As concessionárias de rodovias questionaram nesta sexta (8) afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre lombadas eletrônicas no país. Em pronunciamento no Facebook na quinta (7), Bolsonaro prometeu acabar com os equipamentos e acusou as empresas de lucrar com as multas.
"Não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade", disse, em nota a ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), que defende que os radares são responsáveis pela redução de graves acidentes.
O Brasil é um dos países onde mais se morre no trânsito. Em 2016, foram 37 mil mortos. Segundo especialistas, todas as mortes poderiam ser evitadas, a depender da melhoria da qualidade das estradas, da conscientização dos usuários da via e da melhor fiscalização. O Brasil ainda está longe da meta de redução de mortes no trânsito que foi pactuada com a ONU.
No pronunciamento, o presidente da República afirmou que, em estradas com pedágio, as concessionárias aplicam dinheiro que deveria ser destinado à manutenção das vias para instalar equipamentos de monitoramento de velocidade e se beneficiar com a arrecadação.
"Se gasta muito dinheiro com lombadas eletrônicas, arrecadadas por pedágios, que no fundo vão dar mais lucro para quem está realmente explorando aquela lombada eletrônica", disse o presidente. "E você fica com um péssimo trabalho no tocante à manutenção das rodovias", completou.
Ele afirmou que o governo decidiu não instalar novos radares nem renovar o prazo de uso daqueles que estiverem vencendo. Para ele, o objetivo dos equipamentos não é reduzir acidentes, mas arrecadar dinheiro. "Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas", disse o presidente.
Bolsonaro alegou que "é quase impossível viajar sem receber uma multa". Ele citou especificamente a rodovia Rio-Santos, dizendo que são "dezenas, centenas" de lombadas com limite de 40 a 60 quilômetros por hora.
O presidente tem uma residência na vila de Mambucaba, que fica às margens da Rio-Santos, no município de Angra dos Reis, litoral sul do Rio. "A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais e municipais", defendeu a ABCR.
Responsável pela regulação das concessões rodoviárias federais, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmou que não há repasse de valores de multas a concessionárias.
Em nota, disse que o sistema de controle de velocidade em rodovias federais concedidas é realizado or meio de um convênio entre a agência e a Polícia Rodoviária Federal e vão para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) é responsável por regulamentar a aplicação dos valores arrecadados com multas.
Em seu artigo 320, o código diz que "a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".
A insatisfação de Bolsonaro com esse tipo de controle de velocidade é antiga. Quando ainda era deputado, ele gravou um vídeo reclamando dos radares enquanto dirigia pela Rio-Santos. Manusear o celular na condução de veículos também é passível de multas.
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