A gestão Bruno Covas (PSDB) conseguiu na Justiça manter o aumento na tarifa de ônibus proposto no início de 2019. Na última quinta-feira (14), a Defensoria Pública de São Paulo havia conseguido em decisão liminar na Justiça a suspensão desse aumento.
Com isso, a tarifa de ônibus na cidade volta a ser R$ 4,30,
A Defensoria havia apresentado dois principais pontos para pedir a nulidade do reajuste.
Um é a inexistência de um contrato de concessão do transporte público municipal. Desde 2013, a prefeitura tenta fazer a licitação do sistema. Para manter o funcionamento do transporte, a prefeitura foi obrigada a fazer contratos emergenciais enquanto não conseguia realizar a nova concorrência.
Segundo a Defensoria, o reajuste não poderia ter sido feito durante a vigência de contratos emergenciais, justamente pela ausência de um contrato de licitação com regras para reajuste de preço das passagens.
O outro ponto que de acordo com a Defensoria Pública deve anular o reajuste é a ausência de consulta popular. Segundo o órgão o tema deveria ter sido submetido ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito ou a debate em audiência pública.
A suspensão foi concedida por uma juíza da 11ª Vara de Fazenda Pública, sem análise do mérito do reajuste.
Para reverter a decisão, a gestão Covas argumentou que a Prefeitura não teria recursos necessários para manter o subsídio deste serviço de transporte da cidade até o fim do ano. Outras áreas de atendimento como saúde e educação teriam de ter orçamento reduzido.
A decisão desta sexta-feira, que reverte a anterior, baseia-se no fato de que a interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano viola gravemente a ordem pública.
O embate na Justiça ocorre enquanto a prefeitura de São Paulo tenta destravar a licitação do seu maior contrato, que é justamente com as futuras empresas de ônibus na cidade.
O setor é tocado pelas mesmas empresas e grupos econômicos há décadas. Nada deve mudar, porém, uma vez que as empresas que estão na licitação pleiteando os novos contratos são basicamente as mesmas que antes. De 32 lotes em disputa, apenas um deverá ter real concorrência.
A prefeitura ainda analisa as documentações e terá ainda que lidar com outro impasse. Isso ocorre, pois parte das empresas que estão concorrendo pelos contratos são novas subsidiárias de antigas empresas de ônibus, que estão com dívida na Previdência Federal e em tese não poderiam participar de licitações.
As empresas de ônibus devem, segundo a União, R$ 6 bilhões. Por isso, parte das empresas criou suas subsidiárias. Para uma decisão da Justiça Federal, a manobra chegou a ser classificada como fraude.
Nesta semana, procuradores da Fazenda Nacional conseguiram suspender certidões destas novas subsidiárias que atestariam que elas não têm pendências tributárias. A decisão, ao menos em tese, coloca em xeque a permanência das empresas no certame.
Oficialmente, a Prefeitura de São Paulo diz que está analisando os documentos de todas as concorrentes e seguirá a legislação vigente.
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