Justiça nega a shopping de SP aval para apreender crianças de rua

Para magistrada, intenção do Pátio Higienópolis era fazer 'genuína higiene social'

Dhiego Maia
São Paulo

O Pátio Higienópolis, shopping erguido em um dos endereços mais nobres da capital paulista, procurou a Justiça para obter uma autorização polêmica: apreender crianças e adolescentes em situação de rua dentro de suas dependências.

O centro de compras do bairro Higienópolis, na região central, alegou que tem enfrentado um “êxodo” de crianças que procuram o lugar para praticar “atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação aos frequentadores”. Para o estabelecimento, as crianças também pedem “esmolas” no local.

À Justiça, o Pátio solicitou autorização para os seguranças do shopping apreenderem toda criança que estiver em situação de rua e desacompanhada dos pais. Elas seriam levadas para o Conselho Tutelar da região ou entregues à Polícia Militar. No pedido, o estabelecimento ainda exigiu inspeções dos órgãos de proteção da infância na unidade.

A juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Central Cível de São Paulo, indeferiu integralmente os pedidos por falta de embasamento legal. Para a magistrada, o shopping de luxo procurou a Justiça para efetivar o que ela chamou de “genuína higiene social”.

“Isso porque, tratando-se de crianças e adolescentes que não estejam na prática de ato infracional, mas de alguma forma violando regras sociais, tais como, caminhar em sentido contrário em escadas rolantes ou até mesmo pedir dinheiro aos frequentadores, qualquer autorização judicial para fins de apreensão esbarraria no direito constitucional de ir e vir desses infantes”, analisou a magistrada.

Para Arnoni, as alegações do shopping para barrar a entrada de crianças e adolescentes em situação de rua lembram a doutrina jurídica “Separate But Equal” (Separados, mas iguais –em tradução livre), que pregava a igualdade entre as pessoas nos Estados Unidos, mas permitia a segregação racial.

“O shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação [de pessoas] sem qualquer tipo de segregação ou preconceito. A simples presença física do outro que não é igual ou não segue o ideal de normalidade que se convencionou para o referido shopping center não legitima o pedido de autorização para apreensão de crianças e adolescentes, chamadas repetidamente pelo requerente de 'em situação de rua', indicando, quiçá, atitude discriminatória e ilegal”, escreveu.

A magistrada salientou que a preocupação do shopping com a segurança é inerente à sua atividade e que é obrigação de seus dirigentes a adoção de estratégias para diminuir riscos. “Isso não significa, em absoluto, valer-se do Poder Judiciário para varrer de seus corredores as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, segundo trecho da decisão.

Segundo Arnoni, caso uma criança seja flagrada praticando crimes, “pode ser apreendida em flagrante nos termos do artigo 106 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], com comunicação imediata do local onde se encontra à autoridade judiciária e à família do apreendido”. “Dessa forma, é desnecessária a tutela jurisdicional quando se tratar de adolescente em prática de ato infracional, seja ele em situação de rua, como conceituado pelo autor, ou em qualquer outra situação”.

Sobre o pedido de inspeções regulares do Conselho Tutelar pelas dependências do shopping, a magistrada disse que “não há um elemento sequer a indicar que o autor tenha tentado junto ao Conselho Tutelar local a atuação dos agentes de proteção”. “Mas ainda que o requerente tivesse demonstrado a ineficácia da tentativa administrativa ou a inércia do Conselho Tutelar, deveria ter buscado a atuação concreta do órgão junto ao Poder Público Municipal, mais precisamente, junto à Secretaria de Direitos Humanos, e não o Poder Judiciário”.

Por fim, a magistrada apresentou uma solução para os incômodos do Pátio Higienópolis. “Poderia, por exemplo, contratar profissionais gabaritados para identificar as situações dos desamparados e, em conjunto ou não com o Poder Público, apresentar programas e projetos de auxílio àqueles que por deficiências diversas não se enquadram no desejável público de frequentadores do empreendimento”.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem da Folha, o shopping Pátio Higienópolis disse que lamenta o ocorrido e “pede sinceras desculpas por gerar qualquer tipo de interpretação contrária à intenção de proteger os menores desacompanhados”.

O empreendimento informou ainda que seu pedido de apoio tutelar à Vara da Infância foi mal interpretado e reforçou que nunca quis ultrapassar os direitos das crianças e adolescentes. O shopping reiterou que repudia veementemente todo tipo de discriminação.

GENTE DIFERENCIADA

O bairro que dá nome ao shopping entrou em uma polêmica em 2010 pelo mesmo motivo. Um grupo de moradores se opôs à construção de uma estação do metrô na avenida Angélica, uma importante via da região.

Na época, uma moradora em entrevista à Folha disse que o metrô acabaria com a tradição do bairro. “Você já viu o tipo de gente que fica ao redor das estações do metrô? Drogados, mendigos, uma gente diferenciada..."

A declaração da moradora gerou revolta e foi o estopim para um protesto batizado de “Gente Diferenciada”. Apesar da manifestação, a estação Higienópolis-Mackenzie, da linha 4-amarela, acabou sendo construída bem longe dos prédios de luxo do bairro, na Consolação.

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