Covas manda à Câmara projeto de anistia para imóveis irregulares em SP

Última lei do tipo é de 2003; medida deve beneficiar bancada religiosa e igrejas

Artur Rodrigues
São Paulo

A gestão Bruno Covas (PSDB) enviou à Câmara, na segunda-feira (18), projeto para anistia de imóveis irregulares na cidade de São Paulo. 

 O projeto serve para regularizar diversos tipos de edificações que, após obras, não conseguiram ou não tiveram pedido de alvarás obrigatórios. A lei também acena à bancada religiosa, uma vez que deve beneficiar igrejas. 

A última anistia feita na cidade pela Câmara data de 2003. A lei valerá para imóveis concluídos antes da promulgação do Plano Diretor, conjunto de regras para o crescimento da cidade, em 2014. 

"Este é um projeto para regularizar a cidade. A gente não aguenta mais viver na irregularidade. Isso não faz bem para São Paulo. Por isso, vamos promover uma anistia mais ampla e com a menor burocracia possível", afirmou Covas, em nota.

De acordo com a prefeitura, haverá três modalidades. Uma delas é a regularização automática, para residências de até 150 m². 

Outro modelo é a regularização declaratória, voltada a edificações residenciais de até 20 unidades, incluídos em categorias como habitação de interesse social e de mercado popular.

A última categoria é formada pela regularização comum, para todo tipo de edificação, incluindo comércios. 

Imóveis que não respeitem áreas de preservação, galerias pluviais e também os em apreciação pela Justiça não terão direito a anistia. 

Os processos tramitarão, em sua maioria, digitalmente, o que, segundo a prefeitura, deve agilizar o processo de análise. 

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