Prefeitura de SP cria projeto de lei em que anistia a cobrança retroativa de IPTU

Texto que será enviado ao legislativo vai fixar em 10% o teto de aumento anual do imposto

Mariana Zylberkan
São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), vai enviar nesta semana projeto de lei à Câmara dos Vereadores em que anistia a cobrança retroativa de descontos no IPTU aplicados de forma indevida.

A possibilidade foi aventada pela gestão Covas após a Secretaria de Finanças admitir falha na emissão do IPTU nos anos anteriores, quando cerca de 90 mil imóveis usufruíram de desconto no imposto de forma indevida. 

A nova lei, porém, não irá alterar o valor do IPTU lançado nos boletos que chegaram nas casas dos contribuintes neste ano. "O valor aplicado em 2019 está correto", disse o secretário de Governo. 

O texto do projeto de lei também vai fixar em 10% o teto de aumento do imposto ao ano em comparação com o exercício anterior. A confirmação foi dada pelo secretário de Governo, Mauro Ricardo, na tarde desta terça-feira (19).

"O prefeito encaminhou projeto de lei perdoando essa diferença [do desconto dado em anos anteriores] que os contribuintes não teriam que pagar porque não tiveram participação nesse ato", disse o secretário Ricardo. 

O texto da lei, segundo o secretário, vai fixar em 10% o aumento anual do IPTU em relação ao ano anterior. A trava já prevista em lei que atualizou a Planta Genérica de Valores na cidade de São Paulo em 2014 foi desobedecida pela administração, que aplicou aumentos de até 50%. 

Em entrevista à Folha, o subsecretário de Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra, afirmou que o aumento acima de 10% foi legítimo devido a uma interpretação da mesma lei. 

​"Os contribuintes que perceberem que o valor venal do imóvel está acima do valor de mercado pode procurar a Secretaria da Fazenda para fazer a revisão", disse o secretário. 

Os aumentos acima de 10% no imposto fizeram a Câmara Municipal questionar o cálculo formalmente. No fim de janeiro, o vereador Police Neto (PSD) convocou técnicos da prefeitura para dar explicações em audiência pública. 

Na manhã desta terça-feira (19), o prefeito evitou a imprensa após participar da reunião mensal com os vereadores. Os jornalistas o esperavam do lado de fora da sala de reuniões para dar entrevista, mas ele usou o elevador privativo para sair do prédio. 

A assessoria de imprensa do prefeito avisou que ele não daria entrevista como combinado para não se atrasar para o próximo compromisso de sua agenda. A reunião acabou às 12h35 e o próximo compromisso estava marcado para as 14h30. 

Além dos vereadores, moradores assustados com a alta no imposto tomaram atitudes para tentar reverter a cobrança. Engenheiro da Vila Mariana entrou com pedido de ação civil pública no Ministério Público para rever o aumento de 47% no seu IPTU. 

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.