O Ministério Público de São Paulo está apurando a decisão da gestão Bruno Covas (PSDB) de turbinar os vencimentos de seus secretários municipais com a participação em conselhos municipais.
Os secretários, que recebem em torno de R$ 19 mil de salários brutos, passarão a ter jetons de R$ 6 mil por reunião ao ocuparem postos em conselhos administrativos de empresas públicas. A manobra do Executivo, feita sem amplo debate público, foi revelada pela Folha.
O jetom é uma gratificação paga pela participação dos membros dos governos em conselhos de empresas públicas.
A Promotoria do Patrimônio Público solicitou à administração municipal as informações que teriam embasado a decisão de conceder os jetons. O pedido é o primeiro passo no sentido de uma investigação: caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades, a gestão poderá responder por improbidade administrativa, infração que é alvo prioritário da Promotoria do Patrimônio Público.
A concessão dos jetons tem sido criticada em duas frentes. Para alguns, é considerada uma burla ao teto de remuneração municipal, que é o teto do prefeito, atualmente fixado em R$ 24 mil.
Há secretários que fazem parte de mais de um conselho de administração na cidade. Com os jetons, seus vencimentos chegarão a pelo menos R$ 32 mil por mês, muito acima do limite paulistano.
A decisão do prefeito também tem sido criticada pelo trâmite ligeiro e às escondidas. Em fevereiro, a prefeitura aproveitou a votação do projeto de lei 495/2015 na Câmara Municipal, que tratava do Conselho Municipal de Habitação, e incluiu a revogação de uma série de dispositivos de outras leis de temas variados.
Nesse movimento foi revogado um inciso de uma lei de 2011 que proibia que os secretários que fizessem parte de conselhos acumulassem salários e os jetons.
Vereadores da base e de oposição reclamam de terem sido enganados e dizem que nem sabiam que a medida fazia parte do projeto de lei aprovado. Em resposta, Covas foi irônico e disse que, quando deputado, jamais votou projetos sem ler.
Desde que liberou a remuneração para secretários que participam de conselhos, a gestão Covas nomeou vários deles para posições nesses grupos de trabalho.
Na quinta-feira (14), por exemplo, os secretários Mauro Ricardo (Governo), Orlando de Faria (Turismo) e Fernando Chucre (Desenvolvimento Urbano) foram nomeados por Covas para o conselho de administração da empresa SP Urbanismo. No mesmo dia, Mauro Ricardo, considerado o “supersecretário” de Covas por tratar dos temas prioritários da gestão, também foi nomeado para o conselho administrativo da SP Obras, assim como Rubens Rizek Junior (secretário de Justiça).
Também estão sendo nomeados para conselhos os secretários José Castro (Assistência Social), Alê Youssef (Cultura), Daniel Annenberg (Inovação), Berenice Gianella (Direitos Humanos), entre outros. A ideia é que a maior parte ou todos os secretários passem a receber esses valores. A prefeitura tem 25 secretarias.
Na prefeitura, a avaliação é de que a remuneração bruta de R$ 19 mil tem dificultado a atração e a manutenção de quadros qualificados. Nos últimos meses, ao promover ampla reformulação nas secretarias da Prefeitura de São Paulo, a gestão Covas ouviu recusas de profissionais de relevo na iniciativa privada, que viram disparidade excessiva nos salários.
Em nota da assessoria de imprensa, a gestão Covas afirma que “os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução.”
O texto ainda diz que “os pagamentos a todos os conselheiros são legais, baseados no STF e no STJ, que decidiram que o teto remuneratório deve ser aplicado de forma isolada para cada cargo público acumulado.” Dessa forma, conclui que “é legal o acúmulo de verbas pagas aos servidores decorrente da participação em conselhos.”
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