No segundo dia como chefe da segurança pública do país, Sergio Moro, que até então não tinha experiência na área, se deparou com sua primeira crise. Uma onda de violência explodiu no Ceará, estado governado pelo PT, partido adversário do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Os primeiros ataques ocorreram à noite, entre os dias 2 e 3 de janeiro. O governador Camilo Santana pediu o apoio da Força Nacional de Segurança Pública.
Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, a princípio, negou. Disse que a tropa iria caso houvesse “deterioração da segurança”. Depois, cedeu e adotou um discurso de cooperação. Enviou 300 homens e, dias depois, mais 100. Na madrugada deste sábado (12), criminosos usaram explosivos para derrubar uma torre de transmissão de energia em Maracanaú, cidade da Grande Fortaleza.
Na avaliação de analistas de segurança, a resposta do ministro da Justiça foi ágil, mas padrão, seguindo o que outros governos fizeram desde que a tropa foi criada, em 2004: Moro enviou o contingente sem exigir contrapartidas, como planos de segurança que poderiam evitar futuros colapsos.
Para o diretor-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o ex-juiz lidou com a crise com “mais do mesmo”.
“Desde que a Força foi criada, ela tem sido a única resposta do governo federal diante de alguma crise”, disse.
Ao todo, 29 mil homens compõem as forças de segurança do Ceará, dos quais 24 mil são policiais civis e militares, segundo o governo. Quatrocentos agentes a mais têm um papel mais simbólico que efetivo, na avaliação de Lima.
Para ele, o reforço poderia fazer diferença se fosse altamente especializado, com equipes de inteligência, choque, especialistas em bombas, por exemplo, “trazendo novas técnicas e protocolos”.
Criada no governo Lula (PT), a Força Nacional é um consórcio de órgãos de segurança do país —policiais civis, militares, bombeiros e peritos, cedidos pelos estados ao governo federal.
Em troca, os governos podem pedir a tropa nacional em casos de crise. Quando os policiais cedidos voltam, os estados recebem agentes capacitados para atuar em situações complexas e ficam com o armamento que for comprado pela Força.
Os agentes continuam recebendo salários dos estados de origem. Além disso, ganham diárias do governo federal (cujos valores variam de R$ 177 a R$ 224).
Em tempos de crise econômica, isso causa desconforto, uma vez que os estados continuam pagando o salário de um oficial cedido para atuar em outro local. Já para o governo federal, a crise dificulta o pagamento das diárias.
O Ministério da Justiça afirmou que há “complexidade de levantamento de custos” da operação no Ceará.
Desde 2004, a tropa foi enviada 358 vezes, de acordo com a pasta —que não informou quantas ocorreram em cada estado do país.
Atuações com centenas de agentes, como aconteceu no Ceará, são comuns em casos de colapso na segurança, mas, no dia a dia, a Força costuma atuar com contingentes bem menores em locais com conflitos fundiários e ambientais, entre outros.
A tropa, hoje, está em 33 operações do país, de todos os tipos: desde segurança nas obras da usina de Belo Monte, no Pará, até resolução de conflito envolvendo indígenas em Caarapó (MS).
A Força tem 1.839 agentes mobilizados, de acordo com o Ministério da Justiça. Ou seja, 22% da tropa está no Ceará. Uma vez nos estados, os agentes respondem ao comando do Executivo local.
A crise no Ceará não é uma experiência inédita apenas para Moro. Também é o primeiro teste na relação entre o bloco de centro-esquerda dos governadores do Nordeste e a gestão Bolsonaro.
Até agora, a resposta foi amistosa. Além do envio da Força, Moro acolheu o pedido para levar chefes de facções criminosas para presídios federais de segurança máxima.
Em artigo publicado na Folha na sexta-feira (11), o governador Camilo Santana destacou “a importante colaboração do governo federal, que tem caminhado conosco nessa missão”, ressaltando que manteve “contato permanente” com Moro e também com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Ao mesmo tempo, o governador escreveu que a crise “não é um problema só do Ceará”, que “todos os governos que passaram, independente de partidos, negligenciaram” o controle de fronteiras e que “os estados ficaram isolados e não conseguiram, sozinhos, agir de forma eficaz e decisiva”.
No que é também um teste da atuação conjunta dos governadores nordestinos que fazem oposição a Bolsonaro, Bahia e Piauí, ambos governados pelo PT, também enviam policiais militares ao Ceará.
Conta a favor da operação no Ceará o fato de dois homens importantes da gestão da segurança no governo federal serem do estado.
O próprio comandante-geral da Força, o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, fez carreira na Polícia Militar cearense. O secretário nacional da Segurança Pública também vem de lá. É o general Guilherme Theophilo, que disputou o governo pelo PSDB, mas perdeu para Camilo Santana.
Renato Sérgio de Lima, do Fórum, diz que “a ideia de, num momento de crise, poder mobilizar uma força nacional é interessantíssima, mas ela precisa resolver dilemas existenciais”: se é um consórcio de polícias administradas pelos estados ou se é uma guarda nacional, sob comando do governo federal — nesse caso, diz, deveria ter um efetivo maior.
André Garcia, que foi secretário de Segurança do Espírito Santo por dez anos, concorda. Ele diz que a tropa deveria ter um quadro permanente, e não flutuante, como é hoje, visto que depende do envio de policiais e bombeiros por parte dos estados.
Garcia pediu a presença da Força Nacional durante a greve da Polícia Militar capixaba em 2017. Ele chama de “fundamental” o envio do contingente “para restabelecer a ordem e a sensação de segurança
para a população”, num momento em que não havia policiais nas ruas.
Em sua avaliação, a resposta no Ceará no cenário imediato foi a que tinha de ser, mas, enquanto não se resolver o domínio do sistema prisional pelas facções criminosas, crises como essa continuarão ocorrendo.
No Ceará, três grupos disputam o controle da criminalidade: a facção paulista PCC, a carioca Comando Vermelho e a cearense GDE (Guardiões do Estado). Desde o início da crise, já houve mais de 200 ataques a prédios públicos, ônibus, pontes e outros, tanto na capital, Fortaleza, quanto no interior.
No último dia 4, Moro afirmou que já pode “perceber o quanto a Força Nacional vai ser demandada”.
Ele se referia ao governo do Pará, que, na tarde de 2 de janeiro, pediu 500 agentes da tropa, com o argumento de que seriam necessários para preservar a ordem pública.
O Ministério da Justiça diz que o pedido paraense está sob análise. Para o secretário de Segurança do estado, Ualame Machado, a tropa é essencial porque os agentes “não têm um envolvimento emocional” com a região em que atuam, e não são conhecidos pela criminalidade local. Ele diz que 43 policiais foram mortos no estado em 2017.
Propostas de Moro para a segurança
Modelo da Lava Jato
Asfixiar o crime organizado mirando o patrimônio de criminosos
Criar protocolos
Por meio da Secretaria Nacional da Segurança Pública, padronizar procedimentos, gestão e estrutura da área, “respeitadas as autonomias locais”
Progressão de pena
Proibir que presos com ligação com crime organizado passem para regimes aberto e semi-aberto
Banco de DNA
Inserir o material genético de todos os condenados por crimes dolosos em um banco de dados para inibir reincidência
Espólio do crime
Transformar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas em agência para vender bens de presos por tráfico, de imóveis a aeronaves
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.