O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), quer repassar para o governo paulista a gestão de 19 hospitais municipais e de 15 unidades de pronto atendimento.
A Prefeitura de São Paulo, que já iniciou negociações com o governo João Doria (PSDB), argumenta que esse tipo de atendimento, de média e alta complexidade, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, é de responsabilidade dos estados.
Entre os hospitais que o município pretende repassar ao governo estão, por exemplo, o Tide Setúbal, em São Miguel; o Menino Jesus, no centro; o do Servidor Público Municipal, também no centro; o Mario de Moraes Altenfelder, que também é maternidade, na zona norte; o Cidade Tiradentes e o Ermelino Matarazzo, na zona leste.
A negociação está sendo realizada pelos secretários municipais Mauro Ricardo (Governo) e Edson Aparecido (Saúde).
A prefeitura entende que deve se responsabilizar pela atenção básica e primária, assim como pela atenção ambulatorial especializada, seguindo os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) de hierarquização dos serviços.
Por conta disso, propôs ao estado assumir a administração dos 10 Ames (Ambulatórios Médicos de Especialidades) que o governo tem na cidade. Essas unidades oferecem consultas com especialistas, exames e, em algumas delas, pequenas cirurgias.
Ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, assistência farmacêutica e atenção pré hospitalar de urgência continuariam a ser compartilhadas pelos governos estadual e municipal.
Com a negociação, Covas espera economizar cerca de R$ 1,18 bilhão para os cofres municipais. O orçamento previsto para a Saúde em 2019 é de R$ 10,6 bilhões.
O custo dos equipamentos a serem repassados ao estado, na verdade, é de cerca de R$ 2 bilhões por ano. Mas a prefeitura recebe do SUS cerca de R$ 620 milhões para essas unidades e assumiria uma despesa de custeio dos Ames estimada em R$ 200 milhões.
Uma possibilidade não descartada é a prefeitura continuar a administrar os equipamentos, mas receber o valor correspondente aos dos gastos com a manutenção.
Além de ser prevista em lei, a divisão das tarefas, de acordo com o entendimento da prefeitura, faz sentido em um contexto em que hospitais, por serem de referência, acabam recebendo milhares de pacientes de outras cidades da região metropolitana.
Cerca de 30% dos atendimentos no Hospital de Campo Limpo, por exemplo, seriam de pessoas provenientes de cidades como Itapecerica, Taboão da Serra e Embu das Artes, de acordo com a prefeitura.
O planejamento dos gastos em 2019 com Saúde na cidade inclui a construção de novas UBSs (Unidades Básicas), a conclusão do hospital de Parelheiros e o avanço nas obras do de Brasilândia.
Em 2018, a nove dias de renunciar ao cargo para concorrer ao governo do estado, o então prefeito João Doria inaugurou o hospital de Parelheiros, no extremo sul da capital, mas a unidade ainda não estava pronta e contava apenas com o funcionamento do pronto-socorro. O hospital ainda não está em plena atividade até hoje.
Os dois hospitais, Brasilândia e Parelheiros, estão na lista daqueles que a prefeitura deseja passar para a administração do governo estadual.
O secretário Mauro Ricardo afirma que a negociação faz parte de uma amplo processo de revisão das despesas e de procedimentos a fim de aumentar a capacidade de investimento da cidade.
No ano passado, os gastos da cidade foram de cerca de R$ 51,3 bilhões, sendo que apenas R$ 1,8 bilhão pôde ser utilizado para investimentos em novas obras (3,6%).
“Diante de suas necessidades, São Paulo precisa ter, no mínimo, um investimento na casa dos 10%”, afirma.
O aumento de gastos com saúde tem gerado dificuldades para municípios de todo o Brasil, estrangulando a capacidade de investimento.
O estudo “O sistema de saúde brasileiro em encruzilhada: progresso, crise e resiliência”, de 2018, escrito por especialistas da Universidade de Harvard e do Imperial College de Londres, publicado na revista científica BMJ Global Health, mostra que os municípios assumem fatia cada vez mais significativa dos gastos com saúde no Brasil.
Entre 2003 e 2016, a participação federal nos gastos públicos no Brasil com saúde caiu de 50% dos recursos para 41%. No caso dos municípios, a participação passou de 25,5% para 32%.
O estudo também mostra o crescimento do gasto municipal per capita com saúde no período. Em 2003, o investimento era de R$ 315,7 por cidadão, e chegou a R$ 617, ajustados pela inflação, em 2016.
Em São Paulo, os números corroboram a tendência. Em 2013, a participação da administração municipal nos investimentos em saúde na cidade era de 72%. Cinco anos depois, em 2018, já havia crescido para 80%.
Há seis anos, os investimentos com fonte em transferências federais representavam 27% do total em São Paulo. Em 2018, a participação da União ficou em 19,7%.
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