto de vista indenizatório, a empresa que deu causa a este desastre e também promover a persecução penal”, declarou à imprensa após um evento em São Paulo.
Dodge disse ainda que, junto com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Dias Toffoli, buscaria que a responsabilização dos infratores fosse a prioridade da Justiça.
“Me parece que há uma cadeia de responsabilidades que precisam ser esclarecidas e bem definidas para que todos os envolvidos sejam efetivamente responsabilizados”, disse ela ressaltando a palavra “todos”.
Agora, para Dodge, um dos objetivos é definir quais são as implicações trabalhistas, civis e criminais do caso.
Segundo ela, para amenizar o impacto sobre as pessoas atingidas, a prioridade, será garantir as indenizações às famílias que perderam seus membros e seu sustento.
Para Dodge, até o lugar em que foi construído o posto de trabalho da mina, logo abaixo da barragem, deve ser considerado no inquérito criminal.
O relator especial da ONU para o direito humano em relação a substâncias tóxicas também cobrou que a tragédia de Brumadinho seja tratada e investigada como um crime. “O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015”, disse o turco Baskut Tuncak à BBC Brasil.
As declarações vieram no mesmo dia em que o advogado da Vale, Sergio Bermudes, disse que empresa não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade no rompimento da barragem.
“A Vale não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade. Não houve negligência, imprudência, imperícia”, afirma o defensor. “Por que uma barragem se rompe? São vários os fatores, e eles agora vão ser objeto de considerações de ordem técnica”.
A declaração, diz Vanessa Hasson, parece ter vindo de quem ignora o direito ambiental.
“A responsabilidade sobre o ocorrido é objetiva e decorre da própria prática da atividade. Nem mesmo caso fortuito ou de força maior são reconhecidos na jurisprudência como exceção a esse entendimento. Ou seja, quando a empresa assume a atividade com risco poluente, ela assume responsabilidades objetivas”, afirma a especialista em direito ambiental.
Hasson lista como crimes ambientais o fato de matar, impedir a procriação ou destruir o criadouro natural da fauna e flora; provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, a morte de espécimes da fauna aquática; danificar ou destruir vegetação de mata Atlântica; além de causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou a mortandade. A pena para esses crimes varia de seis meses a quatro anos de detenção.
Para o especialista em direito ambiental Fernando Dantas, porém, os crimes ambientais podem ter um desdobramento ainda mais grave na Justiça, uma vez que houve mortes.
“É cedo para se atribuir responsabilidades. Mas se for demonstrado que o fato foi ocasionado, por exemplo, a partir de omissão, negligência ou de questões como a falsificação de documentos, o que se infere é que o caso deságue em um processo de homicídio com dolo eventual”, diz o advogado do escritório Carvalho Dantas e Palhares.
O discurso de Dodge e do defensor da Vale, segundo Dantas, dão uma prévia de que é isso que está em discussão no momento.
Para Dantas, o que determinará o sucesso da acusação será o conjunto de provas levantadas desde a perícia.
Para efeito de comparação, em Mariana, o Ministério Público chegou a pedir a condenação dos réus por homicídio, mas depois mudou a tipificação do crime. O caso está suspenso e não tem data para ser retomado.
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