A Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, cobra dívidas de empresas de ônibus que atuam na cidade de São Paulo que somariam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários e previdenciários.
Os valores foram identificados por uma força-tarefa do órgão federal, que também dizem ter identificado uma tentativa das empresas do ramo de driblar a legislação para participar do processo de licitação que foi aberto pela Prefeitura paulistana. A Justiça Federal chegou a chamar a manobra de fraude.
A força-tarefa diz esperar que as próximas contratações desses grupos empresariais só ocorram depois do acerto das contas. Na prática, os procuradores federais buscam colocar em xeque a continuidade dessas empresas devedoras na licitação, enquanto não saldarem suas dívidas bilionárias.
Segundo informações do órgão, mais da metade da dívida pertence sozinha ao Grupo Ruas, cerca de R$ 3,1 bilhões, colocando-o como um dos maiores devedores da Previdência Social no país.
A Procuradoria diz que os débitos em aberto vêm desde a década de 1990, havendo sonegação e não recolhimento de impostos.
O conglomerado nega a cifra. Segundo a defesa do Grupo Ruas, o valor correto da dívida em tributos federais é de R$ 1, 8 bilhão, que a empresa pretende pagar diante de um parcelamento do valor e negociação com o governo federal.
Advogados dizem que a procuradoria somou equivocadamente mais de uma vez a dívida dos mesmos sócios, chegando a um valor global superior ao reconhecido pela empresa. Dizem ainda que, desde 2005, 5% do faturamento do Grupo é penhorado para o pagamento da dívida. A defesa espera que a continuidade de suas empresas nos contratos da Prefeitura de São Paulo sirva também de garantia para o pagamento da dívida.
O Grupo Ruas é um gigante do setor de transportes e dono de algumas das empresas de ônibus mais antigas em São Paulo.
Desde sua criação, o grupo expandiu suas atuações, é um dos donos da maior indústria de ônibus urbanos do país, a Caio, tem banco de investimentos e participa, com a CCR, da concessão das duas únicas linhas concedidas do Metrô de São Paulo.
Mesmo com a dívida bilionária, desde agosto de 2018, as empresas do grupo estão tentando na Justiça Federal a emissão de uma certidão de regularidade fiscal. Ter a certidão é um requisito para concorrer em licitações de contrato públicos, como a aberta pela Prefeitura de São Paulo para o serviço de ônibus na cidade.
Sem conseguir a emissão da certidão, as empresas de ônibus com débito fiscal, incluindo as do Grupo Ruas, começaram a abrir novas empresas, ou seja, subsidiárias que não têm restrições fiscais.
Para os procuradores, a ação é uma tentativa de driblar a legislação para continuar na disputa pela licitação em São Paulo. Eles agora pedem na Justiça que essas “novas” empresas sejam responsabilizadas pela dívida de suas controladoras.
Há uma semana, a Justiça Federal acolheu esse entendimento da União e disse que a criação de subsidiárias novas só para a participação em licitações aparenta fraude das empresas originárias. A decisão se referia a quatro empresas do Grupo Ruas. Reportagem do site Diário do Transporte verificou que o mesmo aconteceu em outras empresas do setor.
O grupo diz que a abertura das empresas subsidiárias foi feita às claras e dentro da lei, não havendo motivos para chamar a ação de fraude. “Não há fraude, não escondemos nada. Os atos são públicos, as pessoas são as mesmas, não existe laranja e o patrimônio é o mesmo”, diz o advogado do Grupo Ruas Márcio Cezar Janjacomo. A defesa recorre da decisão na Justiça.
Além de questionar o tamanho da dívida, o grupo empresarial diz também reclamar uma dívida que a prefeitura tem desde os anos 90, pelos serviços prestados antes da última licitação feita do sistema de ônibus na capital, em 2003. Segundo a empresa, a dívida da prefeitura chega a R$ 1 bilhão.
O processo de licitação de ônibus em São Paulo está suspenso desde a última quarta-feira (23), quando duas empresas de ônibus acionaram a Justiça reclamando das regras do edital que inviabilizariam a concorrência de novas empresas.
Um dos processos foi iniciado por Romero Niquini, ex-empresáro de ônibus em São Paulo. O outro pela empresa Costa Atlântica, que como a Folha revelou, se trata de uma empresa de fachada, com sede em uma barbearia na cidade de Itapetininga.
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