Com leis que exigem uma série de formalidades e a cobrança de taxas que podem chegar a R$ 3.200, as cidades do litoral paulista evitam a entrada de ônibus que levam grupos de turistas para passar um dia na praia.
As regras são mais restritivas no litoral norte, que tem promovido ações para evitar os "farofeiros". Na região, além das iniciativas já realizadas nos últimos anos para coibir esse tipo de turismo, duas medidas recentes tiveram maior impacto: a regulamentação de uma lei em Caraguatatuba, que limita em 25 o número de ônibus de turismo que podem entrar por dia na cidade, e o aumento das taxas praticadas em Ubatuba.
Em Caraguatatuba, cada passageiro dos ônibus que promovem os passeios de um dia terá que desembolsar uma taxa extra de R$ 26. Além disso, os veículos não podem estacionar em qualquer via pública e ficam restritos a apenas algumas praias.
A prefeitura afirma que as mudanças foram aprovadas visando um turismo organizado e sustentável na cidade. O controle deverá ser feito por agentes de trânsito e um estacionamento público gratuito para esses ônibus deve ser criado ainda este ano. Quem descumprir a lei está sujeito a multa.
Para a Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, a nova lei regularizou o turismo de um dia. "Nosso município não possui pessoal suficiente para uma fiscalização maior", afirmou em nota.
O presidente da associação, Sávio Luiz dos Santos, disse ainda que "este turismo não representa quase nada para o nosso comércio, já que não consomem nada aqui, e o problema maior é o impacto ambiental ocasionado pela passagem deles [turistas]. Por estes motivos, acreditamos que a lei deve ser mantida."
Em Ubatuba, as taxas cobradas de veículos que transportam turistas sofreu um reajuste que chegou a 300% e passou a vigorar no último dia 7 de janeiro. Com a nova tabela, cada ônibus que visitar o município deverá desembolsar R$ 3.000, ante R$ 1.000 cobrados até então. Também houve reajuste para os micro-ônibus e vans, que agora pagarão, respectivamente, R$ 1.800 e R$ 1.200.
Há ainda a necessidade do pagamento de uma taxa extra por dia de estadia na cidade —R$ 200 para ônibus e R$ 100 para vans.
Nas redes sociais o assunto gerou polêmica. Empresários e moradores da cidade gravaram vídeos apoiando a medida. Para o secretário do Conselho Municipal de Turismo de Ubatuba, Marcos Castro, a taxa é uma forma de compensar o município pelo lixo e demais transtornos produzidos. "O excesso de turistas tem onerado o município, diminuindo a qualidade da estada de todos. Sem falar que o dinheiro gasto com o transbordo do lixo deixa de ser gasto em outras áreas", afirmou nas redes sociais.
Em contrapartida, vários usuários consideraram os valores abusivos e se posicionaram contrários. "Não acho justa uma cobrança tão abusiva. Isso vai afastar o turismo, que ajuda a gerar renda para a região", comentou um usuário do Facebook.
Em Ilhabela, menor cidade do litoral norte, a entrada de ônibus para turismo de um dia é proibida. "Os ônibus que fazem o transporte de turistas com essa finalidade podem ser estacionados em São Sebastião, conforme as leis do município, e os turistas podem atravessar para o arquipélago a pé", disse nota da prefeitura.
Só é autorizada a entrada de ônibus que levarão turistas com reservas na rede hoteleira da ilha e que tenham uma senha emitida por agente autorizado.
De acordo com a Prefeitura de São Sebastião, os ônibus que promovem excursões para a cidade precisam pagar uma taxa e só podem permanecer na praia Grande, na estrutura do Balneário dos Trabalhadores. A taxa para usar o local, que oferece banheiros, duchas e quiosques, muda de acordo com o tipo de veículo. Ônibus pagam R$ 700, micro-ônibus R$ 420 e vans, R$ 250.
Quem descumprir as normas também está sujeito a multa, que pode variar de R$ 1.260 a R$ 2.000. Entre 2017 e 2018 pelo menos 30 veículos entraram de forma irregular em São Sebastião e foram multados.
Em setembro de 2018 a prefeitura de São Sebastião realizou uma ação para coibir o turismo clandestino de um dia. Na ocasião, cinco ônibus que estavam parados em uma área utilizada para estacionamento na praia de Maresias foram apreendidos. Os motoristas foram conduzidos para a delegacia e liberados após prestarem depoimento. Já os cerca de 200 turistas que estavam nos veículos ficaram na praia e tiveram que encontrar outras alternativas para retornarem para casa.
Litoral sul
Apesar de serem um pouco mais flexíveis, todas as cidades do litoral sul também têm burocracia para controlar o acesso de ônibus e o turismo de um dia em suas praias.
A maior delas, Santos, mantém no portal de turismo do município um sistema onde responsáveis por excursões podem agendar as viagens e encontrar orientações.
Não há cobrança de taxa pela gestão municipal, mas é obrigatório que o ônibus faça o agendamento em uma pousada onde o veículo ficará estacionado e onde os turistas deverão guardar seus pertences e utilizar a infraestrutura, como banheiro e duchas. Há um limite de 26 ônibus por dia, em 13 estabelecimentos cadastrados. Os veículos não podem para para embarque e desembarque na orla da praia.
De acordo com a Prefeitura de Santos, há fiscalizações nas entradas da cidade e os ônibus só têm permissão de circular pela cidade após as 7h. As equipes acompanham os veículos das 15h às 18h para agilizar o retorno aos municípios de origem. Em 2018, cerca de 445 ônibus para o turismo de um dia passaram por Santos.
Guarujá é a cidade do litoral paulista que aplica a maior tarifa para o turismo de um dia. O valor em vigor é R$ 3.200 para ônibus, R$ 1.600 para micro-ônibus e R$ 800 para vans. A definição dos preços ocorreu em 2017. Mesmo com o recolhimento das taxas, os veículos não têm livre circulação e devem ficar estacionados em locais credenciados.
"A permanência e/ou circulação dos veículos de turismo, sem autorização, constitui infração punível com multa, duplicada em cada reincidência", afirmou a Prefeitura de Guarujá. Segundo a atual gestão, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 foram aplicadas 193 multas por infrações desse tipo.
Praia Grande também exige que o ônibus ou micro-ônibus tenha reserva em hotéis, colônias de férias ou pousadas para ter acesso ao município. Também é preciso recolher uma taxa no valor de R$ 495,47 para ônibus e R$ 330,32 para micro-ônibus. Não há limite diário para a chegada desses veículos, o que resultou em mais de mil visitas em 2018. Segundo a prefeitura, quem não respeita as regras está sujeito a multa e a apreensão do veículo.
Em São Vicente, a prefeitura regulamentou o controle de veículos para atividades turísticas em 2016. Desde então é preciso solicitar permissão para entrar na cidade com pelo menos cinco dias de antecedência. É obrigatório o recolhimento de uma taxa, que varia entre R$ 600 para ônibus e R$ 180 para vans. Há uma política de descontos para quem optar por usar serviços receptivos credenciados, que podem chegar a 50%.
Ao entrarem de forma regular em São Vicente os veículos recebem uma autorização que deve ser fixada no para-brisa. Com ela é possível circular pelas praias, mas parar apenas para o embarque e desembarque. Motoristas que não respeitam a regra são multados em R$ 2.402 e podem ter o veículo apreendido.
Bertioga também adota medidas para controlar a entrada de veículos para o turismo de um dia. Para circular pelo município, é preciso que o veículo tenha uma autorização concedida após o pagamento de uma taxa de R$ 2.126,11. Micro-ônibus pagam a metade desse valor. Em caso de infração, a multa é de R$ 3.030,00.
Taxas cobradas de ônibus no litoral paulista:
Norte
Ubatuba – R$ 3.000
São Sebastião – R$ 700
Caraguatatuba – R$ 26 por pessoa
Ilhabela – não permite a entrada de ônibus com essa finalidade
Sul
Guarujá – R$ 3.200
Santos – Gratuito
São Vicente – R$ 600
Bertioga – R$ 2.146
Praia Grande – R$ 495
Caso não cumpram as determinações, os veículos podem ser multados. Alguns desses valores são:
Bertioga – R$ 3.021
São Vicente – R$ 2.420
São Sebastião – cerca de R$ 2.000
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