O governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (14) que pagará indenização de cerca de R$ 100 mil para cada uma das famílias das sete vítimas do ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo.
Como os cinco alunos e as duas funcionárias estavam em uma escola estadual, suas famílias serão indenizadas pelo governo do estado em até 30 dias.
No entanto, caso optem por receber os R$ 100 mil, as famílias terão que assinar um documento se comprometendo a não acionar judicialmente o governo do estado. Segundo Doria, essa possibilidade não pesou em sua decisão de indenizar.
"Os valores estão sendo definidos pela Procuradoria, mas para que vocês não fiquem sem resposta: será em torno de R$ 100 mil por vítima, com pagamento em até 30 dias pelo governo de São Paulo. Essa foi a nossa discussão, essa foi a nossa determinação", disse Doria.
"O governo do estado vai condicionar ao documento assinado pela família da vítima. Ao receber a indenização [a família terá que] abrir mão de qualquer processo indenizatório contra o estado de São Paulo", completou. "Até 15 de abril o pagamento estará feito às famílias dos cinco jovens e das duas auxiliares de ensino."
Doria disse que as famílias poderão optar por não receber a indenização e entrar na Justiça.
"Evidentemente qualquer familiar pode tomar sua decisão. Não quer receber, prefere demandar o governo do estado, está no seu direito", concluiu o governador.
O vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) disse que o decreto do governador é um reconhecimento da "responsabilidade civil" do governo e que um comitê executivo, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado, funcionará na delegacia regional de ensino de Suzano a partir desta sexta-feira (15) para lidar com o pagamento das indenizações.
A decisão de pagar a indenização foi adiantada pela coluna Mônica Bergamo, da Folha.
Especialistas procurados pela reportagem consideraram baixo o valor oferecido pelo governo do estado.
"É baixo. Eu achei baixo, mas é uma questão de avaliação de cada uma das famílias. O governador sabe trabalhar com essa questão de minimizar custos. Ele evita processos que serão custosos, que irão se arrastar durante anos e, pior ainda, ganha a simpatia da população", diz Ana Paula Patiño, advogada especialista em direito civil e professora da Escola de Direito do Brasil.
Os especialistas explicam que em casos similares costumam ser levados em conta as idades das vítimas e os danos morais para se calcular os valores de indenização. A partir disso, projeta-se, habitualmente, pelo menos um salário mínimo por mês para as famílias, que se somaria a um valor correspondente aos danos morais.
"Além da questão da morte em si, que o código civil determina que a família seja indenizada pela perda do ente querido, há outras questões a serem sopesadas. A questão dos lucros cessantes, por exemplo. A pessoa iria produzir para a família, ainda mais os adolescentes. Nesses casos, paga-se uma pensão até a data que eles fariam 25 anos ou mesmo de maneira vitalícia", diz Fabio Di Jorge, advogado especialista em direito público e em direito administrativo.
No entanto, aceitar o valor de R$ 100 mil pode parecer interessante para as famílias que tenham dificuldades financeiras mais imediatas, já que, segundo analisam os especialistas, acionar judicialmente o Estado costuma envolver custos, incertezas e vários anos de espera.
"É ruim a demanda contra o Estado porque demora demais. E acaba que mesmo em caso de vitória o pagamento vai para a fila de precatórios e isso demora mais ainda. Quando se oferece R$ 100 mil para uma família de renda razoavelmente baixa e evita-se um processo, pode ser que alguma família aceite", diz Ana Paula Patiño.
Em nota da assessoria de imprensa, o governo do estado afirma que "o valor citado trata-se de estimativa apenas inicial. A Comissão Executiva, dirigida pela Procuradora-Geral do Estado, avaliará individualmente os casos e fixará o valor de cada indenização de acordo com a lei e o posicionamento da Justiça."
O velório das sete vítimas está sendo realizado desde a manhã desta quinta-feira em um ginásio da cidade da Grande São Paulo. Milhares foram ao local prestar homenagens, formando uma grande fila do lado de fora. Alguns familiares chegaram a passar mal, sendo atendidos em ambulâncias
O massacre deixou ao menos oito mortos, incluindo o tio de um dos atiradores. Antes de irem à escola, Luiz Henrique de Castro e Guilherme Taucci Monteiro foram a um lava-jato, às 9h30, e atiraram no proprietário, que era tio de Guilherme e teria descoberto o plano da dupla. Eles, então, entraram em um carro alugado, um Onix branco que aparece em imagens de câmeras de vigilância.
Na sequência, os dois foram até o colégio, na mesma rua, onde chegaram por volta das 9h40. Um vídeo de câmera de segurança mostra que o primeiro a entrar foi Guilherme. Vestido de preto, usando um lenço com estampa de caveira e com uma mochila, ele sacou um revólver e começou a disparar em direção a um grupo de alunos e da coordenadora pedagógica, Marilena Ferreira Umezu, uma das vítimas.
O crime ocorre em meio ao debate sobre posse de armas e chama a atenção por ter sido cometido em dupla e longamente planejado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lamentou o atentado seis horas após ocorrido.
Um dos protagonistas da defesa da flexibilização da posse de armas, Doria esquivou-se ao ser perguntado se a tragédia havia feito com que fizesse novas reflexões sobre o tema.
"Esse é um debate que precisa ser intensificado. Creio que não seja um debate que deva ser vinculado a esse tipo de tragédia. Serenidade e equilíbrio contribuem para a intensificação desse debate. Creio que o melhor campo seja o pós-tragédia, e não ao calor do momento."
O senador Major Olímpio (PSL) disse que a tragédia teria sido evitada se os professores estivessem armados. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, disse que a flexibilização do porte de armas em áreas urbanas seria "barbárie".
SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Alocar policiais da reserva dentro das escolas será uma das iniciativas discutidas pelo secretário de Educação da gestão Doria (PSDB), Rossieli Soares, e pelo prefeito de Suzano Rodrigo Ashiuchi, para reforçar a segurança nos colégios das redes estadual e municipal.
A secretaria divulgou que faria uma revisão de procedimentos nos 5.300 colégios do estado de São Paulo.
“Temos em estudo a proposta de colocar alguns policiais em algumas escolas, não serão em todas”, afirmou o secretário na saída do velório coletivo de seis vítimas. Não respondeu, no entanto, se os policiais ficariam armados.
Ele listou outras ações que devem ser implementadas como instalação de sistemas eletrônicos de vigilância e barrar o acesso nos portões de entrada, principalmente nas escolas que têm indicadores de maior vulnerabilidade.
“Mas esta não é a mais efetiva ação para esse tipo de problema. Precisamos ir pro lado humano e discutir com os jovens. Precisa da família para ajudar a identificar o problema, para darmos suporte aos alunos que tenham sofrido de depressão ou bullying”, afirmou o secretário.
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