Descrição de chapéu Tragédia em Brumadinho

Vale e governo de MG debateram alterar lei ambiental em 2014; mudança afrouxou regra

Ata mostra que empresa enviou funcionários a reunião onde não poderia estar e fez sugestão acatada

Maurício Angelo
Brasília

Diretores da Vale discutiram com servidores estaduais de Minas Gerais em 2014 regras para acelerar o licenciamento ambiental no estado, revelam áudios e documentos obtidos pela Repórter Brasil.

As sugestões feitas pelos funcionários da mineradora no encontro em outubro de 2014 foram adotadas três anos depois, quando o governo de Minas, sob Fernando Pimentel (PT), simplificou o licenciamento ambiental no Estado.

A norma enfraqueceu a fiscalização e acelerou o licenciamento da mina de Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro e deixou ao menos 176 mortos e 134 desaparecidos em Brumadinho (MG).

A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (​​Semad), em Belo Horizonte, durante a gestão do ex-governador Alberto Pinto Coelho (PPS), que assumiu o cargo no lugar de Antonio Anastasia (PSDB). O encontro contou com a participação de quatro funcionários da mineradora e de pelo menos dois servidores da secretaria. A presença de funcionários da Vale neste grupo de trabalho viola norma interna da própria secretaria.

Responsáveis por fiscalizar e regular o setor, os servidores ouviram por três horas as sugestões da mineradora, em clima amigável e sem questionar os riscos das mudanças.

Após uma hora de encontro, a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que para alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”, ideia que o governo acatou. 

As demandas da empresa continuaram sendo discutidas até que o então superintendente de Gestão e Regularização Ambiental Integrada do governo, André Luiz Ruas, respondeu: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada”.

A ata confirma o teor da conversa ao registrar que a equipe da Vale fez apresentação “sobre o sistema atual de regularização ambiental, destacando dificuldades enfrentadas e oferecendo contribuições para o seu aprimoramento”.

Além de revelar a proximidade entre a mineradora e os responsáveis por fiscalizá-la, a ata mostra que os servidores do governo violaram a norma interna segundo a qual os grupos de trabalho criados para discutir novas regras de licenciamento devem ser compostos “exclusivamente por servidores”, segundo nota da Semad enviada à Repórter Brasil.

Questionada se membros da Vale haviam participado de algum encontro na instituição em 2014, a Semad negou. 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira - Sebastião Jacinto Júnior/Fiemig

Porém, após a reportagem mostrar os áudios e a ata do encontro, a secretaria reconheceu a presença dos funcionários da Vale “a convite de um dos membros do grupo de trabalho” e disse que o intuito era que apresentassem um estudo dos modelos canadense e australiano de licença. 

“Portanto, a Vale não integrou o referido grupo de trabalho, mas realizou uma apresentação aos membros”, diz o texto, acrescentando que os grupos de trabalho receberam contribuições de outros órgãos e entidades. 

“Essa reunião [com a Vale] não pautou a edição das normas posteriores.”

Maria Tereza Corujo, que participa de reuniões na Semad, afirma que em 2014 não houve convite a representantes da sociedade civil para discutir alterações na legislação.

Ela foi a única no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a votar contra a autorização para obras na barragem de Córrego do Feijão. 

“É estranho que um grupo de trabalho criado exclusivamente para servidores discutirem a regularização ambiental tenha sido aberto para representantes de empresas”, afirma Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). 

Milanez lembra que não é a primeira vez que a Vale interfere diretamente no sistema. Em 2015, o Código de Mineração foi elaborado com a ajuda de advogados da mineradora.

Além da presença da executiva Gleuza Jesué, esteve no encontro o atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira Lopes. Servidor de carreira aprovado em concurso em 2012, Lopes chegou ao comando da Semad em novembro de 2017.

Ele foi o único secretário em Minas mantido após a posse de Romeu Zema (Novo).

Na época do encontro, Lopes era chefe de gabinete do secretário e coordenador do grupo de trabalho. Ao fim da reunião, ele agradeceu a presença da equipe da Vale e disse que a secretaria estava “estabelecendo critérios e diretrizes macro” para que, ao retomar as discussões no próximo ano, tivesse algo ”concluído com o que temos que fazer”.

Foi Lopes, já secretário, quem assinou de dezembro de 2017 a norma que alterou os critérios de risco de algumas barragens, permitindo a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado.

Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental de Minas passavam sempre por três fases de aprovação: licença prévia, licença de operação e licença de instalação. Com os novos critérios, as três licenças são concedidas simultaneamente.

O governo de Minas informou, à época, que a mudança ocorreu “com vistas a melhor se adequar à atual realidade de classificação dos mais diversos empreendimentos”.

A gestão Zema informou desconhecer sugestões feitas pela Vale na ocasião.

“Não obstante, segundo informações da Semad, a matéria discutida nesta ocasião não guardava relação com essa temática, mas a aspectos operacionais dos processos de licenciamento”, afirma o governo em nota. 

As atividades, segundo o texto, “culminaram na elaboração, em 2014, de relatório no qual não foram abordadas as questões apresentadas pela Vale na referida reunião.”

Procurada, a Vale disse que seus membros não integraram o grupo de trabalho em questão. “Os representantes foram convidados apenas para uma reunião, assim como tantos outros representantes de empresas, para colaborarem nas discussões técnicas.”

Após a mudança, os licenciamentos ambientais aceleraram em Minas. De janeiro a agosto de 2018, com a norma em vigor, foram concluídos 3.676 processos (15 por dia). Nos dois anos anteriores à norma, foram 2.915, ou 4 por dia.

Repórter Brasil
Erramos: o texto foi alterado

André Luiz Ruas foi superintendente, e não subsecretário, de Gestão e Regularização Ambiental Integrada  do governo de Minas. O texto foi corrigido.

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