Crise fiscal em Roraima afeta aulas e deixa terceirizados sem receber há 8 meses

Calendário escolar foi adiado em mais de um mês, e concursos públicos, cancelados

João Paulo Pires
Boa Vista

Com dois meses de gestão, o governo de Antonio Denarium (PSL), em Roraima decidiu adiar aulas e cancelar concursos frente à crise que culminou no decreto de estado de calamidade financeira ainda sob a intervenção federal, no final do ano passado.

Concursos públicos para a área de Segurança Pública foram cancelados, e o ano letivo escolar, que deveria ter começado no últimno dia 4, começará somente na quinta-feira após o carnaval, 7 de março, para evitar a deterioração da situação das contas públicas, segundo o governo.

A professora Patrícia Souza, mãe de Beatriz, 15, diz que o adiamento pegou ela e outros pais de surpresa, já que o anúncio foi feito dois dias antes do início oficial das aulas. “Os alunos de ensino médio de forma geral foram prejudicados, pois nessa etapa eles já começam a se preparar para o Enem”.

Segundo ela, a escola não informou se haverá reposição. “Se quiserem fazer as reposições das aulas nos finais de semana teremos outro problema, pois a Beatriz estuda inglês aos sábados e durante a semana  faz cursinho às tardes”.

A estimativa é que 77 mil alunos estão matriculados na rede estadual neste ano —em 2018 eram 72 mil.

A secretária de Educação, Leila Perussolo, que é cunhada de Denarium, alega que o motivo para o adiamento das aulas é a “falta de condições reais de trabalho e organização institucional e financeira”, além da indefinição sobre o transporte no interior do estado, paralisado por falta de pagamento, e a merenda escolar.

Os dois problemas foram alvo de investigação da Polícia Federal no final do ano passado por esquema de desvio de dinheiro em contratos superfaturados.

“Com a suspensão do transporte e a operação da merenda escolar, ficamos impossibilitados de iniciar o ano letivo na data prevista. Estamos fazendo uma auditoria nas rotas para fazer uma nova licitação ou dispensa de licitação com preço adequado à realidade que nós temos hoje”, disse o governador à Folha.

Segundo o vice-governador Frutuoso Lins (PTC), a suspensão de quatro concursos públicos estaduais –dois abrangem os sistemas prisional e socioeducativo e outros dois são das polícias civil e militar– foi tomada para conter a crise fiscal.

O gasto com servidores, diz, está em 53,64% da receita líquida do estado, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa o limite em 49%.

Cedendo à pressão de candidatos contrários à medida, Denarium voltou atrás na decisão e decidiu manter o concurso da PM, e o de agentes sócio-orientadores, já homologado.

Após decisão da Justiça estadual que desobrigou o governo a realizar o concurso da polícia civil, o Executivo optou por cancelar o processo.

Além disso, funcionários terceirizados de duas empresas prestadoras de serviço que trabalham como porteiros, auxiliares de serviços gerais e assistentes de alunos em escolas em e algumas unidades hospitalares do governo não recebem desde julho do ano passado. Um grupo realiza manifestações diárias e mantém acampamento em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do Executivo estadual.

Alguns paralisaram as atividades desde dezembro, mas muitos, com medo de represálias e da possibilidade de levarem falta e não receberem os próximos salários, vão às manifestações só no contraturno.

Denarium afirma que os débitos da gestão anterior devem ser pagos à medida que o governo do Estado sanear suas contas. “Pagamos o mês de janeiro. Para pagar os valores de exercícios anteriores, é assim que a gente vê a condição."

Diferentemente de Suely Campos (PP), sua antecessora, Denarium diz acreditar que a imigração venezuelana agravou a crise no governo, mas não a trata como fator principal.

“Um exemplo é que nos últimos quatro anos o estado teve aumento de arrecadação de 22,6%, enquanto a despesa com folha de pagamento subiu mais de 50%. O repasse para os Poderes também aumentou mais de 50%. Isso ‘estrangulou’ as contas públicas.”

O governador afirmou ainda que, além da inadimplência com fornecedores, a gestão anterior pagava somente a folha de pagamento líquida dos servidores estaduais. “Não pagavam consignados, previdência privada e outros encargos da folha não eram recolhidos”.

Procurada, a assessoria e o representante legal da ex-governadora não se manifestaram.

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