'Mudamos modelo em favor da vítima', diz ministra de Macri

Titular da Segurança, Patricia Bullrich defende redução da maioridade penal para 15 anos

Patricia Bullrich, ministra da Segurança da Argentina, em Brasília; ela acompanhou o presidente argentino em viagem oficial ao Brasil - Pedro Ladeira/Folhapress
Ricardo Della Coletta
Brasília

Estrela do governo Mauricio Macri na Argentina, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, defendeu em entrevista à Folha mão de ferro no combate à criminalidade.

Ela é a fiadora de medidas polêmicas, como a defesa da redução da maioridade penal de 16 para 15 anos para alguns crimes, além de ter patrocinado mudanças nos protocolos de abordagem das forças federais de segurança que ampliaram os casos em que agentes estão autorizados a disparar contra suspeitos.

Diante de um cenário econômico que não ajuda e enfrentando um dos piores índices de inflação da região, Macri tentará neste ano a sua reeleição. E muitos analistas apostam que, com poucos resultados no plano da economia, é na pauta de segurança "linha-dura" encabeçada por Patricia que ele colocará as fichas da sua campanha.

A centralidade que a ministra tomou na administração Macri foi tão grande que seu nome passou a ser especulado como uma possível candidata a vice-presidente na chapa encabeçada pelo atual mandatário.

A ministra acompanhou Macri na sua visita oficial ao presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, nesta quarta-feira (16). Ela negou que essas ações tenham como objetivo desviar o foco dos problemas enfrentados por Macri na economia e disse que há pontos em comum na agenda de segurança dos atuais governos do Brasil e da Argentina.

A seguir, a entrevista realizada pouco antes de Bullrich reunir-se com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

 

Algumas medidas defendidas pela sua gestão, como as mudanças na maioridade penal e as novas regras de abordagem da polícia, convergem com a pauta de segurança do governo Bolsonaro. A senhora vê semelhanças entre as duas administrações nessa área?

Eu acho que nós viemos de regimes políticos que geraram, ao menos na experiência da Argentina, uma situação de enorme vulnerabilidade das forças policiais. Tanto é assim que na Argentina tivemos greves de forças policiais que tinham sofrido um grande maltrato (no governo anterior, de Cristina Kirchner). Os policiais sempre eram os responsáveis de tudo o que acontecia, enquanto que o entorno político convivia com altos níveis de corrupção. Isso desmotivou os policiais.

Nós mudamos essa filosofia, começamos um trabalho de respeito com os policiais que trabalhavam corretamente e para isso alteramos as normas. Cada vez que um policial disparava, fazendo uso correto da sua arma, terminava responsabilizado. Mudamos as regras, porque o nosso modelo era a favor do delinquente e contra a vítima.

Estamos substituindo esse modelo por um modelo a favor da vítima e do cidadão. Aparentemente, pelas coisas que se dizem, em alguns dos temas de segurança há pontos em comum (entre o Brasil e a Argentina), para que o sistema não seja um sistema de proteção do agressor, mas de proteção da vítima e do cidadão.

Apesar da comparação, o Brasil convive com taxas de homicídio muito superiores às da Argentina.

Isso precisa ser visto de acordo com a história de cada um dos países. Nós temos uma taxa de 5,17 homicídios por cada 100 mil habitantes. É mais baixa do que a do Brasil, mas para a Argentina é alta. Cada um mede com seus próprios parâmetros.

Vimos que no Brasil a situação tinha começado bem, com as polícias de pacificação. Agora de novo há territórios tomados, facções, o PCC, o tema da internacionalização das facções para as prisões paraguaias. Então para nós é importante que o Brasil avance na desestruturação desses grupos criminais.

Nesse aspecto, nesta terça-feira Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas para os cidadãos. A senhora considera que é uma política eficaz de segurança?

Não vou opinar sobre o decreto do presidente Bolsonaro, não seria correto fazê-lo. Eu creio que, nesse sentido, as problemáticas são distintas. Não vou opinar sobre a medida que tomou o governo do Brasil, porque não me parece correto. O governo brasileiro considerou que é o necessário para reduzir a taxa de homicídio, então não vou emitir uma opinião sobre isso.

As políticas defendidas pela senhora são vistas, por alguns analistas na Argentina, como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da população dos problemas na economia no início do ano eleitoral. Como a senhora responde a isso?

Me parece uma ingenuidade. Se temos problemas econômicos não podemos trabalhar para que a gente viva de forma um pouco mais segura? Baixando as taxas de homicídio e de roubo e lutando contra o narcotráfico... O que a gente tem que dizer é: que bom que estamos conseguindo resultados nessa área. O que querem? Que tenhamos uma situação econômica ruim e, ademais, uma situação ruim de segurança? É quanto pior melhor? Não, não compartilhamos dessa visão.

A senhora é apontada como uma possível candidata a vice na chapa de Macri para a reeleição. Pretende concorrer?

Não, ninguém se apresenta a candidato a vice-presidente da Argentina. É uma decisão do presidente e do partido. Estou muito bem como ministra e há uma grande tarefa diante de mim.

Mas no caso de haver um convite do Macri?

É difícil dizer que não (aceitaria), mas eu não tenho isso nos meus planos.

A cooperação na área de segurança entre Brasil e Argentina é um dos pontos centrais da agenda da visita do presidente Macri ao Brasil. O que pode ser feito nessa área?

Nós consideramos que os temas de segurança, principalmente os crimes complexos e de narcotráfico, além das zonas dominadas pelo crime e pela máfia, são as preocupações mais importantes que os nossos países têm. Além disso, há zonas geográficas onde há produção de matéria prima (para o narcotráfico) que nos gera, tanto para a Argentina quanto para o Brasil, uma situação muito complexa de oferta permanente.

Em consequência, nós acreditamos que é importante trabalhar nas fronteiras integradas e no intercâmbio de experiências de luta contra o narcotráfico. Nós na Argentina registramos apreensões recordes de drogas, desestruturação dos grupos criminais e de grupos de narcotráficos, fizemos mudanças legislativas profundas.

Tudo isso nos dá um resultado que queremos compartilhar (com o Brasil). Na medida em que Argentina e Brasil estejam mais seguros, com estratégias similares, conseguiremos baixar essa oferta permanente que temos de matéria prima para o narcotráfico, que se convertem em zonas e territórios tomados, em violência e homicídios. Temos pontos em comum: o Brasil tem o Sisfron, nós temos um sistema integrado e inteligente de fronteiras. Queremos poder ver isso de ambos os lados. Há também os intercâmbios de antecedentes penais e os intercâmbios de experiências das nossas forças de segurança.

Existe alguma preocupação especial na área da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai?

Nesse espaço existe uma criminalidade diferente, que tem a ver com o que chamamos de narcoterrorismo. Houve nos últimos tempos operações realizadas pelos três países, como no caso de um clã que tinha ligações com o Hezbollah e com o narcotráfico. Foram congelados bens na Argentina, houve detenções aqui no Brasil e o Paraguai trabalhou para dar as coordenadas de onde estavam os envolvidos.

Ou seja, há uma mesa de trabalho comum, permanente, que tem alta operatividade. Nossa intenção é seguir com essa mesa. E inclusive retornar a um esquema que existia, o chamado três mais um. Trata-se de Brasil, Argentina e Paraguai, mas também dos Estados Unidos, para atuar especificamente nessa fronteira. Esse é um tema da agenda, de preocupação permanente.

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