A Justiça aceitou nova denúncia por lavagem de dinheiro e concedeu mais um pedido de prisão contra o irmão do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), o empresário Marco Aurélio Garcia, nesta sexta-feira (15).
Acusado de ocultar bens para integrantes da máfia do ISS, ele havia conseguido habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na quinta (14), após ficar foragido por mais de duas semanas. Garcia chegou até a ser procurado pela Interpol.
A prisão preventiva foi concedida pela juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8ª Vara Criminal, que citou o fato de a polícia não ter conseguido encontrar Garcia em nenhum endereço. "O acusado deixa evidente que pretende se furtar à ação da Justiça, o que pode causar entrave à marcha processual e frustrar a aplicação da lei penal, em caso de futura e eventual condenação", escreveu em sua decisão.
Garcia e outras três pessoas, entre elas o chefe da máfia do ISS, Ronilson Bezerra Rodrigues, foram denunciados nesta nova peça pelo Gedec (núcleo da promotoria que apura delitos econômicos). A juíza também aceitou a denúncia contra os outros três suspeitos de lavagem de dinheiro.
Garcia e Ronilson já foram condenados por lavagem de dinheiro pela 4ª Câmara Criminal do TJ, em segunda instância — a primeira condenação neste grau relacionada ao escândalo de cobrança de propina de empresas para obtenção de descontos do ISS das obras, descoberta em 2013, que causou prejuízo estimado em R$ 500 milhões.
Descoberto pela CGM (Controladoria Geral do Município) na gestão de Fernando Haddad (PT), o esquema aconteceu a partir de 2007, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), secretário da Casa Civil licenciado de João Doria (PSDB).
A nova denúncia se refere ao uso de uma empresa que pertenceria a Garcia para ocultar bens de Ronilson. O ex-fiscal teria usado a empresa Terra Nova S/A para ocultar um apartamento em Santos, comprado com dinheiro de propina. A transação fictícia teve o valor de R$ 735 mil, em novembro de 2011.
"Ronilson nunca deixou de se comportar como dono do apartamento. Em diligência de busca e apreensão, que foi realizada no apartamento em data posterior à venda simulada, foram apreendidos bens pessoais de Ronilson", afirma a denúncia assinada pelo promotor Roberto Bodini, que apura a máfia do ISS, e outros quatro promotores.
Uma anotação do casal, inclusive, discriminava os dados reais e os formais do apartamento.
No local, foram encontrados computador e um cofre com R$ 72 mil em espécie. "Cabe ainda salientar que o serviço de gás canalizado ainda constava em nome de Cassiana [Manhães, mulher de Ronilson na ocasião], mesmo após a suposta venda à Terra Nova S/A", diz a denúncia. Mesmo após a suposta venda, o serviço de gás canalizado ainda constava em nome de Cassiana.
A Terra Nova S/A, diz a peça, tinha como endereço o mesmo escritório onde fiscais costumavam negociar propinas, conhecido como "ninho" —salas locadas em nome de Garcia, mas usadas por Ronilson. Oficialmente, a empresa Terra Nova estava no nome de Aylton Garcia, mas, segundo os promotores, pertence de fato a Garcia. "A empresa ainda contava com apenas uma funcionária que, ao prestar esclarecimentos neste Gedec, afirmou que sua função se resumia a executar serviços pessoais para Marco Aurélio Garcia, recebendo ordens exclusivamente deste".
A defesa de Garcia foi procurada e afirmou que não tomou conhecimento da denúncia. Anteriormente, a defesa afirmou que Garcia "nada tem a ver com a questão de corrupção na Prefeitura Municipal de São Paulo, foco da chamada operação 'máfia do ISS', que é objeto de outro processo, no qual Marco Aurélio não foi denunciado".
Também foram denunciados Aylton Garcia, por supostamente atuar como laranja, e Cassiana Manhães, mulher de Ronilson. A reportagem não localizou a defesa de Cassiana e Aylton.
Ronilson se entregou à Justiça no fim do mês passado, um dia após o mandado de prisão ser expedido. Na ocasião, afirmou à Folha que tentou fazer uma delação premiada. "Tenho fatos a revelar, inclusive sobre políticos".
O advogado de Ronilson, Márcio Sayeg, afirmou que o apartamento em questão faz parte de um outro processo, no qual acabou bloqueado. Segundo ele, a mulher de Ronilson foi inocentada nesse processo.
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