Covas sanciona lei na surdina e turbina salários de secretários de SP

Secretários que ocuparem conselhos de empresas públicas vão ganhar mais

Guilherme Seto
São Paulo

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) sancionou em fevereiro uma lei que vai turbinar os vencimentos de seus secretários municipais. Os secretários, que recebem em torno de R$ 19 mil de salários brutos,  passarão a ter jetons de cerca de R$ 6 mil mensais ao ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas.

Há secretários que têm mais de uma cadeira nesses grupos de trabalho e de discussão. O secretário que fizer parte dos conselhos fiscais receberá valor menor, de R$ 3 mil. O jetom é uma gratificação paga pela participação dos membros dos governos em conselhos de empresas públicas, e é corrente nas esferas municipais, estaduais e federais.

A liberação para o pagamento desses valores foi feita sem discussão pública, tendo passado despercebida por quase todos. Em fevereiro, a prefeitura aproveitou a votação do projeto de lei 495/2015 na Câmara Municipal, que tratava do Conselho Municipal de Habitação, e incluiu a revogação de uma série de dispositivos de outras leis de temas variados. 

Nesse movimento foi revogado um inciso de uma lei de 2011 que proibia que os secretários que fizessem parte de conselhos acumulassem salários e os jetons. Desde então a gestão Covas nomeou diversos secretários para conselhos municipais, algumas vezes para mais de um. A prefeitura não respondeu à Folha se o acúmulo de cadeiras em conselhos implica na multiplicação dos jetons.

Nesta última quinta-feira (14), por exemplo, os secretários Mauro Ricardo (Governo), Orlando de Faria (Turismo) e Fernando Chucre (Desenvolvimento Urbano) foram nomeados por Covas para o conselho de administração da empresa SP Urbanismo. No mesmo dia, Mauro Ricardo, considerado o “supersecretário” de Covas por tratar dos temas prioritários da gestão, também foi nomeado para o conselho administrativo da SP Obras, assim como Rubens Rizek Junior (secretário de Justiça).

Também estão sendo nomeados para conselhos os secretários José Castro (Assistência Social), Alê Youssef (Cultura), Daniel Annenberg (Inovação), Berenice Gianella (Direitos Humanos), entre outros. A ideia é que a maior parte ou todos os secretários passem a receber esses valores. A prefeitura tem 25 secretarias. Caso todos os secretários sejam incluídos em conselhos administrativos, a prefeitura terá custos de ao menos R$ 1,8 milhão por ano apenas com os jetons de secretários.

Vale ressaltar que o gasto milionário não será inteiramente novo, já que o valor de R$ 6 mil ou R$ 3 mil já era pago para conselheiros, que deverão dar vagas para secretários. Nos casos em que secretários ocupem lugares anteriormente vagos em conselhos ou em que os secretários já faziam parte dos conselhos e não recebiam o jetom os gastos serão novos.

Na prefeitura, a avaliação é de que a remuneração bruta de R$ 19 mil tem dificultado a atração e a manutenção de quadros qualificados. Nos últimos meses, ao promover ampla reformulação nas secretarias da Prefeitura de São Paulo, a gestão Covas ouviu recusas de profissionais de relevo na iniciativa privada, que viram disparidade excessiva nos salários.

Antes disso, secretários deixaram a prefeitura para oportunidades mais vantajosas no setor privado. Foi o caso de Sérgio Avelleda, ex-secretário de Transportes e de Gestão, que em setembro de 2018 deixou o cargo de chefe de gabinete de Covas para trabalhar em uma empresa.

Políticos de oposição à gestão Covas criticaram o que foi visto como falta de transparência na aprovação da lei.“Eles burlaram a opinião pública, já que isso não foi discutido em momento algum. Foi um golpe na Câmara o aumento dos secretários de maneira invisível, por meio de um substitutivo colocado para votação aos 45 minutos do segundo tempo na Câmara. Nem os vereadores da base sabiam, muito menos os de oposição”, diz o vereador Antonio Donato (PT). “Já são mais de dez secretários nomeados em conselhos. Vamos tomar todas as medidas cabíveis, propondo a revogação do artigo, e, se necessário, vamos acionar o Ministério Público”, completa.

Em nota da assessoria de imprensa, a gestão Covas afirma que “os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução.”O texto ainda diz que “os pagamentos a todos os conselheiros são legais, baseados no STF e no STJ, que decidiram que o teto remuneratório deve ser aplicado de forma isolada para cada cargo público acumulado.” Dessa forma, conclui que “é legal o acúmulo de verbas pagas aos servidores decorrente da participação em conselhos.”

Nesta terça-feira (19), também por meio de nota da assessoria, a prefeitura afirma que "a lei federal 13.303/2016 disciplinou a ocupação de cargos em empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, cabe ao município de São Paulo observar a legislação nacional, ao contrário do que diz o PT. "

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