Doria diz que PPPs de presídios em São Paulo começarão ainda em 2019

Quatro presídios em construção serão administrados por empresas, como nos EUA

O governador João Doria (ao centro) com secretários de estado em entrevista à imprensa
O governador João Doria (ao centro) com secretários de estado em entrevista à imprensa. - Carolina Linhares/Folhapress
Carolina Linhares
São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta (18) a concessão de novos presídios do sistema prisional do estado à iniciativa privada por meio de Parcerias Público Privadas. 

O estado tem 171 presídios em funcionamento, 12 em construção e há projeto para 3 novos complexos a serem entregues ao longo dos quatro anos de gestão. 

Dentre os 12 presídios em construção, que serão finalizados neste ano e no ano que vem, quatro serão entregues para a gestão privada após concluídos. Os demais já têm funcionários públicos concursados e, por isso, seguirão o modelo tradicional estatal.

O plano é que, para os três novos complexos, cujo endereço o governo ainda não divulgou, a construção e a administração sejam privadas. Com a expansão, o sistema prisional de São Paulo terá 12 mil novas vagas. O estado tem 230 mil presos atualmente. 

Por enquanto, não estão definidos valores da PPP ou quais serão os primeiros presídios a entrar no modelo. As primeiras concessões acontecerão ainda este ano, mas o governo não deu prazo específico. A medida não precisa passar pela Assembleia Legislativa. 

Doria afirmou que a ideia se baseia no modelo norte-americano e na penitenciária de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais —a única de gestão privada no país. O governo fará visitas a Minas e aos EUA para estudar os modelos existentes e definir como será feito em São Paulo.

O governo planeja lançar um edital neste ano que já contenha detalhes sobre como dever ser feita a educação e trabalho dos presos, por exemplo. Até o fim de janeiro, o conselho de PPPs e o conselho de desestatização se reunirão para aprovar o modelo.

O edital, então, será submetido à consulta pública para que empresas interessadas possam dar sugestões e, depois, haverá a publicação do edital final. 

"O serviço é público, mas não precisa ser estatal", afirmou o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) sobre as parcerias privadas.

Segundo Garcia, não haverá exoneração de funcionários públicos, já que 179 presídios seguirão no modelo estatal. O estado tem 35 mil funcionários de administração penitenciária. 

Nesses presídios estatais, Garcia afirmou que podem ser feitas melhorias, como instalar galpões de trabalho para aumentar a quantidade de presos trabalhando. 

Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, a nova gestão irá melhorar a condição de ressocialização dos presos. "Haverá um aumento da oferta de trabalho e da oferta de educação básica e profissionalizante", disse.

Garcia afirmou que os novos presídios de gestão privada abrigarão presos de baixa periculosidade, para evitar o controle de facções criminosas.  "Se a gente está falando de presídios em que o preso vai trabalhar, nós estamos falando de presos de baixa periculosidade, de presos que já estão caminhando para o semiaberto."

"O presídio tem que estar preparado para oferecer a reinserção social desse preso. Não podemos fazer dos presídios uma escola do crime, e a ideia das PPPs é justamente dar oportunidade a esse preso de, quando sair da cadeia, ter uma reinserção social pronta, já com trabalho e estudo realizado", completou. 

Questionado sobre o pagamento do governo às empresas privadas, baseado no número de presos, se isso não incentivaria o aumento da população carcerária, Garcia respondeu: "Nas vagas existentes hoje, há superlotação de 50 mil presos. [...] Preso não falta, o que falta é vaga. E nós queremos resolver a falta de vagas com PPP".

O vice-governador afirmou que o que vai definir a concorrência entre as empresas é o custo que elas apresentarão por preso. Nos presídios que serão apenas administrados pela iniciativa privada, o custo por preso terá que ser necessariamente menor do que o que o estado gasta hoje. 

Nos presídios que também serão construídos pelas empresas, esse investimento será levado em conta no cálculo do valor por preso. 

"As empresas vão lucrar na eficiência dos serviços prestados, na diminuição dos seus custos desses serviços. Uma empresa privada pode observar um presídio que hoje a gente usa 200 funcionários públicos e dizer 'eu presto o mesmo serviço com cem', e aí ela tem seu lucro", disse. ​

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