O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), que administrou a cidade entre 2006 e 2012, se tornou réu por improbidade administrativa por supostas irregularidades na contratação da inspeção veicular pela empresa Controlar durante sua gestão.
Atualmente, Kassab é secretário da Casa Civil licenciado da gestão estadual de João Doria (PSDB).
A ação movida pelo Ministério Público, que envolve 25 réus além de Kassab, aponta que o processo licitatório teve "vícios insanáveis" e que a Controlar não havia comprovado capacidade técnica. De acordo com a Promotoria, os problemas iniciais causaram "má execução" do contrato por dez anos.
Na visão da Promotoria, Kassab conferiu "vantagem indevida" à Controlar, ao renovar um contrato antigo de 1996. "As ilegalidades e irregularidades foram dolosamente negligenciadas por autoridades municipais que, em 2006, procederam à renovação do contrato", diz a ação.
O serviço de inspeção veicular foi interrompido durante a gestão de Fernando Haddad (PT).
A ação foi recebida pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em 17 de janeiro.
A assessoria de imprensa do PSD afirmou que "Gilberto Kassab prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público".
"O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado, e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a quinta vitória judicial neste assunto", afirma a nota.
LICENCIADO
Kassab está licenciado do governo do estado para se defender das suspeitas de recebimento de dinheiro ilegalmente da JBS. A Polícia Federal rastreou pagamentos de R$ 23 milhões da JBS a empresas ligadas a Kassab.
O valor de R$ 23 milhões aparece em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no inquérito que investiga repasses de R$ 58 milhões pelos irmãos Wesley e Joesley Batista a Kassab e ao PSD.
A operação da Polícia Federal trata de um suposto esquema de recebimento de recursos ilícitos de 2010 a 2016. Um dos donos da JBS, Wesley Batista, afirmou que pagou propina de R$ 350 mil por mês a uma empresa ligada a Kassab, a Yape Consultoria e Debates, envolvendo contratos superfaturados de aluguel de caminhões. O valor total atingiria cerca de R$ 30 milhões, segundo o delator.
Kassab foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Na ocasião, foram encontrados em sua casa em São Paulo R$ 300 mil em dinheiro. Ele nega irregularidades.
Kassab afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que as empresas prestaram serviços a preços de mercado, "que estão documentados de forma robusta e consistente, em relação comercial iniciada em 2006 ainda com empresa que foi posteriormente adquirida pela JBS".
"Tais informações já foram apresentadas à investigação. Kassab reitera sua confiança na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário. Reforça estar à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta, mais uma vez, que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, completa a nota.
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