Ministério Público vê riscos ambientais e pede interrupção de concessão do Ibirapuera

Promotor diz que responsabilidades de preservação ambiental não estão claras em edital

Guilherme Seto
São Paulo

Por ver a possibilidade de riscos ambientais irrecuperáveis, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu que a Justiça interrompa o processo de concessão do Ibirapuera e outros cinco parques para a iniciativa privada na capital. A abertura dos envelopes está agendada para segunda-feira (11).

No pedido do promotor Fabrício Tosta de Freitas à Justiça, ele argumenta que as responsabilidades de preservação ambiental dos futuros concessionários estão colocados de maneira "extremamente vaga" no edital e que os órgãos técnicos foram afastados da elaboração das funções de preservação e socioambientais que teriam que ser preservadas.

O promotor acrescenta que o edital, tal como formulado, representa risco de danos à fauna e à vegetação dos parques; de violação de áreas tombadas do parque Ibirapuera; de desestruturação do sistema municipal de educação ambiental; e de prejudicar a atuação dos conselhos gestores dos parques. 

A Folha revelou que os conselhos gestores dos parques foram esvaziados pela gestão Bruno Covas (PSDB) para facilitar o processo de concessão, já que eles poderiam ser entraves à liberdade de intervenção dos concessionários.

O pedido do Ministério Público endossou ação do vereador Gilberto Natalini (PV), que já vinha solicitando à Justiça a interrupção do processo de concessão.

"O edital da prefeitura é obscuro, não especifica o que o concessionário poderá fazer no parque para conseguir ter lucro. Querem passar o principal parque da cidade para a iniciativa privada no escuro. Está na lei de concessão de parques que aprovamos na Câmara que nenhum serviço ambiental de parques pode ser prejudicado. Isso não está garantido no edital do Ibirapuera. É necessário um Plano Diretor dos parques antes que seja feita a concessão", diz Natalini.

"Antes de tudo vem o planejamento e estabelecimento da governança no cuidado do que é verde no parque, coisa que parece secundária no edital, pouco se fala na flora e na fauna. O conceito está invertido, e nos estranha que a prefeitura busque know-how na operação junto a operadores de estádios de futebol e de terminais rodoviários", diz Thobias Furtado, diretor presidente da Parque Ibirapuera Conservação, organização sem fins lucrativos que desenvolve atividades de melhoria do parque.

O concessionário que ficar em posse dos equipamentos terá que assumir imediatamente os parques Lajeado (zona leste) e Tenente Faria Lima (zona norte). Os parques Ibirapuera (zona sul) e o Eucaliptos (zona oeste) serão assumidos a partir do sétimo mês de contrato. O Jacintho Alberto (zona norte) e o Jardim Felicidade (zona oeste), no 13º mês.

O edital publicado pela prefeitura prevê a concessão por 35 anos para a empresa que vencer a licitação. O ganhador será definido pelo maior valor de outorga. O valor mínimo para o primeiro lote é de R$ 1,9 milhão. A prefeitura prevê o valor de R$ 167 milhões em investimentos nos parques.

A Prefeitura de São Paulo planeja a concessão de todos os 107 parques existentes na cidade e também do Parque Campo de Marte, que ainda será criado após acordo com a União. Os parques têm custo anual de manutenção de cerca de R$ 180 milhões.

Em nota, a gestão Covas disse que "os fatos relatados não correspondem à realidade" e que foi marcada uma audiência de conciliação sobre o tema.

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