O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que endurece as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens estabelecendo multa de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões a empresas que descumprirem normas de segurança.
A legislação atual, de 2010, não estabelece o valor da punição.
O projeto classifica como hediondo o crime de poluição ambiental, quando resultar em morte, e aumenta a pena em até quatro vezes, caso o crime de poluição ambiental resultar em morte.
O texto foi aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado e, como tinha caráter terminativo, vai direto para a Câmara, onde ainda precisará ser apreciado.
A proposição tramitou no Senado graças à comoção gerada pela tragédia do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), que resultou em ao menos 180 mortos identificados e 130 desaparecidos.
A proposta aprovada nesta terça estabelece que as empresas precisarão informar ao órgão fiscalizador alterações que possam comprometer a segurança da barragem.
As empresas também têm que permitir acesso irrestrito à fiscalização do local.
A proposta estabelece que, caso haja um acidente, a multa por infração ambiental seja revertida para a região afetada.
Também fica proibida a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, ou seja, com crescimento em degraus e utilizando o rejeito da própria mineração.
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