Justiça libera concessão do estádio do Pacaembu em São Paulo

Para juíza, não há qualquer limitação para que o potencial construtivo seja entregue ao vencedor do certame

São Paulo

Depois de ser suspenso no início de fevereiro, o processo de concessão do estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, foi liberado pela Justiça nesta quinta-feira (28).

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisou a ação, autorizou o prosseguimento do certame --o primeiro item do pacote de desestatização proposto pelo ex-prefeito João Doria (PSDB).

De acordo com a decisão da magistrada, não há qualquer limitação para que o município possa transferir o potencial construtivo ao vencedor da licitação.

Com o novo posicionamento, o processo de concessão será retomado com a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Após o prazo de recurso para os participantes, ocorrerá a análise documental da proposta vencedora, que será submetida ao TCM (Tribunal de Contas do Município), responsável pela liberação da assinatura do contrato. ​

O órgão havia suspendido a concorrência em agosto do ano passado, e liberou o processo no dia 7 de fevereiro.

A abertura dos envelopes referente à concessão do Pacaembu ocorreu no dia seguinte, quando a gestão Bruno Covas (PSDB) definiu como vencedor do processo o consórcio formado pela empresa de engenharia Progen e o fundo de investimentos Sanova.

O resultado, no entanto, foi suspenso no mesmo dia pela juíza ​Spaolonzi. Na decisão, a magistrada afirmou que parte do previsto no projeto licitatório não foi obedecida.

A gestão Covas afirmou que faria todos os esclarecimentos à Justiça para continuar a desestatização do complexo esportivo. As empresas vencedoras também disseram à época estarem tranquilas quando ao resultado.

O valor mínimo da outorga foi fixado pela prefeitura em cerca de R$ 37 milhões, o que acabou sendo superado em 200% pelo grupo vencedor, que fez a oferta de R$ 111,2 milhões pela gestão do Pacaembu por até 35 anos.

O concessionário poderá abrigar no estádio eventos esportivos e culturais, mas terá que promover uma série de melhorias na estrutura do complexo. 

A Progen gerenciou complexos esportivos no Rio durante a Olimpíada. A empresa tem atuação mundial, em áreas como mineração, óleo e gás e siderurgia --em seu site, se define como a maior empresa de engenharia com capital 100% nacional.

Foram concedidos o estádio e o complexo esportivo. O Museu do Futebol ficou de fora.

Em nota de assessoria de imprensa, o consórcio afirma que "aguarda agora a sequência dos processos administrativos previstos no edital para, ao final, assinar o contrato de concessão com a Prefeitura. Somente, então, serão iniciadas as obras de modernização, melhorias, restauro e adaptação do complexo."

Informa também que "não serão realizadas obras que desrespeitem o patrimônio histórico e o gabarito atual do estádio será preservado. Antes de iniciar a execução das benfeitorias, os projetos finais serão novamente submetidos aos referidos órgãos, municipal e estadual, de preservação do patrimônio de São Paulo."

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