Integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao governo federal, acusaram nesta sexta-feira (15) o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de impedir viagem para apurar denúncias de tratamento cruel e de tortura no sistema penitenciário do Ceará.
O mecanismo é composto por peritos e foi criado em 2013 para atender a um compromisso internacional assumido pelo Brasil com a ratificação de protocolo da ONU.
Em carta aberta divulgada nesta sexta, o órgão diz que foi impedido pelo ministério comandado por Damares Alves "de cumprir sua função primordial de realização de vistoria em locais de privação de liberdade."
Por meio de sua assessoria, a pasta negou as acusações.
O coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, José de Ribamar de Araújo e Silva, afirmou à Folha que, após reunir relatos de casos de tortura no sistema prisional do Ceará, o órgão decidiu realizar visita.
O Ceará passa por uma grave crise de segurança pública. Em 4 de janeiro, em meio a ataques contra ônibus, comércios e prédios públicos em diversos municípios cearenses, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o envio da Força Nacional ao estado. O efetivo federal deve permanecer no Ceará até o início de março.
O manifesto do organismo de combate à tortura afirma que o ministério não liberou o dinheiro da viagem, que incluía passagens para quatro pessoas (três peritos e um especialista convidado) e hospedagem para uma semana. De acordo com Araújo e Silva, trata-se de uma situação inédita nos cerca de quatro anos de existência do órgão
De acordo com o último relatório do órgão, em 2017 ocorreram visitas em prisões em Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Tocantins.
Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que "não houve negativa da pasta quanto à viagem a ser realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, mas um pedido de readequação de datas".
O ministério disse que o pedido ocorreu fora do prazo estabelecido em portaria da pasta, que determina que solicitações de viagens nacionais devem ocorrer com pelo menos 15 dias de antecedência. A autorização para a viagem, que deveria ocorrer no domingo (17), foi pedida no dia 4 de fevereiro.
"Os membros do mecanismo não demonstraram que haveria urgência no atendimento", acrescentou o ministério. A pasta disse que o custo da viagem ficaria em torno de R$ 10,5 mil. O coordenador do mecanismo diz que havia, sim, urgência para a realização da missão.
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