A Justiça decidiu suspender o edital da megalicitação de ônibus na cidade de São Paulo. O recebimento das propostas estava previsto para esta quarta-feira (23), às 8h. Na noite desta terça, a prefeitura disse não ter sido comunicada sobre a suspensão.
A negociação para os novos contratos se arrasta desde 2013. Atualmente, o sistema de ônibus da cidade funciona com contratos emergenciais, que são mais custosos e menos exigentes às empresas de ônibus. Só em 2018 foi pago a essas empresas quase R$ 9 bilhões pelo principal serviço de transporte da cidade.
A decisão atende o pedido de uma das concorrentes que alega que os editais não cumprem determinações do Tribunal de Contas do Município.
"Entendo de toda prudência deferir o efeito suspensivo, ativo, suspensos, em decorrência, os atos designados e derivados dos editais de concorrência, ante os argumentos e documentos trazidos pela agravante, a indicar o descumprimento de inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Município para a correta publicação daqueles expedientes, a resultar em dificuldades não só para a recorrente, mas também para outros participantes e mesmo para a higidez dos certames”, escreveu o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em sua decisão.
No mesmo dia, a mesma empresa já havia tentado uma ação semelhante e não conseguiu a suspensão da licitação.
Desde 2013, quando os contratos atuais se encerraram , essa é a terceira vez que a Prefeitura de São Paulo tenta tocar a licitação de seu maior contrato. Desde então, os contratos são renovados com as mesmas empresas de maneira emergencial.
Os contratos deverão ter vigência de 20 anos e a prefeitura prevê um custo de R$ 71 bilhões.
A atual versão do edital da licitação já era fruto de um longo embate entre a prefeitura e o TCM. O novo texto foi apresentado após o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 recomendações ao edital anterior.
O TCM já havia também suspenso anteriormente a tentativa do prefeito Fernando Haddad (PT) de licitar o sistema, em 2015.
Desta vez, o TCM não se manifestou sobre o texto, mas sim a Justiça comum.
“Ao analisar mais uma vez a licitação, nesta terça-feira, o TCM decidiu por não pedir a suspensão do certame. O conselheiro do tribunal Edson Simões escreveu em seu despacho que “não se mostra prudente, neste momento, suspender certame de vulto, às vésperas da abertura das propostas, protelando ainda mais a continuidade de procedimento, a princípio deflagrado no interesse da população, que espera pela conclusão dessa licitação há quase 4 anos na expectativa de melhoras na qualidade e custo da prestação dos serviços de ônibus”.
Entre as principais diferenças do novo edital para o sistema atual de ônibus na cidade é a divisão dos coletivos em três modalidades, em vez dos dois atuais.
Hoje a capital paulista é dividida em oito setores regionais, identificados pelas cores dos ônibus, com dois tipos de atendimento de transporte.
O primeiro tipo é prestado pelas antigas cooperativas de vans e kombis nos bairros. É o sistema local. O segundo abrange distâncias maiores entre regiões diferentes da cidade. Esse é o sistema estrutural, que abarca os grandes ônibus das principais vias.
A ideia agora é criar um terceiro sistema, intermediário entre o local e o estrutural, que será chamado de articulação regional. Ele coletará passageiros em áreas mais adensadas nos bairros e os conectará com ônibus que cumprem distâncias maiores.
O objetivo é que, de um lado, o novo sistema deixe os ônibus locais mais livres, ao permitir que eles atendam mais ruas e com esperas menores. De outro, que haja menos interferência desses veículos menores nas grandes avenidas, destinadas aos grandes ônibus. Assim, os ônibus maiores ganhariam em velocidade média.
Um dos obstáculos da nova licitação será atrair viações que ainda não prestam os serviços na cidade de São Paulo —já que a quantidade de ônibus e funcionários e a dimensão das garagens necessárias tornam a operação complexa.
A prefeitura diz que, com o modelo, será possível reduzir a quantidade de ônibus nas ruas de 13.603 para 12.667 (uma redução de 7%), eliminando linhas que hoje percorrem o mesmo percurso. Apesar disso, a intenção é que os veículos sejam maiores e, assim, aumente a disponibilidade de assentos, de 1,03 milhão para 1,14 milhão de lugares (10% a mais).
O passageiro que percorre distâncias maiores terá que fazer mais trocas de ônibus pelo caminho. A estimativa é que haja um aumento de baldeações próximo de 4%.
O modelo ajuda a reduzir o custo do transporte, mas traz desconforto ao passageiro que precisará trocar de ônibus. Além disso, há risco de o usuário ficar parado numa conexão no meio do caminho esperando por um ônibus que está preso no trânsito.
WI-FI, AR E CÂMERAS
O edital de licitação também prevê um processo de modernização progressiva da frota, mas que acontecerá ao longo dos 20 anos de contrato.
Nesse período, todos os ônibus terão que contar com ar-condicionado, bancos estofados, wi-fi, entradas USB, bloqueadores de portas (para evitar quedas), sistema GPS e, no caso dos articulados, suporte para bicicletas e câmeras.
Além disso, as empresas terão que promover renovação tecnológica da frota para diminuir a emissão de poluentes. Deverá acontecer em dez anos a redução de 50% da emissão de dióxido de carbono, 90%
do material particulado e 80% do óxido de nitrogênio. A frota deverá ser 100% limpa em 20 anos.
Enquanto isso, a prefeitura segue tímida no ritmo de melhoria da infraestrutura para facilitar as viagens de ônibus.
O ex-prefeito João Doria (PSDB), por exemplo, apresentou como meta implementar 72 km de corredores de ônibus até 2020, mas entregou só 3,3 km. Além disso, remanejou pelo menos R$ 716 milhões do que era previsto para esse tipo de obra.
Já a gestão Covas quer investir R$ 204 milhões na construção e requalificação de corredores de ônibus na cidade em 2019. O valor é o menor proposto para um ano, desde o orçamento de 2013, feito pela gestão Gilberto Kassab (PSD).
A previsão consta do projeto de lei orçamentária do próximo ano proposto pela gestão à Câmara Municipal de São Paulo. O projeto deve ser ainda votado pela Câmara.
Segundo a prefeitura de São Paulo, o valor orçado é o mais realista diante da situação da cidade. A prefeitura diz ainda que o impasse da reforma da previdência dos servidores paulistanos e a demora da entrada de dinheiro vindo de vendas e concessões de espaços públicos atrapalhou o investimento previsto para o ano que vem.
REMUNERAÇÃO
Outra mudança que o novo contrato previa trazer é a forma de remuneração de empresas de ônibus. As empresas que conquistarem os futuros contratos com a prefeitura serão pagas com base em um cálculo complexo que leva em conta os custos das empresas, o cumprimento de viagens programadas, a opinião dos usuários do sistema e até a redução no número de acidentes.
Desde o mandato de Marta Suplicy (na época PT, hoje MDB), o pagamento às empresas é baseado no número de passageiros transportados.
GARGALOS
Ao longo da discussão do edital, entidades da sociedade civil questionam a pouca competitividade que a licitação deverá trazer ao setor em São Paulo. Isso porque, as regras da disputa privilegiam as empresas de ônibus que já operam na cidade.
Uma dessas regras é a que estabelece que a futura companhia de ônibus deve ter garagem para seus ônibus na cidade. Caso não tenha, as empresas deverão demonstrar financeiramente que conseguirão comprar a garagem das empresas do setor. Sendo assim, as atuais empresas, que já têm a garagem na cidade, partem com uma vantagem na disputa pelos futuros contratos.
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