O governador João Doria (PSDB) cancelou R$ 143 milhões em convênios assinados nos últimos dias de dezembro pelo então governador paulista Márcio França (PSB). Mais de R$ 60 milhões eram destinados a cidades do litoral, reduto eleitoral de França.
Doria e França protagonizaram uma forte disputa política durante as eleições para o Governo de São Paulo.
Do montante anulado, um total de R$ 47,7 milhões eram convênios para a cidade de São Vicente, administrada por Pedro Gouvêa, cunhado de França, e R$ 20 milhões, para Santos, cidade do prefeito tucano Paulo Alexandre Barbosa, que apoiou França e ficou contra Doria nas eleições. Há também R$ 1,9 milhão destinado a Guarujá, cujo prefeito é Valter Suman, do PSB de França.
França, por meio de sua assessoria de imprensa, nega qualquer viés político.
Os 58 convênios foram assinados pela gestão França de 18 a 28 de dezembro. Os cancelamentos de Doria foram publicados da edição do Diário Oficial do estado deste sábado (5).
O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi (PSDB), afirmou que a atual gestão identificou um recorte político nos convênios. "O que justifica São Vicente receber mais recursos do que São Paulo, a capital do estado?", questionou o secretário de Doria.
Segundo ele, os projetos não têm detalhes sobre quais serão suas fontes de receita e "não cumpriram os requisitos técnicos comuns, sem plano de trabalho, para a assinatura de convênios com esses objetos".
O secretário afirma que, nos cancelamentos, não há nenhuma escolha política, uma vez que foram cancelados 100% dos convênios feitos no final da gestão. "Há até cidades governadas por tucanos, como Itanhaém e Jacareí", disse.
De acordo com ele, agora os projetos serão reavaliados, e os que forem necessários para os municípios poderão voltar aos planos do governo Doria.
No Diário Oficial, os dois maiores convênios, de R$ 25,5 milhões e R$ 17,6 milhões, ambos com o município de São Vicente, são para obras de infraestrutura urbana, que deveriam ser executadas em até 720 dias. Nas publicações, porém, não há detalhes sobre quais obras seriam realizadas.
A assessoria de imprensa de França nega viés político nos convênios. "Foram aprovados pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Planejamento. Todos têm previsão legal no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa", diz nota de França.
Segundo o comunicado, são contratos que não podem ser rompidos, porque em muitas cidades as obras já estão em andamento.
"Quando o governador Márcio França assumiu, em abril de 2018, deu continuidade a mais de 1.800 convênios firmados pelo então governador Geraldo Alckmin. A ameaça de romper convênios cria insegurança jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram convênios com o estado", diz a nota.
O comunicado afirma que atendeu ofício da Sabesp recomendando contrapartida do governo às cidades que firmaram ou renovaram suas concessões de serviço de fornecimento de água e esgoto com a empresa. "As cidades concederam à Sabesp o direito de cobrar pelo serviço. Isto é, concederam um ativo, que dará lucro a uma empresa. Como compensação, a própria Sabesp recomendou ao governo ajuda a estes municípios, caso de Guarulhos, São Vicente, entre outros", afirma nota.
Segundo a assessoria de França, as cidades precisarão de recursos para recapeamento e pavimentação de ruas.
A reportagem também procurou as prefeituras das cidades de São Vicente, Santos e Guarujá.
A prefeitura de Santos afirmou que lamenta a decisão do governo e que espera que haja reavaliação. "Os recursos garantiriam melhora na pavimentação de bairros na zona noroeste, morros e no Estuário", diz a gestão. A administração ainda afirma que os processos seguiram todas as etapas e houve apresentação de toda a documentação obrigatória. "Também foram realizadas vistorias com equipe técnica do estado, que avalizou e reconheceu os argumentos para a realização das obras".
A prefeitura de Guarujá afirmou também esperar reverter a situação. "O repasse de R$ 1,9 milhão seria destinado para infraestrutura urbana por meio de um convênio entre a Prefeitura de Guarujá e a Secretaria de Planejamento do estado. O objetivo era a recuperação da rua Montenegro, na Vila Maia. Diante do cancelamento, a prefeitura procurará a Casa Civil para saber os próximos passos e o que pode ser feito para tentar reverter a situação", diz a nota da prefeitura.
Outro lado
O prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa, acredita que o diálogo é o caminho mais apropriado para reverter a decisão do governador de São Paulo, João Doria, de suspender contratos assinados entre as prefeituras e o Governo do Estado.
Segundo Gouvêa, com a ajuda de deputados estaduais eleitos na região, a meta é agendar uma reunião com o governador, para mostrar como a população será prejudicada com essa decisão.
"Em São Vicente, por exemplo, temos três contratos que foram assinados, receberam parte do recurso e já estão com as obras em andamento. Verificamos que há ilegalidade nessa decisão do governador, mas antes de partir para qualquer medida judicial vamos insistir em conversar com o governador ", diz o prefeito vicentino.
Ele reforça que a ideia é mostrar que os contratos assinados antes do atual governo são de extrema importância para as cidades e os cidadãos.
“São pelo menos 50 cidades que estão perdendo recursos fundamentais à infraestrutura. Projetos importantíssimos para a população. Então, é necessário que o governador reveja esta decisão e compreenda que a medida está punindo também empresas que foram contratadas por meio de licitação e já iniciaram as obras. Esses contratos não têm qualquer viés político. Eles são, sim, fruto da necessidade dos municípios em melhorar a vida de suas populações. Atualmente, nenhuma cidade tem como fazer investimento em obras. E estas foram conquistadas por necessidade. As cidades dependem do Governo do Estado, e este não pode virar as costas a elas”.
Ao encerrar, Pedro Gouvêa destacou que os municípios precisam de apoio do Estado. “As cidades têm de ter atenção do Estado por meio da aprovação de projetos e não do cancelamento daqueles que estavam assinados. Por isso, vamos insistir em falar com o governador o mais rápido possível sobre a necessidade desses projetos, de outros que possam ser consolidados e, principalmente, da união de todos para a construção de um Estado mais forte e realmente no caminho do crescimento e do progresso", defendeu.
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