Descrição de chapéu Opinião Fernando Túlio, Simone Gatti e Guido Otero

População da cidade deveria ser ouvida em questões de mudança urbana

Se desenvolvido projeto com abordagem integral, recursos de valorização poderiam ser investidos

Você confiaria a reforma da sua casa, investindo suas economias, para um projeto em que não foi nem sequer consultado? Como cidadão, o que faria no caso de se tratar do Minhocão?

Sua desativação é certa: foi estabelecida no Plano Diretor, que definiu prazo para sua conversão em parque ou para sua demolição total ou parcial. Trata-se de importante passo em direção à democratização dos espaços públicos. No entanto, como fazer isso não é mero detalhe. Por quê?

São muitas questões em jogo: a continuidade da degradação no baixio, no caso da criação do espaço público só sobre o viaduto; a perda de espaço de lazer já absorvido pela população, no caso da demolição; e os impactos do processo de valorização da área com a desativação, somada à valorização imobiliária já em curso.

Existem centenas de famílias de baixa renda que foram viver na região porque a desvalorização da área permitiu alugar imóveis bem localizados a preços relativamente baixos. 

São moradores que conviveram com a degradação oriunda da construção da via e que agora podem ser os primeiros a serem expulsos, por incapacidade de arcar com os custos de imóveis valorizados.

Há políticas públicas que podem minimizar esse processo, como a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (prioritárias para habitação social), estabilização dos aluguéis e a demarcação de terrenos com o direito de preempção em imóveis (em que a prefeitura teria prioridade de compra para implementação de políticas públicas).

Foi recentemente aprovada a Lei 16.833/2018, que dita a elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana para o elevado e entorno. 

Esse projeto deve partir de um diagnóstico da área e do desenvolvimento de um programa de necessidades discutidos com a sociedade —fato que está em andamento dentro da revisão da Operação Urbana Centro. Do resultado desse processo é que o projeto urbanístico deve emergir, considerando impactos sociais, ambientais e econômicos. Ao final, a população deve voltar a ser ouvida.

Porém, enquanto a prefeitura anuncia a implantação de um projeto pronto de um trecho do parque, melhorias contra enchentes, construção de corredores de ônibus e manutenção de ciclovias estão praticamente contingenciadas. 

Se desenvolvido um projeto urbano com uma abordagem integral, parte dos recursos provenientes dessa valorização poderia ser investida em melhorias urbanísticas, desonerando assim os cofres públicos. É assim que se faz pelo mundo todo. Quanto poderíamos economizar com isso?

Não seria melhor continuar o processo de discussão pública de um projeto urbano pactuado com a sociedade e que já está em pleno andamento?

FERNANDO TÚLIO​ é presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - SP; SIMONE GATTI​ é representante titular do instituto no Conselho Gestor da Operação Urbana Centro; e GUIDO OTERO​ é diretor da entidade ​​

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