Três anos após o rompimento da barragem em Mariana, ninguém foi responsabilizado pela tragédia que deixou 19 mortos e um rastro de destruição do interior de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. E menos de 6% das multas ambientais foram pagas.
A dona da barragem que se rompeu em Mariana é a Samarco. Metade do controle da empresa é da Vale, responsável pela estrutura rompida na sexta (25) em Brumadinho e que deixou até agora 65 mortos. A outra metade do controle é da anglo-australiana BHP Billiton.
Só em multas aplicadas por órgãos ambientais pelo desastre de Mariana, a Samarco deve R$ 610 milhões.
Desde novembro de 2015, a empresa foi multada 56 vezes pelo Ibama e pela Semad (Secretaria de Meio Ambiente de MG) e pagou apenas parte de uma única multa —5,6% do valor total devido.
Do Ibama, foram 25 autos de infração, que somam R$ 346 milhões. O instituto notificou a empresa 73 vezes e a Samarco recorreu de todas essas multas. Segundo o órgão do governo federal, a mineradora busca “afastar sua responsabilidade pelo desastre.” O Ibama diz que medidas legais estão sendo tomadas para cobrar a empresa.
A Semad, do governo mineiro, aplicou outras 31 infrações, que somavam R$ 370 milhões. Algumas foram canceladas na Justiça ou tiveram seus valores alterados. Segundo o último balanço, as multas restantes somavam R$ 306 milhões.
Só foram pagos R$ 41 milhões desse valor, segundo o governo, parte da primeira multa, de R$ 112,7 milhões, que foi parcelada em 60 vezes —17 parcelas foram pagas.
Além das multas por órgãos ambientais, a Samarco foi ainda alvo de uma série de processos na Justiça. Num deles, logo após o rompimento da barragem, o governo federal e os governos de Minas e Espírito Santo ajuizaram uma ação civil pública contra a empresa, a Vale e a BHP, no valor de R$ 20,2 bilhões.
Em maio de 2016, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação em que pedia pagamento de dano moral coletivo na ordem dos R$ 155 bilhões.
Em junho de 2018, a Samarco, suas controladoras, os ministérios públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, as defensorias públicas da União e dos dois estados e as advocacias públicas da União e dos dois estados fecharam um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) extinguindo a primeira ação, de R$ 20,2 bilhões, e suspendendo a segunda, de R$ 155 bilhões.
A Samarco e suas controladoras também enfrentam processos na Inglaterra e nos Estados Unidos, sob acusação de que a empresa teria feito declarações falsas ou que deixou de divulgar o risco real da barragem de Fundão.
Reportagem do jornal Estado de Minas de novembro mostrou que a Renova, fundação criada para reparar os danos da barragem de Mariana, condicionava a liberação da ajuda à desistência de processos judiciais.
Nenhum executivo da Samarco ou da Vale, nem ninguém da VogBR (empresa responsável por atestar a estabilidade da barragem que ruiu em Mariana) foi preso ou responsabilizado criminalmente. Em 2016, 22 pessoas se tornaram rés. Em 2018, começaram as audiências do caso, mas a ação foi temporariamente suspensa.
Na tragédia de Mariana, a Vale dizia que a responsabilidade da barragem era da Samarco, mesmo sendo uma de suas controladoras. No caso de Brumadinho, a empresa é a única responsável pela estrutura que se rompeu.
OUTRO LADO
A Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, afirmou que ‘há aspectos jurídicos em análise’ e que cerca de R$ 45 milhões foram pagos em MG.
Além disso, afirma que, até dezembro, a Fundação Renova, instituição criada para reparar os danos do rompimento da barragem do Fundão, gastou R$ 5,2 bilhões nas ações de reparação. A empresa disse que não comentaria a ação penal em curso.
Sobre a pressão para que prefeitos desistissem de ações, a Renova afirmou que esses processos inviabilizam o cumprimento de um acordo fechado com a Justiça Federal e que a proposta “permite a concretização do acordo resultante do longo processo de discussão.”
Sem Brumadinho e Mariana, Vale acumula ações ambientais de R$ 8 bilhões
A Vale está envolvida em processos ambientais que podem resultar em condenações de R$ 7,93 bilhões, sem contar a tragédia de Mariana, em 2015, e a atual.
Apesar disso, a empresa prevê em seu caixa somente R$ 13 milhões para para custear perdas nessas ações no curto prazo —0,16% do total.
Os recursos estão na rubrica “provisões judiciais” do mais recente balanço financeiro da companhia, publicado em setembro de 2018. O valor inclui processos judiciais e administrativos que ainda estão em litígio nos quais a mineradora pode ganhar ou perder.
O balanço diz que as demandas de Mariana não são consideradas na conta porque não é possível fazer uma estimativa confiável de quanto a companhia pode perder financeiramente nesses processos.
De acordo o balanço financeiro mais recente, a Vale é alvo de ações que somam R$ 60 bilhões. O valor, chamado potencial passivo, inclui ações ambientais, trabalhistas, cíveis e tributárias. Desse total, empresa tem R$ 5,2 bilhões em caixa para saldar as perdas decorrentes de procedimentos nos quais a mineradora avalia que tem mais chance de revés em curto prazo.
Outros R$ 54 bilhões estão classificados na rubrica “passivos contingentes”, relacionados a causas cuja expectativa de perda é classificada como possível, mas a companhia entende que não é necessário prever recursos em caixa para saldá-las.
O grosso do passivo é relacionado a ações tributárias, cujos valores chegam a R$ 36,3 bilhões. No campo trabalhista, as causas em andamento chegam a R$ 8,5 bilhões.
A Vale ainda é parte em 44 ações que constam no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, base de bancos do Tribunal Superior do Trabalho que reúne pessoas ou empresas que são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista transitada em julgado. O rompimento da barragem em Brumadinho deve aumentar exponencialmente esse número.
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