Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Ex-juiz, Witzel pede paciência a Judiciário e Promotoria ao assumir Governo do Rio

Governador quer segurança jurídica para gerir orçamento durante sua gestão

Italo Nogueira
Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu nesta quarta-feira (2) compreensão do Poder Judiciário e do Ministério Público nas ações que interferem na execução do orçamento.

Ex-juiz, Witzel recebeu a faixa de governador do ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP) —o antecessor, Luiz Fernando Pezão (MDB), está preso e foi afastado do cargo em dezembro.

“É preciso certa compreensão do Tribunal de Contas do Estado e do nosso Poder Judiciário. Muitas são as ações que hoje questionam os limites constitucionais. Mas é preciso entender que é preciso ter possibilidade material sob pena de se afrontar o artigo 2º da Constituição”, disse Witzel, em referência à harmonia entre os três Poderes da República.

Ao longo da crise financeira, Pezão foi alvo de três ações de improbidade administrativa para garantir o gasto do mínimo de 12% do orçamento em saúde, como determina a Constituição estadual. A regra foi descumprida em razão da grave crise financeira do estado, e as ações buscavam interferir na execução dos orçamentos.

“Nós vamos respeitar os nossos tributos porque atrás deles existe o suor dos empresários, dos trabalhadores, para que possamos prestar o melhor serviço público. Mas há que se ter possibilidade material. Não se pode cumprir formalmente, quando não se tem materialmente”, disse o governador, empossado nesta terça-feira (1º).

“Sei o quanto anseia, tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário, principalmente diante de tantos escândalos, de fazer que o orçamento seja respeitado. Mas peço que levem às vossas instituições uma palavra a fim de que nós possamos ter um pouco mais de paciência. O governo que se inicia tem um compromisso absoluto com o dinheiro público”, disse Witzel.

O Executivo na gestão Pezão também atrasou os repasses a entidades que tem recursos mensais garantidos na Constituição estadual, como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública --verba chamada de duodécimo. Questionado sobre este tema, Witzel afirmou que “o orçamento é anual, não mensal”.

“Só se pode dizer que não foi cumprido os mínimos constitucionais no final do ano. Existem algumas teorias de que tem que cumprir mês a mês. Isso acaba atrapalhando. É preciso um pouco de paciência até o final do ano”, disse ele.

Após entregar a faixa, Dornelles afirmou que o estado viveu “momentos de agonia” com os arrestos judiciais e os promovidos pela União, em razão de atraso no pagamento de dívidas. O ex-vice-governador fez elogios a Pezão pela assinatura do regime de recuperação fiscal, que suspendeu o pagamento de juros da dívida.

“O [ex-]governador Pezão, com enorme paciência e persistência, e com a intervenção do [ex-]presidente Temer e Rodrigo Maia, conseguiram com grande esforço assinar o regime de recuperação fiscal, que proibiu arrestos.

O estado do Rio de Janeiro vive grave crise financeira desde 2015. Em 2016 foi decretada calamidade pública na administração pública, renovada sucessivamente e válida até o fim deste ano. A lei permite o descumprimento de alguns itens da lei de responsabilidade fiscal.
 
Apesar do alívio do regime de recuperação fiscal, o orçamento deste ano tem um déficit previsto em R$ 8 bilhões.

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