O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram na tarde desta quinta (31) uma portaria conjunta que cria um “observatório de desastres”, a fim de coordenar a atuação dos órgãos de Justiça e tentar dar celeridade aos processos judiciais.
O observatório, composto por membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), deverá acompanhar ações de grande impacto social, econômico e ambiental.
A iniciativa vem na esteira do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido na última sexta-feira (25), mas também vai, segundo Toffoli, monitorar casos anteriores, como o da barragem de Mariana (MG, 2015), o do incêndio na boate Kiss (RS, 2013) e a chacina de Unaí (MG, 2004).
“Essa situação de Brumadinho, que repete o drama de Mariana, mostra que há que ser feito este tipo de acompanhamento e monitoramento. Muitas vezes questões técnicas sobre competência de qual Justiça, qual Ministério Público deve agir —do Trabalho, ou estadual, ou federal— acabam por ser temas que são levados à Justiça a se eternizar e não ter solução”, disse Toffoli.
“Não podemos deixar que as entrelinhas técnico-jurídicas tomem o tempo e deixem uma sensação de que não houve justiça”, afirmou o ministro, citando os casos da boate Kiss, “em que as pessoas lamentam que a Justiça até hoje não foi feita”, e da chacina de Unaí, “que ainda não há presos”.
“Fazer justiça é dar a resposta adequada a tudo o que as vítimas estão sofrendo”, completou Dodge.
A AVTSM (Associação de Vítimas e Familiares da Tragédia de Santa Maria), criada após o incêndio da Kiss, elogiou a iniciativa em nota. "Lastimamos que tantas mortes tiveram que ocorrer para que tal ação fosse tomada e ressaltamos que é imprescindível que essa esfera de investigação inclua os agentes públicos responsáveis. Isso é fundamental para impedir a repetição de desastres", escreveu.
Conforme a portaria assinada, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão tem entre seus objetivos “monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão”.
Também deverá levantar dados sobre os eventos, como número de ações judiciais em tramitação e sanções impostas em cada desastre.
Na manhã desta quinta, Dodge afirmou que a saída para as necessidades mais emergenciais dos atingidos pela barragem em Brumadinho deveria ser pela via extrajudicial, que é mais rápida. Para tanto, a Vale deveria assumir sua responsabilidade e fazer acordos.
No início da tarde, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, teve encontro com Dodge em Brasília e, na saída, afirmou que a empresa irá indenizar as vítimas o mais rápido possível, antes de haver processos na Justiça.
“Nós estamos preparados para abdicar de ações judiciais, fazer acordos extrajudiciais, e buscando assinar com a maior celeridade possível um acordo com as autoridades de Minas Gerais que permita que a Vale comece imediatamente a fazer frente a esse processo indenizatório”, afirmou Schvartsman.
Ele não mencionou valores para os acordos nem prazos. Disse que, antes, é preciso saber o número de vítimas. “Será o valor necessário. Quando for definida a extensão das vítimas, o valor será decorrente disso.”
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