Em mais um revés ao programa de privatizações e concessões das gestões João Doria e Bruno Covas (PSDB) na capital paulista, nenhuma empresa se interessou em administrar o Parque Municipal Chácara do Jockey, na zona oeste de São Paulo (SP).
Os envelopes foram abertos nesta terça-feira (26), mas não houve proposta para administrar o parque, cujo lance mínimo era de R$ 1,1 milhão por 35 anos de concessão.
A prefeitura tem tido dificuldades em passar equipamentos públicos à iniciativa privada, bandeira do agora governador João Doria quando assumiu a administração do município em 2017 —ele renunciou em menos de um ano e meio e Covas, seu vice, assumiu.
O processo mais avançado era o do estádio do Pacaembu, que seria administrado por R$ 111,2 milhões por 35 anos. No entanto, dias depois da abertura dos envelopes, em fevereiro, a Justiça de São Paulo mandou suspender a licitação por considerar que parte do previsto no projeto licitatório não foi obedecida.
A gestão tucana prometeu privatizar todos os parques da cidade, mas nenhum ainda saiu do papel. No começo do mês, o parque Ibirapuera teve os envelopes abertos, dando vitória à Construcap. Um acordo judicial, no entanto, estabeleceu que o contrato só será assinado após a elaboração de um plano diretor do parque, em seis meses, estabelecendo o que pode ou não ser feito ali.
Acordo similar foi feito em relação à Chácara do Jockey e estendido a todos os parques da cidade: na semana passada, a prefeitura se comprometeu a não lançará mais nenhum edital de concessão sem antes elaborar um plano diretor para os parques.
A Chácara do Jockey é um dos parques mais novos de São Paulo (foi aberto à população há menos de três anos). Para ser criado, em 2016, o parque envolveu R$ 153 milhões.
O local tem 143 mil m² —área maior que a dos parques da Aclimação e Buenos Aires somados— e foi criado após três décadas de pressão da população do entorno, que viam a área verde como fundamental para escoamento das constantes inundações do córregoPirajussara.
A prefeitura se apropriou do terreno em 2014, após o Jockey Clube, antigo dono, acumular R$ 133 milhões em dívidas de IPTU —por quase 50 anos, o local foi de fato uma chácara, dedicada à criação e confinamento de cavalos de corrida.
Depois de um investimento de R$ 20 milhões, o parque abriu as portas à população em maio de 2016, com uma das maiores pistas de skate do país e um polo cultural com oficinas e produção artística, além da área verde.
No ano passado, a prefeitura anunciou que o valor mínimo de outorga seria R$ 4,8 milhões pela concessão em 35 anos. Quando o edital foi publicado, a administração baixou o lance mínimo para R$ 1,1 milhão.
Há uma série de intervenções obrigatórias, que, segundo a prefeitura, foram orçadas em R$ 12,5 milhões, e que devem ser feitas em até seis anos, como reformas e investimento em caminhos, parquinho infantil e mobiliário urbano.
A justificativa é que os benefícios financeiros para a cidade chegam a R$ 102 milhões, considerando ainda R$ 12 milhões de impostos e uma economia de R$ 77 milhões com manutenção nos 35 anos em que a área estiver concedida.
No plano de negócios elaborado pela gestão Covas para atrair interessados, a administração prevê que o vencedor da licitação teria uma receita bruta de R$ 14 milhões por ano com a administração do parque.
A principal fonte de receita seria a comercialização de alimentos e bebidas, estimada em R$ 6,8 milhões por ano. Também se prevê até sete eventos mensais no parque, como shows, que, segundo o cálculo municipal, podem gerar receita de R$ 1,5 milhão, considerando um aluguel diário médio de R$ 18,5 mil.
Estima-se ainda uma receita bruta média de R$ 1,7 milhão por ano com 160 vagas de estacionamento (considerando um valor médio de R$ 10 por uso). Aluguel de vestiários, bicicletas, cinema ao ar livre e até a cobrança por wi-fi podem gerar mais R$ 190 mil por ano para o vencedor da concorrência.
Outra fonte de renda seria a adaptação das antigas edificações da chácara para criar salas comerciais (que poderiam ser alugadas) e até hotelaria.
Segundo o cálculo da prefeitura que consta no edital, o vencedor da licitação teria lucro líquido já no primeiro ano, de R$ 380,7 mil em 2019, e que passará de R$ 1 milhão a partir de 2026 —em valores de hoje.
Em agosto do ano passado, o prefeito Bruno Covas alterou lei municipal e retirou o poder deliberativo dos conselhos gestores dos parques, que passaram a ter função apenas consultiva e fiscalizadora.
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